| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 1967 |
| Date | 1967-09-26 |
| Ementa | Abre créditos suplementares e contém outras providências. |
| native_id | 1032 |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO LEI N º 562, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967. “Abre créditos suplementares e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, DECRETA, E EU PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artº 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto créditos suplementares até o limite de CENTO E SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E OITO CENTAVOS (NCr$ 169.899,98) para reforço das seguintes verbas constantes do orçamento vigente: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Secretaria da Prefeitura. 3.1.1.1.0.3. – 01 – Vencimento do Pessoal efeitovo ....................... NCr$ 1.000,00 3.1.2.0.0.3 – Material de expediente e outros ................................. NCr$ 700,00 3.1.4.0.0.3 – Despesas imprevistas ................................................. NCr$ 800,00 SETOR DE TRIBUTAÇÃO 3.1.1.1.0.3. – 01 – Vencimento do Pessoal Efetivo ......................... NCr$ 3.000,00 3.1.2.0.0.3. Material de expediente e outros ................................... NCr$ 600,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Chefe do Serviço 3.1.3.0.9.0 – Despesas diversas ..................................................... NCr$ 1.000,00 Obras Públicas – Investimentos 4.1.1.3.9.5 – Pavimentação ........... e Const. De Bueiros ................ NCr$ 60.000,00 Conservação de Vias Públicas 3.1.1.1.9.5. Salários de Diaristas ..................................................... NCr$ 900,00 Construção de Logradouros Públicos 3.1.1.1.9.5. Salários de Diaristas ..................................................... NCr$ 3.000,00 Investimentos – Material Permanente 4.1.3.0.9.0. – Aquis. Móveis e Utensílios em Geral ......................... NCr$ 9.000,00 3.1.3.0.9.0. – Reconst. E Ampliação Próprios Municipais ............... NCr$ 6.000,00 4.1.1.3.9.5. – Aquis. e colocação Guias e Sargetas ........................ NCr$ 5.000,00 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 3.1.2.0.4.2 – 02 – Aquisição Peças e Acessórios ............................ NCr$ 6.000,00 3.1.2.0.4.2 – 01 – Aquis. Gasolina e Óleo Lubrificantes .................. NCr$ 8.000,00 3.1.3.0.4.2 – 03 – Reforma e reparação de Veículos ...................... NCr$ 10.000,00 3.1.2.0.4.2 – 03 – Aquis. Areia, Cal Cimento e outros ..................... NCr$ 3.000,00 3.1.3.0.4.2 – 02 – Custeio Serviços Diversos .................................. NCr$ 5.000,00 4.1.2.4.4.2 – Aquis. Veículos e Máquinas Rodoviárias ................... NCr$ 35.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.1.1.6.0 – Venc. Do Chefe Serviço Educação e Cultura ............. NCr$ 600,00 3.1.1.1.6.1.01 – Vencimento do Pessoal Efetivo ............................. NCr$ 3.000,00 4.1.1.5.6.1.– Construção de Prédios Escolares .............................. NCr$ 3.000,00 SAÚDE 3.1.1.0.7.0 – Vencimento do Chefe Serviço Saúde (Créd. E) ......... NCr$ 499,98 HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Setor Iluminação Pública 3.1.2.0.9.4 – Aquisição de Materiais diversos ................................. NCr$ 800,00 3.1.3.0.9.4 – Fornecimento Energia Elétrica ................................... NCr$ 3.000,00 S O M A ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: NCr$169.899,98 Artº 2º - Para cobrir as despesas de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo utilizará na época da abertura dos créditos os recursos disponíveis. Artº 3º - Esta lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação. Artº 4º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 1º de novembro de 1967. CÓPIA DO TEXTO ORIGINAL HELIO CAMPOS LEÃO Prefeito Municipal NEWTON SOARES Secretário