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materia nº 16/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaSolicitando o imediato funcionamento do CREDEQ e USE, Unidade de Saúde Especializada.
native_id83

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Soldado Edvaldo,
Gestão 2017/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
“Trabalhando por você”
REQUERIMENTO
“Requer o imediato funcionamento do CREDEQ E
USE- Unidade de Saúde Especializada”.
Usando de minhas prerrogativas regimentais, fundamentadas no Regimento
Interno que institui esta Casa de Leis, sob o resguardo do art.313, em regime de urgência ur-
gentíssima, solicito que seja oficiado o Governador do Estado de Goiás, na pessoa do Senhor
Jose Eliton, solicitando do mesmo que, providencie o imediato funcionamento do CREDEQ e da
USE- Unidade de Saúde Especializada, através de Organizações Sociais, que
são associações privadas, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que rece-
be subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exem-
plo, a saúde pública.
As O.S,serão responsáveis pelo gerenciamento tanto da Unidade do CREDEQ
como pela Unidade de Saúde Especializada- USE, todavia, todos nós vereadores, requeremos de
Vossa Excelência que faça o atendimento deste pedido, com urgência, considerando que haverão
eleições em 2018, e as contratações de organizações sociais serão suspensas.
Cabe acrescentar que em razão da dispensa de licitação para contratação de
organizações sociais, ser expressamente elencada no artigo 24, inciso XXIV da Lei nº 8666/98
de Licitações, espera-se que esse processo seja realizado com mais celeridade, garantindo o ple-
no funcionamento das duas obras, que inclusive já foram inauguradas, pelo governador no inicio
deste ano, portanto, consideramos de suma importância que seja prontamente atendido esse
importante requerimento.
Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 08 dias do mês de Junho de
2018.
Edvaldo Antonio de Souza Valdivino Duarte de Oliveira
Vereador Presidente Vereador
Praça dos Três Poderes nº 88-Centro-CEP. 75.860.000- Telefax (64)651-1040/651-1500-Ramal22-Quirinópolis-GO.
Ts
Gestão 2017/2018
“Trabalhando por você"
Yvislayne Geisa Paixão de Oliveira
Vereadora
Nicolina Maria da Costa Pereira
Vereador
Cassim da Usina
Vereador
Veroneida Rodrigues de Assis
Vereadora
Oscar de Lima Pires Junior
Vereador
Marcio Pereira de Oliveira
Vereador
Praça dos Três Poderes nº 88-Centro-CEP. 75.860.000- Telefax (64)651-1040/651-1500-Ramal22-Quirinópolis-GO.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Marcio Augusto Lemos Xavier
Vereador
Andréa Enfermeira
vereadora
Marcos Antonio Cabral
Vereador
Marcos Tulio Barroso
Vereador
Dalmo Machado Borges
Vereador

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