norma nº 2192/1997

LEI N° 2.192, DE 16 DE JUNHO DE 1997.
“Autoriza auxílio na construção de Ponte e contém outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a auxiliar na 
construção de 01 (uma) Ponte, sobre o Ribeirão “João Pinto”, Rodovia Quirinópolis-Cachoeira 
Alta, na Fazenda Jatobá, de propriedade do Sr. Waldo da Silveira Júnior, município de Cachoeira 
Alta, com os seguintes materiais, a saber:
a) - 150 (cento e cinqüenta) sacas de cimento;
b) - 20m3 (vinte metros cúbicos) de Pedra Brita;
c) - 20m3 (vinte metros cúbicos) de Areia Lavada.
Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente Lei, fica o Chefe 
do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos disponíveis, constantes no orçamento 
vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 16 dias 
do mês de junho de 1997.
ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração