| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2015 |
| Date | 2015-09-22 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.171/2015 e contém outras providências. Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais e de Riscos, da Lei nº 3.171/2015, de 15 de junho de 2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2016, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal. |
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Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis - Goiás LEI Nº 3.176, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.171/2015 e contém outras providências” ODAIR DE RESENDE, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1° - Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais e de Riscos, da Lei nº 3.171/2015, de 15 de junho de 2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2016, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal. Art. 2º - Para o exercício de 2016, ficam alterados os Demonstrativos I, II III, IV, V, VI e VIa, e os Anexos I, Ia, II, IIa, III, IV, V e VI, pelos anexos e demonstrativos desta Lei. Art. 3º - Os demais artigos da Lei 3.171/2015, de 15 de junho de 2015, ficam inalterados. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de setembro de 2015. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento