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norma nº 2289/1999

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2289 / 1999
Date 1999-09-30
EmentaAumenta quantitativo no Quadro de Pessoal do Magistério e contém outras providências. Estatuto do Magistério Público Municipal.
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LEI Nº 2.289, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999.
“Aumenta quantitativo no Quadro de 
Pessoal do Magistério e contém 
outras providências.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aumentado o quantitativo no Quadro 
de Cargos de Pessoal de Provimento Efetivo – constante do Art. 179, da 
Lei nº 2.057, de 22 de fevereiro de 1995 – Estatuto do Magistério Público 
Municipal, o qual passará a vigorar com os seguintes quantitativos:
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO VIGENTE QUADRO PROPOSTO
P – III 80 P – III 110
P – IV 40 P – IV 70
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, 
Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de setembro de 1999. 
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração

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