materia nº 25/2017

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REQt;ERl~E~TO 
UTAOr) r,, c.r.-.a 
IIIIOOW• lf.Olk_A~1 
MRequer que apc'K apron~io d~t~ "" pwn'no .,.,. 
oficiado o ~feito Manicipel rom copta ~" ,, 
Preidente da A'4TS solicitando qlH' rnlOflUf" pt.-
cu de a~-iso em todas u ukta• da <"idadf" pan ad￾vertir ~ condutoreii M>bre I lei IJt~ / to I f'I ,, ..... 
di~ sob~ a obrigatoriNiade df' h~ o farol bat 
xo n.a.s rodovias.~ 
Venho requerer, nos lermos do art. 2~8. inc1~ 1. do Hcgunc nto lolefl')(J 'tuc 
depois de lido e aprovado na sala da5 ses~!.. que o Prefeito Municipal (,.Qffi c6p1.1 pu<1 o Prn,-
dentc da AMTS solicitando que coloque placas de aviso cm todas ~ saídas da órhd,t· pua ...J￾vcrtir os condutores sobre a lei 1~290/ 2016 que dispõe sobre a obrigatorie<Udt: dt: ligar o l.an,I 
baixo nas rodovias. 
JUSTIFICA TlV A 
Sabe-se que entrou em vigor em julho de 2016 a lei 1~29ú/2<Jl 6 qur. d1Sfh 
sobre a obrigacoriedade do condutor ligar o farol baixo do veículo durantt: a noitt: e durantt: o 
dia, nas rodovias e cúneis mesmo iluminados. 
Por isso, solicito de \'Ossa excelência que detennjne a fixação dt: Plauu dt: H..~-
gulamentação em codas as saídas da cidade., a fim de manter os coodutore~ em conn.a.Jltt akn.a 
sobre a obrigatoriedade que consiste a norma, principalmente porque o u~ do f.arol t,aixo au￾menta em mais de 64% a visibilidade dos veículos que estlo com O.'l faróu ativ~. \égu.Ddv 
pesquisas científicas realizadas por órgãos oficiais de renome i.ntemacionaJ 
Ponanto, a medida é eficaz e garantirá que os condu tortl fiquem aten l!J3 t\' l￾tando infringir a lei e consequentemente evitando Kidentes 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópofu, ws 06 ~ do mib dr 
Dc:zembro de 201-;. 
EDV ALDO ANTONIO DE SOUZA 
VEREADOR