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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 110/2019
Excelentíssimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
“REQUER QUE SEJAM PREENCHIDAS TODAS AS VAGAS DA
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL CAMINHOS DA LUZ”.
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos do art. 238, inciso I,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que após aprovada esta solicitação, encaminhe
requerimento ao Prefeito Municipal, Gilmar Alves, com cópia à Secretária de Saúde
solicitando-lhes, QUE SEJAM PREENCHIDAS TODAS AS VAGAS DA EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAMINHOS DA LUZ.
O CAPS é uma unidade que presta serviços de saúde de caráter aberto e
comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e
realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental,
incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua
área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
São substitutivos ao modelo asilar, ou seja, aqueles em que os pacientes deveriam morar
(manicômios).
De acordo com a Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da
Saúde, para que esse objetivo seja alcançado é necessária uma equipe multiprofissional
capacitada, que reúna no mínimo 9 (nove) profissionais, são eles: 01 médico psiquiatra ou
com formação em saúde mental, 01 enfermeiro, 03 profissionais de nível superior de outras
categorias: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro
profissional necessário ao projeto terapêutico; 04 profissionais de nível médio: técnico e/ou
auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.
O CAPS de Quirinópolis, mesmo recebendo os repasses do Governo Federal, não
conta com a equipe multidisciplinar completa. Essa situação prejudica o atendimento e o
tratamento dos pacientes, além de gerar um enorme descontentamento para as famílias que
dele necessita.
Com o desejo de que o CAPS Caminhos de Luz funcione bem e atenda as
necessidades dos pacientes, solicito que sejam contratados os profissionais que ainda
faltam para completar o quadro previsto na portaria Nº 336 do Ministério da Saúde,
supracitada.
Nestes termos peço e aguardo o deferimento.
Sala das Sessões, aos 03 dias do mês de abril de 2019.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador
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