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materia nº 10/2018

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaSuprime o inciso VII do Art. 14 da Lei Complementar nº 02/2002, o qual foi alterado pela Lei Complementar nº 30/2011 e contém outras providências.
native_id700

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Norma promulgada — Matéria transformada em Lei Complementar nº 54.
2019-02-08 Proposição aprovada F Matéria aprovada e será encaminhada ao executivo para sanção.
2019-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando votação que será realizada na sessão do dia 07/02/2019.
2018-12-06 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação.
2018-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2018-12-03 Proposição apresentada em Plenário — Matéria será encaminhada as Comissões.
2018-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:54:11.674361-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 12 0 0
2019-05-15T17:54:11.674361-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 12 0 0
2019-05-15T17:54:11.674361-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura da Cidade “)
Adm. 2017 - 2020 PRP RS RE DONA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Suprime o inciso VIl do art. 14 da Lei Complementar nº.
02/2002, o qual foi alterado pela Lei Complementar nº. 030/11
e contêm outras providências.”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Esta Lei tem por objetivo suprimir o inciso VII do art. 14 da Lei
Complementar nº. 02/2002 - Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o qual foi
alterado pela Lei Complementar nº. 030/2011.
Art. 2º - Fica suprimido o inciso VIl do art 14 da Lei
Complementar nº. 02/2002, o qual foi alterado pela Lei Complementar nº. 030/2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás,
(de novembro de 2018.
/h
SAR pão ,
GILMAR ALVES DA SILVA ANTÔNIO Ad ea CEL/PM
Préfeito de Quirinópolis Sepfetário da Adm. e Planejamento
aos 28 dias
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Cx. Postal: 19 - CEP 75860-000- Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 — Fax (64) 3651-1240 — e-mail: gilmaraivesQquirinopoiis.go.gov.br

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