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materia nº 127/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 127 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaSolicitando encaminhamento de projeto de lei que regulamente sobre o programa de autonomia financeira das unidades escolares.
native_id516

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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(Nicola) 
. 'ossa terra, nosr o u!ho, no~~ r, hal~o <' r('s, eito 
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REQUERIMENTO 
"Requer o encaminhamento de projeto de lei que regu￾lamente sobre o programa de autonomia financeira das 
unidades escolares.-
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goi￾ás 
Usando de minhas prerrogativas regimentais, fundamentadas no Regimen￾to Interno que faz Regulamentação esta Casa de Leis, sob o resguardo do art. 238, inciso I, re￾cueiro de vossa excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal na pessoa do senhor Giimar 
A.lves da Silva com cópia para Secretária de educacão desporto e lazer na pessoa da professora 
Ionei. solicitando que encaminhe projeto de lei que regulamente um programa de autonomia 
financeira das unidades educacionais de modo que, as mesmas possam gerir seus próprios re: ::r￾sos, a medida é semelhante ao Programa Dinheiro Diret:i na Escola (PODE) que destina recur￾sos financeiros, em caráter suplemen tar, a escolas públicas da educação básica (e casos específ-
.:os) para uso em despesas de manutenção do )rédio escolar e de suas instalações (hidrá:1:ica.~. 
eiécricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização àe ?(::;ue￾nos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino 
além de reforçar a participação social e a aurogestão escolar 
Nestes termos. peço e espero deferimento . 
. a!a das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 06 dias do mês de Março de '.!01 ~ 
NICOLINA MARIA DA COSTA PEREIRA 
Vereadora 
Pracll tJos Três Potloes n" ~1.-Cmfr{)-(;EP. 75.360-~ Ttfefax (6-1)3651-1().J0 -Ouiri.nóooiis-GO. 

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