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norma nº 3174/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3174 / 2015
Date 2015-09-18
EmentaConcede aumento salarial aos valores dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Legislativo de Quirinópolis, autorizado a concede aumento salarial de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), aos valores de vencimento dos servidores da Câmara Municipal, constantes das Tabelas dos Anexos II e V da Lei Municipal n° 3.121 de 11 de agosto de 2014, referente perdas salariais.
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LEI N° 3.174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
“Concede aumento salarial aos valores dos vencimentos de servidores 
da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU NOS 
TERMOS DOS INCISOS III E XXIV, DO ART. 24, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS DE 05 DE ABRIL 
DE 1990 E O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 19/98, E O PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo de Quirinópolis, autorizado a 
concede aumento salarial de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), aos valores de 
vencimento dos servidores da Câmara Municipal, constantes das Tabelas dos
Anexos II e V da Lei Municipal n° 3.121 de 11 de agosto de 2014, referente 
perdas salariais.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2015, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18
dias do mês de setembro de 2015.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A - Cargos de Diretores e Coordenadores
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Diretor Geral 
Diretor Administrativo 
Coordenador da Presidência 
Coordenador do Controle Interno
Coordenador da Secretaria 
Coordenador Processamento de Dados 
Coordenador de Serviços Administrativos
01
01
01
01
01
01
01
CPC - 1
CPC - 1
CPC - 2
 CPS - 2
CPC - 3
CPC - 3
CPC - 3
B - Cargos de Assessores do Legislativo.
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Parlamentar 16 CPC - 4
Assessor Especial 06 CPC - 5
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E QUANTITATIVO DE VAGAS 
POR GRUPO OCUPACIONAL:
GRUPO 
OCUPACIONAL
CARGO CARGA 
HORÁRIA
QUANTITATIVO
Técnica Advogado 40 HORAS 01
Técnica Analista de Sistemas Legislativo 40 HORAS 01
Técnica Assessor Jurídico Legislativo 40 HORAS 01
Técnica Diretor Administrativo 40 HORAS 01
Técnica Diretor Geral 40 HORAS 01
Técnica Técnico em Contabilidade 40 HORAS 01
Técnica Tesoureiro 40 HORAS 01
Técnica Controlador Interno Legislativo 40 HORAS 01
TOTAL 08
Apoio Agente Técnico Legislativo 40 HORAS 05
Apoio Operador de áudio e vídeo 40 HORAS 01
Apoio Secretário Executivo 40 HORAS 01
Apoio Encarregado da Cantina 40 HORAS 01
Apoio Encarregado da Portaria 40 HORAS 01
TOTAL 09
Operacional Agente Segurança da Portaria 40 HORAS 01
Operacional Office Boy 40 HORAS 01
Operacional Atendente de Recepção 40 HORAS 01
Operacional Auxiliar Administrativo Legislativo 40 HORAS 02
Operacional Auxiliar de comunicação 40 HORAS 01
Operacional Escriturário 40 HORAS 01
Operacional Executor Administrativo Legislativo 40 HORAS 02
Operacional Motorista Legislativo 40 HORAS 02
Operacional Telefonista 30 HORAS 02
TOTAL 13
Manutenção Auxiliar de Limpeza 40 HORAS 02
Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 40 HORAS 02
Manutenção Copeiro 40 HORAS 01
Manutenção Guarda Noturno 40 HORAS 02
Manutenção Zelador 40 HORAS 02
TOTAL 09
TOTAL GERAL 39
ANEXO III
QUADRO DE CHEFIAS GRATIFICADAS
NOME QUANTITATIVO
Advogado 01
Analista de Sistemas Legislativo 01
Assessor Jurídico Legislativo 01
Controlador Interno Legislativo 01
Executor Administrativo Legislativo 01
Secretária Executiva 01
Tesoureiro 01
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALORES:
CPC – 1 R$ 3.779,18
CPC – 2 R$ 3.092,98
CPC – 3 R$ 2.290,72
CPC – 4 R$ 1.374,93
CPC – 5 R$ 1.260,57
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E INATIVOS
TABELA 01 
A B C
719,48 733,87 748,55 
785,98 801,70 817,73 
858,62 
TABELA 02 
A B C 
791,40 807,23 823,37 
864,54 881,83 899,47 
944,44 
TABELA 03 
A B C
1.127,68 1.150,24 1.173,24 
1.231,91 1.256,55 1.281,67 
1.345,77 
TABELA 04 
A B C 
1.509,15 1.539,33 1.570,12 
1.648,62 1.681,60 1.715,23 
1.800,99 
TABELA 05 
A B C 
1.811,11 1.847,34 1.884,29 
1.978,50 2.018,07 2.058,43 
2.161,35 
TABELA 06 
A B C 
2.034,70 2.075,40 2.116,91 
2.222,75 2.267,22 2.312,56 
2.428,18 
TABELA 07 
A B C 
2.426,26 2.474,78 2.524,28 
2.650,49 2.703,49 2.757,57 
2.895,45 
TABELA 08 
A B C 
2.772,74 2.828,18 2.884,75 
3.028,98 3.089,57 3.151,36 
3.308,92 
TABELA 09 
A B C 
3.148,46 3.211,44 3.275,66 
3.439,44 3.508,24 3.578,40 
3.757,32 
TABELA 10 
A B C
3.815,48 3.891,79 3.969,62 
4.168,09 4.251,46 4.336,48 
4.553,32 
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias 
do mês de setembro de 2015.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento

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