norma nº 46/2017

Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis -Goiás
LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras 
providências”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado 
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1° - Fica alterado o Perímetro de Expansão Urbana, passando a 
contar com a seguinte redação, assim definida:
“Começa as margens da GO-164, junto a divisa dos fundos da 
propriedade do espólio do Sr. Oswaldo Alves Couto (Ponto 1: coordenada UTM x= 
561.167,05; y = 7.963.626.87), segue em 1.834,00 m sentido SE pelo eixo da 
rodovia em direção a Gouvelândia até área Agrovale (Ponto 2: coordenada UTM x= 
561.447,68; y = 7.961.969,37) segue em 899,15 m pela cerca de divisa até (Ponto 
3: coordenada UTM x= 562.217,70; y = 7.961.667,26), segue em 603,82 m pelo 
eixo da rodovia em direção a DENISLÓPOLIS até o trevo de Quirinópolis (Ponto 4: 
coordenada UTM x= 561.691,66; y = 7.961.370,83), segue em 612,43 m pelo eixo 
da rodovia em direção a Gouvelândia até próximo ao Aeroporto (Ponto 5: x= 
561.881,01; y= 7.960.692,27); segue em direção ao Aeroporto por 78,45 m (Ponto 
6: x= 561.950,89; y= 7.960.736,73) segue distância de 1.253,89 m, segue até o 
(Ponto 7: y= 7.960.188,34 m, x= 563.078,51 m); segue por 174,44 m, até o 
(Ponto 8: y= 7.960.158,28 m, x= 563.250,34 m); daí, segue por 139,60 m, até o 
(Ponto 9: y= 7.960.025,83 m, x= 563.294,45 m); daí, segue por 141,20 m, até o 
(Ponto 10: y= 7.959.895,61 m, x= 563.239,88 m); daí, segue por 99,14 m, até o 
(Ponto 11: y= 7.959.819,69 m, x= 563.176,12 m); daí, segue por 1.626,69 m, 
até o (Ponto 12: y= 7.960.489,29 m, x= 561.693,63 m); daí, segue por 117,39 m, 
até o (Ponto 13: y= 7.960.580,75 m, x= 561.620,04 m); Daí segue pela Rodovia 
GO-164, em direção a Paranaiguara em 3.845,68m sentido SW até um ponto na 
divisa com as propriedades dos sucessores de Eurípedes Bento Ribeiro (Ponto 14: 
x= 560.494,12; y= 7.957.250,80); Daí vira a esquerda deixando a GO-164, segue 
rumo SE em 716,14m, confrontando com Jacira Alves dos Santos, até um ponto 
cravado a margem direita do Córrego Limeira (Ponto 15: x= 561.228,71; y= 
7.957.123); daí segue veio d’água do referido córrego à jusante sentido S até um 
ponto cravado a margem direita (Ponto 16: x= 561.205,96; y= 7.956.286,96); Daí 
vira a direita, segue rumo W em 658,12m, confrontando com João Pereira de 
Freitas, até um ponto cravado na divisa do Aterro Sanitário Municipal (Ponto 17: x= 
560.548,50; y= 7.956.296,94); Daí vira a esquerda, segue rumo SW em 324,50m, 
confrontando com João Pereira de Freitas, até um ponto cravado na divisa do 
Aterro Sanitário Municipal (Ponto 18: x= 560.546,31; y= 7.955.977,88); Daí vira a 
direita, segue rumo SW em 349,50m, confrontando com João Pereira de Freitas, 
até um ponto cravado na faixa da Rodovia GO-164 (Ponto 19: x= 560.120,71; y= 
7.955.937,95); Daí vira a direita, segue rumo NE em 1.323,45m, confrontando com 
a Rodovia GO-164, até um ponto cravado a margem da referida rodovia (Ponto 20: 
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x= 560.846,75; y= 7.957.209,73); Daí vira a esquerda deixando a G0-164, segue 
rumo W em 94,73m até um ponto cravado a margem da Rodovia GO-206 (Anel 
Viário) (Ponto 21: x= 560.489; y= 7.957.338), confrontando até ai com Joaquim 
Junqueira Enout; Daí vira a esquerda, segue rumo SW em 903,17m, até um ponto 
cravado a margem do córrego (Ponto 22: x= 559.805; y= 7.956.706); Daí, segue 
córrego abaixo, ate (Ponto 23: x= 559.231; y= 7.956.260), confrontando até ai 
com Izolina de Freitas Medeiros, segue rumo SW em 1.146,81 m, até um ponto 
cravado a margem da antiga estrada Paranaiguara (Ponto 24: x= 558.258; y= 
7.956.868); Daí, segue antiga estrada Paranaiguara, rumo NW em 242,82m, até 
um ponto cravado na divisa com Paulo Borges (Ponto 25: x= 558.140,61; y= 
7.956.977,28); Daí segue cerca da divisa com confrontante Paulo Borges, nos 
rumos SW em 392,45m (Ponto 26: x= 557.903,76; y= 7.956.665,43; Segue por 
cerca, mesma confrontação no rumo SW em 767,00m (Ponto 27: x= 557.237; y= 
7.957.068), Segue por cerca confrontando com espólio de José Messias NW em 
291,50m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 28: x= 557.005; y= 7.957.245) 
por 428,60 m ate (ponto 29: x= 556.753 y= 7.957.591), por 305,15m ate na 
margem esquerda do Rio das Pedras. (Ponto 30: x = 556.570,03; y = 
7.957.254,31); Daí segue o leito do Ribeirão das Pedras a montante no sentido NW 
até (Ponto 31: x = 554.706,19; y = 7.960.152,43); Daí dobra a direita em linha 
reta no sentido NE em 1.305,48 m confrontando com Ionicio Martins Nunes até 
encontrar a estrada municipal, (Ponto 32: x = 555.616,58; y = 7.961.021,16) 
segue pelo eixo da estrada municipal por 533,88 m ate (ponto 33: x= 555.149,20 
y= 7.961.279,20), Segue por cerca confrontando com Luiz Silas Almeida em 
361,07 m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 34: x= 555.276,20; y= 
7.961.617,20), Segue por cerca confrontando com Luiz Silas Almeida em 75,50m, 
passando pelos seguintes pontos (Ponto 35: x= 555.206,20; y= 7.961.644,20), 
Segue por cerca confrontando com Francisco de Assis Souza em 275,91m, 
passando pelos seguintes pontos (Ponto 36: x= 555.246,20; y= 7.961.917,20), 
Segue por cerca confrontando com Vanaldir Aparecida Maia em 561,99m, passando 
pelos seguintes pontos (Ponto 37: x= 555.791,72; y= 7.961.782,13), Segue pelo 
eixo central da estrada municipal por 1.244,80m, passando pelos seguintes pontos 
(Ponto 38: x= 556.110,64; y= 7.962.970,50), Segue por cerca confrontando com 
Fernando Alves Araujo Freitas em 511,20m, passando pelos seguintes pontos 
(Ponto 39: x= 556.518,64; y= 7.963.278,49), Segue por cerca confrontando com 
João Euzébio por 721,75m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 40: x= 
556.485,64; y= 7.962.557,49), Segue por cerca confrontando com João Euzébio 
em 748,57 m, passando pelos seguintes pontos (Ponto 41: x= 557.183,21; y= 
7.962.829,08), Segue pelo eixo central da estrada municipal por 830,70m, 
passando pelos seguintes pontos (Ponto 42: x= 557.339,05; y= 7.962.017,51), 
Segue por cerca confrontando com Luiz Carvalho de Souza em 399,29m, passando 
pelos seguintes pontos (Ponto 43: x= 557.650,00; y= 7.962.268,00), Segue por 
cerca confrontando com Luiz Carvalho de Souza por 388,00m, passando pelos 
seguintes pontos (Ponto 44: x= 557.897,64; y= 7.961.967,93), Desse ponto o 
perímetro acompanha as margens do Córrego Capela no sentido NE em 1.908,00 
até encontrar a antiga estrada para Rio Verde (Ponto 45: x= 559.478.82: y= 
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7.962.150,10) onde ela muda de direção; Daí segue por essa estrada em 
2.669,97m, em direção a GO-164 confrontando as divisas de fundo das 
propriedades do Sr. Alonso Dias Resende, a área da CELG (Centrais Elétricas de 
Goiás S/A) do Sr. Jorge G. Couto, do Sr. Joaquim O. L.da Silva e do espólio do Sr. 
Oswaldo Alves Couto, até chegar ao ponto de origem do perímetro”, conforme 
mapa do perímetro urbano e de expansão urbana – Anexo II.
Art. 2º - O anexo II da Lei Complementar nº 015/2008, fica 
também alterado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
18 dias do mês de Setembro de 2017.
 
GILMAR ALVES DA SILVA ANTÔNIO MOREIRA BONFIM Cel.PM R/R
Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento