materia nº 44/2019

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº: 44/2019
Excelentíssimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
REQUER SEJA REALIZADA A LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DA 
ÁREA URBANA.
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos do art. 238, inciso I, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que após aprovada esta solicitação, encaminhe 
requerimento ao Prefeito Municipal, Gilmar Alves, com cópia ao Secretário de Urbanismo e 
Obras Públicas, solicitando-lhes que REALIZEM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS 
TERRENOS BALDIOS DA ÁREA URBANA.
O terreno baldio é um problema social e quem mais sofre com isso é a 
vizinhança. Esses terrenos são utilizados, de maneira ilícita, para depósito de lixo, consumo 
de drogas, práticas de infrações penais, etc. Ademais, o mato alto é ambiente propício à 
proliferação das mais variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive o Aedes 
Aegypti – transmissor da dengue, febre amarela, febre zica e chikungunya) podendo causar 
sérios danos à saúde da comunidade local.
Cumpre destacar que, a responsabilidade pela manutenção e conservação do 
terreno é do proprietário, mas, caso este se mantenha inerte é dever da prefeitura adotar 
medidas coercitivas, como por exemplo: fiscalizar periodicamente, notificar os proprietários 
negligentes, aplicar multas, realizar a limpeza dos terrenos e cobrar pelo serviço, entre 
outras sanções graduais e mais gravosas. Com isso, peço urgência no atendimento da 
presente solicitação, sendo uma questão de saúde pública.
Nestes termos peço e aguardo o deferimento.
Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de março de 2019.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador