norma nº 2177/1997

LEI N° 2.177, DE 17 DE MARÇO DE 1997.
“Autoriza a contratação de pessoal e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por 
tempo determinado, pessoal para atender as nessecidades temporárias de excepcional interesse 
público, para manutenção da Secretaria Municipal da Educação, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO TABELA
Assistente de ensino I 08 CD AE - 1
Professor I 08 CD P - I
Professor III 11 CD P - III 
Professor IV 01 CD P - IV
Merendeira 10 CD 01
Porteiro Servente 30 CD 01
Art. 2º - Os contratos firmados de acordo com os termos desta Lei, terão 
validades a partir de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 1997.
Art. 3º - Os professores contratados de acordo com esta lei, terão a gratificação, 
conforme determina a Lei nº 2.057, de 22 de fevereiro de 1995. (Estatuto do Magistério ).
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de fevereiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias 
do mês de março de 1997.
ODAIR DE RESENDE 
 Prefeito Municipal VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Secretário da Administração