| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | Solicitando encaminhamento de projeto de lei que regulamente sobre o programa de autonomia financeira das unidades escolares. |
| native_id | 516 |
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REQUERIMENTO
"Requer o encaminhamento de projeto de lei que regulamente sobre o programa de autonomia financeira das
unidades escolares.-
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás
Usando de minhas prerrogativas regimentais, fundamentadas no Regimento Interno que faz Regulamentação esta Casa de Leis, sob o resguardo do art. 238, inciso I, recueiro de vossa excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal na pessoa do senhor Giimar
A.lves da Silva com cópia para Secretária de educacão desporto e lazer na pessoa da professora
Ionei. solicitando que encaminhe projeto de lei que regulamente um programa de autonomia
financeira das unidades educacionais de modo que, as mesmas possam gerir seus próprios re: ::rsos, a medida é semelhante ao Programa Dinheiro Diret:i na Escola (PODE) que destina recursos financeiros, em caráter suplemen tar, a escolas públicas da educação básica (e casos específ-
.:os) para uso em despesas de manutenção do )rédio escolar e de suas instalações (hidrá:1:ica.~.
eiécricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização àe ?(::;uenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino
além de reforçar a participação social e a aurogestão escolar
Nestes termos. peço e espero deferimento .
. a!a das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 06 dias do mês de Março de '.!01 ~
NICOLINA MARIA DA COSTA PEREIRA
Vereadora
Pracll tJos Três Potloes n" ~1.-Cmfr{)-(;EP. 75.360-~ Ttfefax (6-1)3651-1().J0 -Ouiri.nóooiis-GO.