| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 1967 |
| Date | 1967-03-30 |
| Ementa | Autoriza doação de lote. Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar ao senhor José Ferreira de Souza, um lote de terreno de propriedade desta Municipalidade, situado a Rua Mateira, Quadra 107 lote nº 2. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO LEI N º 536, DE 30 DE MARÇO DE 1967. “Autoriza doação de lote”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artº 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar ao senhor José Ferreira de Souza, um lote de terreno de propriedade desta Municipalidade, situado a Rua Mateira, Quadra 107 lote nº 2. Artº 2º - As despesas de doação correrão por conta do Beneficiário. Artº 3º - Esta Lei entrará a vigorar na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 25/novembro/67. CÓPIA DO TEXTO ORIGINAL HELIO CAMPOS LEÃO Prefeito Municipal NEWTON SOARES Secretário