| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-03-06 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 113 e os §§ 1º, 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e alterados pela Emenda nº 005/098, de 08/06/1998 e contém outras providências |
| native_id | 1303 |
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