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R E Q U E R I M E N T O nº 197/2019
“Requer seja realizado um levantamento afim de constatar quais
profissionais lotados na Secretaria da Saúde, são apropriadamente
aptos a receberem o adicional de insalubridade e que após a realização deste, seja feito o pagamento do alusivo adicional em folha de
pagamento.”
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Usando de minhas prerrogativas regimentais, fundamentadas no Regimento
Interno que institui esta Casa de Leis, sob o resguardo do art. 238, inciso I, requeiro de vossa
excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal na pessoa do senhor Gilmar Alves da Silva,
com cópia a secretaria municipal de saúde, requerendo dos mesmos que seja feito um levantamento afim de constatar quais profissionais lotados na secretaria de saúde, são passiveis de recebimento de adicional de insalubridade, e após realização deste levantamento, fazer o devido
repasse em folha de pagamento.
Trago como justificativa para este requerimento, a necessidade de regularizar
a situação dos trabalhadores que lidam diariamente com situações insalubres no ambiente de
trabalho, portanto merecendo receber o adicional de insalubridade como compensação da atividade laborativa.
Muitos enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos e tantos outros profissionais que executam suas atividades laborais são passiveis de receber este adicional, dadas as
circunstâncias laborativas e risco de contaminação e infecções no ambiente de trabalho.
Portanto, solicito que este seja atendido com urgência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 06 dias do mês de Junho de 2019.
Nicolina Maria da Costa Pereira
Vereadora
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