Prefeitura da Cidade “B)
UIRINOPOLIS E)
Adm. 2017 - 2020 Quirinópolis
PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 08 DE MARÇO DE 2019.
“Autoriza aquisição de gleba de terras que se especifica e
contêm outras providências. ”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir duas
áreas de terra localizadas no perímetro urbano da cidade de Quirinópolis, dentro das
seguintes divisas e confrontações:
Parágrafo Primeiro - Gleba 1/1: O imóvel inicia junto ao marco
M1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 559.382,83 e Norte (Y)
7.959.053,05; do marco M1 segue em direção ao marco M2 no azimute 110º25'38", em
uma distância de 20,86 m, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL VIVEIRO DE
MUDAS, do marco M2 defletindo à direita segue em direção ao marco M3 no azimute
210º02110", em uma distância de 287,71 m, do marco M3 defletindo à direita segue em
direção ao marco M3a, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 10º42'39", R: 69,50 m,
D: 12,99m. do marco M3a, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M4 no
azimute 231º44'49”, em uma distância de 126,72 m do marco M4, defletindo à direita segue
em direção ao marco M4a, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 06º3912", R:
619,50 m, D: 71,94m. do marco M4a, defletindo à esquerda segue em direção ao marco
M5 no azimute 238º24'00”, em uma distância de 187,89 m, confrontando do marco M2 ao
marco M5 com LAGO PARTICIPAÇÕES LTDA., do marco M5 defletindo à direita segue
em direção ao marco M6 no azimute 341º16'30”, em uma distância de 20,00 m,
confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL - PEDRO CARDOSO, do marco M6
defletindo à direita segue em direção ao marco M7a no azimute 58º24'00", em uma
distância de 187,89 m, do marco M7a, defletindo à esquerda segue em direção ao marco
M7, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 06º3912", R: 600,00 m, D: 69,67m. do
marco MY, defletindo à direita segue em direção ao marco M8a no azimute 51º44'49", em
uma distância de 126,72 m, do marco Mêa, defletindo à esquerda segue em direção ao
marco M8, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 10º42'39", R: 50,00 m, D: 9,35m.
finalmente do marco M8, defletindo à direita segue até o marco M1, (início da descrição),
no azimute de 41º02110", em uma distância de 287,71 m, confrontando do marco M6 ao
marco M1 com LAGO PARTICIPAÇÕES LTDA,, fechando assim este polígono irregular e
perfazendo uma área de 13.458,65 m?,
Parágrafo Segundo - Gleba 1/2: O imóvel inicia junto ao marco
M9, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 558.552,53 e Norte (Y)
7.958.530,59; do marco M9 segue em direção ao marco M10 no azimute 95º21 16”, em
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uma distância de 38,90 m, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL - CHICO
JUNQUEIRA, do marco M10 defletindo à direita segue em direção ao marco M11 no
azimute 151º15'55", em uma distância de 25,04 m, confrontando com PREFEITURA
MUNICIPAL - PEDRO CARDOSO, do marco M11 defletindo à direita segue em direção
ao marco M12 no azimute 241º15'13", em uma distância de 9,75 m, do marco M12
defletindo à direita segue em direção ao marco M13 no azimute 331º16'13", em uma
distância de 9,59 m, do marco M13 defletindo à esquerda segue em direção ao marco
M14, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 65º3342", R: 5,00 m, D: 5,72m..
finalmente do marco M14, defletindo à direita segue até o marco M9, (início da descrição),
Com os seguintes elementos de Curva Ellipsoidal: Eixo Menor: 39,50m, Eixo Maior: 49,25
m, D: 41,37m. confrontando do marco M11 ao M9 com GILBERTO APARECIDO DE
MEDEIROS, fechando assim este poligono irregular e perfazendo uma área de 713,86 m?.
Parágrafo Terceiro - Gleba 2/2: O imóvel inicia junto ao marco
M15, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 558.390,51 e Norte (Y)
7.958.546,15; do marco M15 segue em direção ao marco M16 no azimute 95º27'40”, em
uma distância de 109,91 m, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL - CHICO
JUNQUEIRA, do marco M16 defletindo à direita segue em direção ao marco M17 no
azimute 268º29'00”, em uma distância de 278,45 m, do marco M17 defletindo à esquerda
segue em direção ao marco M18, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 45º39'56",
R: 10,00 m, D: 7,97m., do marco M18 defletindo à direita segue em direção ao marco
M19, Com os seguintes elementos de Curva: AC: 65º33'42", R: 19,50 m, D: 11,60m., do
marco M19 defletindo à esquerda segue em direção ao marco M20, Com os seguintes
elementos de Curva: AC: 27º07'54", R: 10,00 m, D: 4,74m., do marco M20, defletindo à
direita segue em direção ao marco M21 no azimute 229º45'37", em uma distância de
126,83 m, confrontando do marco M16 ao marco M21 com GILBERTO APARECIDO DE
MEDEIROS, do marco M21 defletindo à direita segue em direção ao marco M22 no
azimute 318º0913”, em uma distância de 16,39 m, do marco M22 defletindo à direita
segue em direção ao marco M23 no azimute 50º17'47, em uma distância de 145,93 m,
finalmente do marco M23, defletindo à direita segue até o marco M15, (início da descrição),
no azimute de 88º20'33", em uma distância de 185,65 m, confrontando do marco M21 ao
marco M15 com PREFEITURA MUNICIPAL - CHICO JUNQUEIRA,. fechando assim este
polígono irregular e perfazendo uma área de 5.429,51 m?.
Art. 2º - As áreas descritas no art. 1º destinam-se ao
prolongamento da Avenida Paulino José dos Santos, conforme memorial descritivo e
croqui em anexo.
Art. 3º - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a
nomear uma Comissão composta de 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) do Executivo e
02 (dois) indicados pela mesa Diretora do Legislativo Municipal, para fixar o valor máximo,
para efeito de aquisição.
Art. 4º - Para atender as despesas com a execução da presente
lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios constantes
no orçamento, ou se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos
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disponíveis, conforme determina os incisos |, II, Ill e IV, dos 88 1º, 2º e 4º, do art. 43, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
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