materia nº 177/2019

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº: 177/2019
Excelentíssimo Senhor 
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
Requer que seja criado um link na página oficial da 
prefeitura com a finalidade de divulgar a lista completa dos 
medicamentos do RENAME – relação nacional de 
medicamentos essenciais – que estão disponíveis na 
farmácia do cidadão e informações precisas sobre a revisão
de reabastecimento dos que estão faltando.
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos do art. 238, 
inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis que, após aprovada esta solicitação, 
encaminhe requerimento ao Prefeito Municipal, Gilmar Alves, com cópia para 
Secretaria de Saúde, solicitando-lhes QUE SEJA CRIADO UM LINK NA PÁGINA 
OFICIAL DA PREFEITURA COM A FINALIDADE DE DIVULGAR A LISTA 
COMPLETA DOS MEDICAMENTOS DO RENAME – RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – QUE ESTÃO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA DO 
CIDADÃO E INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE A REVISÃO DE 
REABASTECIMENTO DOS QUE ESTÃO FALTANDO.
O presente requerimento decorre do princípio da transparência que deve 
reger a administração pública, uma vez que a disposição das informações no site da 
prefeitura possibilitará a comunicação direta com a população, especialmente com os
que precisam retirar medicação na Farmácia do Cidadão.
É sabido de todos que a atual Administração transferiu a Farmácia do 
Cidadão para um local muito distante da maioria da população, medida que dificultou o 
acesso dos que mais precisam a este aparelho público. Além disso, há inúmeros 
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relatos de pessoas que se deslocam até aquela unidade de saúde em vão, pois quando 
chegam lá, o medicamento, tão necessário, não está disponível e sequer é dada a 
informação de quando chegará.
A criação de um link na página oficial da prefeitura com a relação do estoque 
de remédios disponíveis e datas de reabastecimento, será uma forma eficaz de manter 
o povo informado.
Por ser uma solicitação que visa promover uma melhor qualidade na 
prestação do serviço de saúde pública no município, conto com a aprovação dos pares.
Nestes termos peço e aguardo o deferimento.
Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de junho de 2019.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador