| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2015 |
| Date | 2015-04-15 |
| Ementa | Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 3.154/15 e contém outras providências. A área destinada à Unidade de Conservação criada pelo art. 1º, da Lei 3.154/2015, será de 421.96.00 ha (quatrocentos e vinte um hectares e noventa e seis ares), oriunda da matrícula nº 24.294, do Cartório de Imóveis desta Comarca”. |
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LEI N° 3.160, DE 15 DE ABRIL DE 2015. “Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 3.154/15 e contém outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O § 2º, do art. 1º, da Lei nº 3.154, de 11 de março de 2015, passa a ter a seguinte redação: “§ 2º - A área destinada à Unidade de Conservação criada pelo art. 1º, da Lei 3.154/2015, será de 421.96.00 ha (quatrocentos e vinte um hectares e noventa e seis ares), oriunda da matrícula nº 24.294, do Cartório de Imóveis desta Comarca”. Art. 2º - Os demais termos da Lei nº 3.154, de 11 de março de 2015, permanecerão inalterados. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de abril de 2015. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento