| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | Delimita o Perímetro Urbano Consolidado de Quirinópolis e dá outras providências. |
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1 LEI COMPLEMENTAR N° 021, DE 12 DE MAIO DE 2008. “Delimita o Perímetro Urbano Consolidado de Quirinópolis e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. A Área Urbana Consolidada de Quirinópolis corresponde à área oficialmente parcelada, implantada e habitada, dotada de equipamentos e serviços públicos e delimitada pelo Perímetro Urbano Consolidado. Parágrafo único. Este perímetro será alterado na medida em que novos parcelamentos sejam aprovados e implantados em conformidade com as premissas estabelecidas no Planejamento Urbano e definidas na Lei Complementar do Plano Diretor e Leis específicas. Art. 2° - A Área Urbana Consolidada da sede do Município de Quirinópolis é delimitada pelo seguinte perímetro: “Começa na confluência da Via Leocádio de Souza Reis com a Avenida São Francisco no Bairro Onício Resende (Ponto 1: coordenada UTM x= 560.156,31; y = 7.960.424,56), segue em 533,47m sentido S pela Avenida São Francisco até encontrar o Córrego das Clemências (Ponto 2: x= 560.255,11 y= 7.959.895,44). Daí segue pela margens do Córrego das Clemências no sentido SW em 803,60m até encontrar a Avenida Brasil no Setor Hélio Leão (Ponto 3: x= 559.717,11; y= 7.959.377,52). Daí segue pela Avenida Brasil rumo a GO-164 no sentido SE em 590,77m (Ponto 4: x= 560.260,66; y= 7.959.168,26). Daí vira a direita no sentido SW até encontrar com a Rua 11 do Bairro Alexandrina em 248,75m (Ponto 5: x= 560.081,07; y= 7.959.006,06). Segue pela Rua 11 no sentido S até o final do Bairro Alexandrina em 476,38m (Ponto 6: x= 560.250,12; y= 7.958.560,68). Daí vira a direita até encontrar a Rua 13 em 289,49m (Ponto7: x=559.977,29; y= 7.958.462,93). Segue a direita na Rua 13 no sentido NW em 889,35m até o encontro do Bairro Alexandrina com o Córrego das Clemências (Ponto 8: x= 559.664,55; y= 7.959.295,99). Segue jusante o Córrego das Clemências no sentido SW em 2.125,97m até encontrar a Avenida João Fratari que liga ao Anel Viário, divisa do Bairro Chico Junqueira com o Bairro Alphaville (Ponto 9: x= 557.998,39; y= 7.958.265,41). Daí segue curso d’água do Córrego das Clemências à jusante no sentido SW em 1.076,51m até encontro do Córrego das Clemências com a Estrada de Acesso aos Frigoríficos (Ponto 1: x = 557.141,81; y= 7.957.819,82). Daí segue no sentido SW em 839,17m ao lado do Frigorífico 4 Marcos até o encontro com o Ribeirão das Pedras (Ponto 11: x = 556.513,40; y = 7.957.759,70. Daí segue o leito do Ribeirão das Pedras no sentido N em 293,98 m até o encontro com o Córrego das Clemências (Ponto 12: x = 556.388,11; y = 7.957.280,34). Daí segue o leito do Ribeirão das Pedras em 1.921,63 m até a divisa do Bairro Esmeralda no encontro com a Rua Girassol (Ponto 13: x= 556.194,20; y= 7.958.709,38). Segue até a Rua dos Emboabas no sentido NE em 113,91m até o canto esquerdo da quadra L do Bairro Esmeralda (Ponto 14: x= 556.260,29; y= 7.958.801,58). Daí segue pela Rua do Paranoá até a confluência da Rua Mal. Castelo Branco com a Rua da Comunicação, em 98,33m no Bairro Esmeralda (Ponto 15: x= 556.219,31; y= 7.958.890,96). Daí segue pela Rua do Paranoá no sentido NE em 492,83m até encontrar a quadra I com a Avenida Gutemberg no Bairro Bom Jesus (Ponto 16: x= 556.500,81; y= 7.959.295,48). Segue da quadra I do Bairro Bom Jesus no sentido NE em 475,00m até a Avenida João Fratari no Centro (Ponto 17: x= 556.807,20; y= 7.959.658,45). Daí segue em direção NW pela Avenida João Fratari até a confluência com a Rua Lordelino A. Pereira em 197,89m (Ponto 18: x= 556.678,53; y= 7.959.808,80). Segue sentido NE em 87,96m pela Rua Lordelino A. Pereira até encontrar a quadra 19 da Rua Júlio Tavares (Ponto 19: x=556.725,88; y= 7.959.882,93). Daí segue em direção W em 306,70m até encontrar o Córrego Capela (Ponto 20: x= 556.422,04; y= 7.959.924,72). Daí segue a montante no sentido N em 668,86m até encontrar a Avenida da Saudade no Conjunto 2 Capelinha (Ponto 21: x= 556.678,39; y= 7.960.509,48). Segue pela Avenida da Saudade do sentido NW em 787,86m até encontrar Cemitério próximo a Rua do Lago (Ponto 22: x= 556.415,00; y= 7.960.597,98). Daí segue contornando o terreno do Cemitério no sentido SW em 172,51m (Ponto 23: x= 556.349,16; y= 7.960.438,52), no sentido W em 326,29 (Ponto 24: x= 556.046,30; y= 7.960.559,91) e, no sentido NE em 153,99m até retornar a Avenida da Saudade (Ponto 25: x= 556.099,18; y= 7.960.704,53). Daí segue em direção NW pela Avenida da Saudade em 266,82m até encontrar o cruzamento com a estrada municipal que dá acesso ao antigo aeroporto, no Loteamento Tonico Bento (Ponto 26: x= 555.850,42; y= 7.960.801,00). Daí segue sentido N por esta estrada em 454,66m até atingir a Rua 2 do Loteamento Tonico Bento (Ponto 27: x= 555.816,92; y= 7.961.254,42). Daí vira a direita no sentido SE pelo eixo da Rua 2 em 1.114,63m até atingir o prolongamento da Rua C-11 do Conjunto Capelinha às margens do Córrego da Capela (Ponto 28: x= 556.855,80; y= 7.960.850,54). Daí segue no sentido NE em 205,37m atravessando o Córrego Capela até encontrar a Rua C 11 esquina com a Rua Contorno frente a quadra 10 do Conjunto Capelinha (Ponto 29: x= 557.028,26; y= 7.960962,05). Segue pela Rua C 11 até encontrar a Rua Lordelino A. Pereira no sentido E em 388,51m (Ponto 30: x= 557.393,52; y= 7.960.829,68). Daí segue sentido N até encontro da Rua Lordelino A. Pereira com a Avenida Frederico Armando da Silva em 486,33m (Ponto 31: x= 557.703,30; y= 7.961204,57). Segue virando a direita no sentido SE em 292,53m pela Avenida Frederico Armando da Silva até encontrar a Rua Rio Verde na Vila Parreira (Ponto 32: x= 557.926,21; y= 7.961.015,15). Daí segue pela Rua Rio Verde em 153,10m até esquina com Avenida Rio dos Bois na Vila Parreira (Ponto 33: x= 558.025,70; y= 7.961.131,52). Daí segue pela Rua Piratininga no sentido E em 378,78 m até encontrar com a estrada municipal em frente a quadra 3 do Bairro Colina Serra (Ponto 34: x= 558.397,41; y= 7.961.204,31). Daí segue sentido N pela estrada municipal contornando o Bairro Colina da Serra em 235,85m (Ponto 35: x= 558.398,49; y= 7.961.440,16), no sentido E em 288,30m (Ponto 36: x= 558.683,71; y= 7.961.482,18) e sentido S em 246.15m até encontrar novamente a Rua Piratininga (Ponto 37: x= 558.816,29; y= 7.961.274,79). Daí segue pela Rua Piratininga através do Conjunto Rio Preto em 265,04m até encontrar a quadra 43 (Ponto 38: 559.077.21; y= 7.961.321,33). Daí segue no sentido N até o final do Jardim Primavera em 311,29m até na ponta da quadra 49 (Ponto 39: x= 559.180,22; y= 7.961.615,08). Daí segue a direita no sentido SE até encontrar a Rua Ipê em 293,78m em frente ao Estádio de Futebol (Ponto 40: x= 559.436,42; y= 7.961.471,32). Daí segue um pequeno trecho da Rua Ipê em 81,96m até o final do Jardim Primavera (Ponto 41: x= 559.516,49; y= 7.961.488,75). Segue em direção S em 696,79m passando pelo Estádio de Futebol até a quadra 27 (Ponto 42: x= 559.682,36; y= 7.960.811,99). Daí segue em direção W em pequeno trecho de 53,83m na quadra 27 do Bairro Primavera (Ponto 43: x= 559.626,18; y= 7.960.803,47). Daí segue rumo S pela linha divisória do Bairro Primavera em 233,33m até encontrar o canto esquerdo superior da quadra 12 do Jardim Primavera (Ponto 44: x= 559.632,74; y= 7.960.570,23). Daí segue no sentido E em 436,38m até o ponto cravado no canto superior direito desta gleba (Ponto 45: x= 560.054,19; y= 7.960.683,38) Daí segue sentido S em 278,24m até encontrar o Ponto 1 inicial na via Leocádio de Souza Reis, fechando o perímetro, conforme mapa anexo, parte integrante desta lei.” Art. 3º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 2.457/02. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias, do mês de maio de 2008. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração