| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1967 |
| Date | 1967-11-10 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno. Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar ao Centro Espírita Luz e Caridade, desta cidade, para construção de prédio próprio para sua sede, uma quadra de terreno nº 283, situada a Av. Ruy Barbosa, esq. com as avenidas Julio Borges, prof. Glicério da Cunha e Av. São Paulo. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO LEI N º 570, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967. “Autoriza doação de terreno”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artº 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar ao Centro Espírita Luz e Caridade, desta cidade, para construção de prédio próprio para sua sede, uma quadra de terreno nº 283, situada a Av. Ruy Barbosa, esq. com as avenidas Julio Borges, prof. Glicério da Cunha e Av. São Paulo. Artº 2º - Se dentro do praso de um ano a contar da data da doação, a obra não estiver concluída, o terreno voltará a pertencer á Prefeitura. Artº 3º - Todas as despesas de doação, correrão por conta do beneficiado. Artº 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 1968. CÓPIA DO TEXTO ORIGINAL NEWTON OLIVEIRA Presidente