norma nº 34/2013

Prefeitura
Quirinópolis
LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 14 DE MAIO DE 2013.
“Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras
providências”
Odair de Resende, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o Perímetro de Expansão Urbana, passando a
contar com a seguinte redação, assim definida:
“Começa as margens da GO-164, junto a divisa dos fundos da
propriedade do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto (Ponto 1: coordenada UTM x=
561.167,05; y = 7.963.626.87), segue em 3.098,16m sentido SE peio eixo da rodovia
em direção a Gouvelândia até o trevo para Paranaiguara próximo ao Aeroporto (Ponto 2:
x= 561.881,01; y= 7.960.692,27); Daí segue pela Rodovia GO-164, em direção a
Paranaiguara em 3.845,68m sentido SW até um ponto na divisa com as propriedades
dos sucessores de Eurípedes Bento Ribeiro (Ponto 3: x= 560.494,12; y= 7.957.250,80);
Daí vira a esquerda deixando a GO-164, segue rumo SE em 716,14m, confrontando com
Jacira Alves dos Santos, até um ponto cravado a margem direita do Córrego Limeira
(Ponto 4: x= 561.228,71; y= 7.957.123); daí segue veio d'água do referido córrego à
jusante sentido S até um ponto cravado a margem direita (Ponto 5: x= 561.205,96; y=
7.956.286,96); Daí vira a direita, segue rumo W em 658,12m, confrontando com João
Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do Aterro Sanitário Municipal (Ponto
6: x= 560.548,50; y= 7.956.296,94); Daí vira a esquerda, segue rumo SW em
324,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do
Aterro Sanitário Municipal (Ponto 7: x= 560.546,31; y= 7.955.977,88); Daí vira a
direita, segue rumo SW em 349,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um
ponto cravado na faixa da Rodovia GO-164 (Ponto 8: x= 560.120,71; y= 7.955.937,95);
Daí vira a direita, segue rumo NE em 1.323,45m, confrontando com a Rodovia GO-164,
até um ponto cravado a margem da referida rodovia (Ponto 9: x= 560.846,75; y=
7.957.209,73); Daí vira a esquerda deixando a G0-164, segue rumo W em 94,73m até
um ponto cravado a margem da Rodovia GO-206 (Anel Viário) (Ponto 10: x= 560.489;
y= 7.957.338), confrontando até ai com Joaquim Junqueira Enout; Daí vira a esquerda,
segue rumo SW em 903,17m, até um ponto cravado a margem do córrego (Ponto 11:
x= 559.805; y= 7.956.706); Daí, segue córrego abaixo, ate (Ponto 12: x= 559.231; y=
7.956.260), confrontando até ai com Izolina de Freitas Medeiros, segue rumo SW em
1.146,81 m, até um ponto cravado a margem da antiga estrada Paranaiguara (Ponto 13:
x= 558.258; y= 7.956.868); Daí, segue antiga estrada Paranaiguara, rumo NW em
242,82m, até um ponto cravado na divisa com Paulo Borges (Ponto 14: x= 558.140,61;
y= 7.956.977,28); Daí segue cerca da divisa com confrontante Paulo Borges, nos rumos
SW em 392,45m (Ponto 15: x= 557.903,76; y= 7.956.665,43; Segue por cerca, mesma
confrontação no rumo SW em 767,00m (Ponto 16: x= 557.237; y= 7.957.068)
por cerca confrontando com espólio de José Messias NW em 291,50m, passafido pelos
seguintes pontos (Ponto 17: x= 557.005; y= 7.957.245) por 428,60 m até (ponto 18: |
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se TA [1]
Quirinépolis
Adm. 2013-2015
x= 556.753 y= 7.957.591), por 305,15m ate na margem esquerda do Rio das Pedras.
(Ponto 19: x = 556.570,03; y = 7.957.254,31); Daí segue o leito do Ribeirão das Pedras
a montante no sentido NW até o encontro com a ETA - Estação de Tratamento de Água
da SANEAGO (Ponto 20: x = 554.812,06; y = 7.959.870,72); Daí dobra a direita em
linha reta no sentido NE em 1.151,44m até encontrar a Avenida da Saudade no
cruzamento com a estrada municipal que dá acesso ao antigo aeroporto, no Loteamento
Tonico Bento (Ponto 21: x= 555.850,42; y= 7.960801,84); Daí segue sentido N por esta
estrada em 1.000,98m até atingir a divisa com Cacildo Alves da Silva (Ponto 22: x=
555.776,63; y= 7.961.725,26); Daí vira a direita no sentido SE em 1.319,89m,
confrontando com Cacildo Alves da Silva até atingir o prolongamento da Rua C-11 do
Conjunto Capelinha às margens do Córrego da Capela (Ponto 23: x= 556.789,64; y=
7.960.882,32); Desse ponto o perímetro acompanha as margens do Córrego Capela no
sentido NE em 3.541,50m até encontrar a antiga estrada para Rio Verde (Ponto 24: x=
559.478.82: y= 7.962.150,10) onde ela muda de direção; Daí segue por essa estrada
em 2.669,97m, em direção a GO-164 confrontando as divisas de fundo das propriedades
do Sr. Alonso Dias Resende, a área da CELG (Centrais Elétricas de Goiás S/A) do Sr.
Jorge G. Couto, do Sr. Joaquim O. L. da Silva e do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto,
até chegar ao ponto de origem do perímetro”, conforme mapa do perímetro urbano e de
expansão urbana - Anexo II.
Art. 2º - O anexo II da Lei Complementar nº 015/2008, fica também
alterado.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14
dias do mês de maio de 2013.
o R DE RESENDE
Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento
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