norma nº 2170/1997

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LEI N° 2.170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.
“Faz desafetação de áreas de terreno e contém outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Ficam desafetadas as áreas de terreno infra discriminadas, 
consequentemente transformando-as de categoria de uso comum, para bens 
dominiciais de patrimônio disponível do Município, a saber:
a) - A Quadra de terreno “I”, com a área de 1.961,46 m2, situada na 
Av. da Integração, com Ruas Três e Quatro e Estrada de acesso do Matadouro 
Municipal, Loteamento Santo Antônio, nesta cidade.
b) - A Quadra de terreno “J”, lotes nº 01, 02 e 03, com a área de 
963,68 m2, situada na Av. da Integração, com as Ruas Dois e Três e Estrada de 
acesso ao Matadouro Municipal, Loteamento Santo Antônio, nesta cidade.
Parágrafo Único - Fica ainda o Tabelião do Cartório de Registro 
de Imóveis desta Comarca, autorizado a proceder o registro dos documentos 
modificativos da dominialidade dos imóveis supra mencionados. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 27 dias do mês de fevereiro de 1997.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração
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MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA I - LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO
Frente para Avenida da Integração............................................................. 58.04 m
Lado direito para Rua Três.........................................................................20.10 m
Lado esquerdo para a Rua Quatro...............................................................33.88 m
Fundo para Estrada de acesso ao Matadouro Municipal (Frigoríficos)........54.61 m
ÁREA TOTAL..................................................................................... 1.961.46 m2
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MEMORIAL DESCRITIVO
QUADRA J - LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO
LOTE 1:
Frente para a Rua Três................................................................................. 16.66 m
Chanfros............................................................................................. 4.24 + 4.24 m
Lado direito para Avenida da Integração.......................................................15.30 m
Lado esquerdo para a Estrada de acesso ao Matadouro (Frigoríficos)...........14.30 
m
Fundos com o lote 2.....................................................................................17.00 m
ÁREA TOTAL........................................................................................ 343.97 m2
LOTE 2: 
Frente para a Avenida Integração..................................................................11.10 m
Lado direito com Lote 3................................................................................16.00 m
Lado esquerdo com o lote 2.........................................................................17.00 m 
Fundo para a Estrada de acesso ao Matadouro Municipal(Frigoríficos)........10.60 
m
ÁREA TOTAL.........................................................................................179.02 m2
LOTE 3:
Frente para a Avenida da Integração.............................................................37.77 m
Lado direito para a Rua Dois........................................................................ 2.42 m
Lado esquerdo com o Lote 2.........................................................................16.00 m
Fundo para a Estrada de acesso ao Matadouro (Frigoríficos)....................... 31.73 m
Chanfro...............................................................................................4.24 + 4.24 m
ÁREA TOTAL.........................................................................................440.69 m2
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