| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências. |
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.” Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1° - Fica alterado o Perímetro de Expansão Urbana, passando a contar com a seguinte redação, assim definida: “Começa as margens da GO-164, junto a divisa dos fundos da propriedade do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto (Ponto 1: coordenada UTM x= 561.167,05; y = 7.963.626.87), segue em 3.098,16m sentido SE pelo eixo da rodovia em direção a Gouvelândia até o trevo para Paranaiguara próximo ao Aeroporto (Ponto 2: x= 561.881,01; y= 7.960.692,27); Daí segue pela Rodovia GO-164, em direção a Paranaiguara em 3.845,68m sentido SW até um ponto na divisa com as propriedades dos sucessores de Eurípedes Bento Ribeiro (Ponto 3: x= 560.494,12; y= 7.957.250,80); Daí vira a esquerda deixando a GO-164, segue rumo SE em 716,14m, confrontando com Jacira Alves dos Santos, até um ponto cravado a margem direita do Córrego Limeira (Ponto 4: x= 561.228,71; y= 7.957.123); daí segue veio d’água do referido córrego à jusante sentido S até um ponto cravado a margem direita (Ponto 5: x= 561.205,96; y= 7.956.286,96); Daí vira a direita, segue rumo W em 658,12m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do Aterro Sanitário Municipal (Ponto 6: x= 560.548,50; y= 7.956.296,94); Daí vira a esquerda, segue rumo SW em 324,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do Aterro Sanitário Municipal (Ponto 7: x= 560.546,31; y= 7.955.977,88); Daí vira a direita, segue rumo SW em 349,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na faixa da Rodovia GO-164 (Ponto 8: x= 560.120,71; y= 7.955.937,95); Daí vira a direita, segue rumo NE em 1.323,45m, confrontando com a Rodovia GO-164, até um ponto cravado a margem da referida rodovia (Ponto 9: x= 560.846,75; y= 7.957.209,73); Daí vira a esquerda deixando a G0-164, segue rumo W em 2.054,04m até um ponto cravado a margem da Rodovia GO-206 (Anel Viário) (Ponto 10: x= 558.507,45; y= 7.957.684,15), confrontando até ai com sucessores de Eurípedes Bento Ribeiro; Daí vira a esquerda, segue rumo SW em 473,43m, até um ponto cravado a margem da estrada municipal (Ponto 11: x= 558.064,01; y= 7.957.518,33); Daí vira a esquerda, segue rumo S em 546,23m, até um ponto cravado na divisa com Paulo Borges (Ponto 12: x= 558.140,61; y= 7.956.977,28); Daí segue cerca da divisa com confrontante Paulo Borges, nos rumos SW em 392,45m (Ponto 13: x= 557.903,76; y= 7.956.665,43; Segue por cerca, mesma confrontação no rumo SW em 1.067,48m (Ponto 23: x= 557.262,156; y= 7.955.814,549), Segue por cerca confrontando com espólio de José Messias NW em 907,52m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 24: x= 557.101,000; y= 7.956.146,000) (ponto 25: x= 557.109,022 y= 7.956.326,292), (ponto 26: x=556.925,781 y= 7.956.504,543), (ponto 27: x= Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br 556.846,528 y= 7.956.556,911), (ponto 28: x=556.761,240 y= 7.956.570,520), na margem esquerda do Rio das Pedras. Daí segue pelo leito do referido Rio no sentido montante passando pelo (Ponto 17: x = 556.570,03; y = 7.957.254,31); Daí segue o leito do Ribeirão das Pedras a montante no sentido NW até o encontro com a ETA – Estação de Tratamento de Água da SANEAGO (Ponto 18: x = 554.812,06; y = 7.959.870,72); Daí dobra a direita em linha reta no sentido NE em 1.151,44m até encontrar a Avenida da Saudade no cruzamento com a estrada municipal que dá acesso ao antigo aeroporto, no Loteamento Tonico Bento (Ponto 19: x= 555.850,42; y= 7.960801,84); Daí segue sentido N por esta estrada em 1.000,98m até atingir a divisa com Cacildo Alves da Silva (Ponto 20: x= 555.776,63; y= 7.961.725,26); Daí vira a direita no sentido SE em 1.319,89m, confrontando com Cacildo Alves da Silva até atingir o prolongamento da Rua C-11 do Conjunto Capelinha às margens do Córrego da Capela (Ponto 21: x= 556.789,64; y= 7.960.882,32); Desse ponto o perímetro acompanha as margens do Córrego Capela no sentido NE em 3.541,50m até encontrar a antiga estrada para Rio Verde (Ponto 22: x= 559.478.82: y= 7.962.150,10) onde ela muda de direção; Daí segue por essa estrada em 2.669,97m, em direção a GO-164 confrontando as divisas de fundo das propriedades do Sr. Alonso Dias Resende, a área da CELG (Centrais Elétricas de Goiás S/A) do Sr. Jorge G. Couto, do Sr. Joaquim O. L.da Silva e do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto, até chegar ao ponto de origem do perímetro.”; conforme mapa do perímetro urbano e de expansão urbana – Anexo II. Art. 2º - O anexo II da Lei Complementar nº. 015/08, fica também alterado. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de dezembro de 2012. GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento