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materia nº 6/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaSolicita a reforma e ampliação do prédio onde se instalava o Centro Social Manoel de Lima e posteriormente o envio de Projeto de Lei que cede o imóvel para instalação da Câmara Municipal de Quirinópolis.
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texto original #

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N°. -;/201s-VER/EDY 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
ii· 
CÂMARA MUNICIPAL DE OUIRINÓPOLIS 
REQUERIMENTO 
"Requer a reforma e ampliação do prédio onde se instalava o 
Centro Social Manoel de Lima e posteriormente o envio de 
Projeto de Lei que cede o imóvel para instalação da Câmara 
Municipal de Quirinópolis." 
Usando de minhas prerrogativas regimentais, fundamentadas no 
Regimento Interno que institui esta Casa de Leis, sob o resguardo do art.128 inci￾so I, solicito que após aprovação deste, seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal 
na pessoa do Senhor Gilmar Alves da Silva, requerendo-lhe que seja feita a refor￾ma e ampliação do prédio onde se encontrava instalado o Centro Social Manoel de 
Lima e que no estacionamento do referido prédio seja construído um auditório 
com capacidade para 120 pessoas sentadas além de 12 (doze) salas. 
A iniciativa do mesmo se baseia na oportunidade da instalação da 
Câmara Municipal de Quirinópolis naquele local, considerando que atualmente o 
prédio está cedido temporariamente até o dia 19 de Maio de 2018 para o SENAC. 
Portanto constata-se que o imóvel estará disponível. Assim. con￾firmando-se que em razão do interesse coletivo o poder público municipal atraYés 
do chefe do poder executivo, fundamentado nos princípios da razoabilidade e da 
motivação preceituados, pod erá ceder por tempo indeterminado o imóvel citado a 
esta Casa Legislativa, encaminhando Projeto de lei para este determinado fim. 
( 
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ESTADO DE 001As 
PODER LEGISLATIVO 
~ CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
.'\ razão pela qual pugno por esta medida, confirma-se pelo fato dã 
sede atual desta Casa de Leis, não satisfazer estruturalmente a necessidade das 
realizações dos trabalhos legislativos, pois não há o número de salas sufi cientes 
para os vereadores receberem a população, tampouco não há espaço para rea liza￾ção das sessões ordinárias, haja vista que o auditório possui poucos assentos, im￾possibilitando a população de exercer o seu direito de participar como ou\·inte. 
Ademais, acrescento que se faz necessário o atendimento a toda população, o que 
não ocorre no prédio atual, onde não possui normas de acessibilidade. 
Sendo assim, requeiro do Exmo. Prefeito que atenda o requerimen￾to pelas razões ex postas. Por conseguinte, na razão do interesse público, peço e 
espero aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis. aos o+ dias 
do mês de Abril de 201 8. 
EDVALDO ANTONIO DE SOUZA 
Vereador - Presidente 

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