| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2197 / 1997 |
| Date | 1997-08-12 |
| Ementa | Altera tabela de valores do anexo II, da Lei nº 2.167/97 e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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LEI N° 2.197, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. “Altera tabela de valores do anexo II, da Lei nº 2.167/97 e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O Anexo II, constante do Art. 17, da Lei nº 2.167, de 27 de fevereiro de 1997 (Estrutura Administrativa do Poder Executivo), passa a vigorar a partir de 01 de julho de 1997, com os seguintes valores: ANEXO II TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR: SIMBOLO VENCIMENTO ANTERIOR VENCIMENTO ATUAL CDS 1 50% dos Sub. Rep. Prefeito 35% dos Sub. Rep. Prefeito CDS 2 R$ 2.400,00 R$ 1.680,00 CDS 3 R$ 1.112,50 R$ 778,00 CDS 4 R$ 778,75 R$ 544,00 CDS 5 R$ 556,25 R$ 389,00 CDS 6 R$ 445,00 R$ 311,00 B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: SIMBOLO VENCIMENTO ANTERIOR VENCIMENTO ATUAL CAS 1 R$ 168,00 R$ 168,00 CAS 2 R$ 125,00 R$ 125,00 C) - CARGOS DE APOIO: SIMBOLO VENCIMENTO ANTERIOR VENCIMENTO ATUAL CA 1 R$ 330,00 R$ 240,00 CA 2 R$ 125,00 R$ 125,00 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1997, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de agosto de 1997. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração