| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências. |
| native_id | 1266 |
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» “ Prefeitura “ Buirinópelis EXE I P ENTAR Nº DE 14 I . “Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências” Odair de Resende, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica alterado o Perímetro de Expansão Urbana, passando a contar com a seguinte redação, assim definida: “Começa as margens da GO-164, junto a divisa dos fundos da propriedade do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto (Ponto 1: coordenada UTM x= 561.167,05, y = 7.963.626.87), segue em 1.834,00 m sentido SE pelo eixo da rodovia em direção a Gouvelândia até área da Fazenda Experimental da Agrovale (Ponto 2: coordenada UTM x= 561.447,68; y = 7.961.969,37) segue em 899,15 m pela cerca de divisa até (Ponto 3: coordenada UTM x= 562.217,70; y = 7.961.667,26), segue em 603,82 m pelo eixo da rodovia em direção a DENISLÓPOLIS até o trevo de Quirinópolis (Ponto 4: coordenada UTM x= 561.691,66; y = 7.961.370,83), segue em 612,43 m pelo eixo da rodovia em direção a Gouvelândia até próximo ao Aeroporto (Ponto 5: x= 561.881,01; y= 7.960.692,27); Daí segue pela Rodovia GO-164, em direção a Paranaiguara em 3.845,68m sentido SW até um ponto na divisa com as propriedades dos sucessores de Eurípedes Bento Ribeiro (Ponto 6: x= 560.494,12; y= 7.957.250,80); Daí vira a esquerda deixando a GO-164, segue rumo SE em 716,14m, confrontando com Jacira Alves dos Santos, até um ponto cravado a margem direita do Córrego Limeira (Ponto 7: x= 561.228,71; y= 7.957.123); daí segue veio d'água do referido córrego à jusante sentido S até um ponto cravado a margem direita (Ponto 8: x= 561.205,96; y= 7.956.286,96); Daí vira a direita, segue rumo W em 658,12m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do Aterro Sanitário Municipal (Ponto 9: x= 560.548,50; y= 7.956.296,94); Daí vira a esquerda, segue rumo SW em 324,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do Aterro Sanitário Municipal (Ponto 10: x= 560.546,31; y= 7.955.977,88); Daí vira a direita, segue rumo SW em 349,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na faixa da Rodovia GO-164 (Ponto 11: x= 560.120,71; y= 7.955.937,95); Daí vira a direita, segue rumo NE em 1.323,45m, confrontando com a Rodovia GO-164, até um ponto cravado a margem da referida rodovia (Ponto 12: x= 560.846,75; y= 7.957.209,73); Daí vira a esquerda deixando a G0-164, segue rumo W em 94,73m até um ponto cravado a margem da Rodovia GO-206 (Anel Viário) (Ponto 13: x= 560.489; y= 7.957.338), confrontando até ai com Joaquim Junqueira Enout; Daí vira a esquerda, segue rumo SW em 903,17m, até um ponto cravado a margem do córrego (Ponto 14: x= 559.805; y= 7.956.706); Daí, segue córrego abaixo, ate (Ponto 15: x= 559.231; y= 7.956.260), confrontando até ai com Izolina de Freitas Medeiros, segue rumo SW em 1.146,81 m, até um ponto cravado a margem da antiga estrada Paranaiguara (Ponto 16: x= 558.258; y= 7.956.868); Daí, segue antiga estrada Paranaiguara, rumo NW em 242,82m, até um ponto cravado na divisa com Paulo Borges (Ponto 17: x= 558.140,61; y= 7.956.977,28); Daí segue cerca da divisa com confrontante Paulo Borges, nos rumos SW em 392,45m (Ponto 18: x= 557.903,76; y= 7.956.665,43; Segue por cerca, mesma confrontação no rumo SW em 767,00m (Ponto 19: x= 557.237; y= 7.957.068), Segue por cerca confrontando com espólio de José Messias NW em 291,50m, passando pelos seguintes por 305,15m ate na margem esquerda do Rio das Pedras. (Ponto 22: x = 556.570,03, y = 7.957.254,31); Daí segue o leito do Ribeirão das Pedras a montante no sentido * ' Prefeitura “— Ouirinópolis 1.305,48 m confrontando com Ionicio Martins Nunes até encontrar a estrada municipal, (Ponto 24: x = 555.616,58; y = 7.961.021,16) segue pelo eixo da estrada municipal por 533,88 m ate (ponto 25: x= 555.149,20 y= 7.961.279,20), Segue por cerca confrontando com Luiz Silas Almeida em 361,07 m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 26: x= 555.276,20; y= 7.961.617,20), Segue por cerca confrontando com Luiz Silas Almeida em 75,50m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 27: x= 555.206,20; y= 7.961.644,20), Segue por cerca confrontando com Francisco de Assis Souza em 275,91m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 28: x= 555.246,20; y= 7.961.917,20), Segue por cerca confrontando com Vanaldir Aparecida Maia em 561,99m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 29: x= 555.791,72; y= 7.961.782,13), Segue pelo eixo central da estrada municipal por 1.244,80m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 30: x= 556.110,64; y= 7.962.970,50), Segue por cerca confrontando com Fernando Alves Araujo Freitas em 511,20m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 31: x= 556.518,64; y= 7.963.278,49), Segue por cerca confrontando com João Euzébio por 721,75m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 32: x= 556.485,64; y= 7.962.557,49), Segue por cerca confrontando com João Euzébio em 748,57 m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 33: x= 557.183,21; y= 7.962.829,08), Segue pelo eixo central da estrada municipal por 830,70m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 34: x= 557.339,05; y= 7.962.017,51), Segue por cerca confrontando com Luiz Carvalho de Souza em 399,29m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 35: x= 557.650,00; y= 7.962.268,00), Segue por cerca confrontando com Luiz Carvalho de Souza por 388,00m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 36: x= 557.897,64; y= 7.961.967,93), Desse ponto o perímetro acompanha as margens do Córrego Capela no sentido NE em 1.908,00 até encontrar a antiga estrada para Rio Verde (Ponto 37: x= 559.478.82: y= 7.962.150,10) onde ela muda de direção; Daí segue por essa estrada em 2.669,97m, em direção a GO-164 confrontando as divisas de fundo das propriedades do Sr. Alonso Dias Resende, a área da CELG (Centrais Elétricas de Goiás S/A) do Sr. Jorge G. Couto, do Sr. Joaquim O. L. da Silva e do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto, até chegar ao ponto de origem do perímetro.”; conforme mapa do perímetro urbano e de expansão urbana - Anexo II. Art. 2º - O anexo II da Lei Complementar nº 015/2008, fica também alterado. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, mês de maio de 2014. AIR DE RESENDE VITOR MESQUIT TO Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento Goiás, aos 14 dias do Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás