norma nº 13/1999

ESTADO DE GOIÁS
. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 013/99 DE 09 DE MARÇO DE 1.999
“Altera o Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Quirinópolis e outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS,
ESTADO DE GOIÁS, APROVA E A MESA
DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 181 da Resolução de nº 04/90, de 04 de
dezembro de 1.990, e alterado pela Resolução nº 004/97, do Regimento da
Câmara Municipal de Quirinópolis, passa a ter a seguinte redação:
Art. 181 - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de
Quirinópolis nos meses de março, abril, maio, junho, agosto setembro, outubro e
novembro de cada ano, serão realizadas da seguinte forma:
I- A primeira reunião ordinária será realizada toda
primeira terça - feira de cada mês, com início às 20:00 horas e duração de 3 horas,
obedecendo os demais critérios previstos neste Regimento;
H - A segunda reunião ordinária será realizada toda
segunda terça feira de cada mês, com início às 20:00 horas e duração de 3 horas,
obedecendo os demais critérios previstos neste Regimento;
NI - A terceira, quarta e quinta reunião ordinária será
realizada toda terceira terça, quarta e quinta feiras de cada mês, respectivamente,
com início às 20:00 horas e duração de 3 horas, obedecendo os demais critérios
previstos neste Regimento.
IV - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de
Quirinópolis no mês de fevereiro de cada ano, serão realizadas a partir do dia 15
nos primeiros cinco dias úteis, com início às 20:00 horas e duração de 3 horas,
obedecendo os demais critérios previstos neste Regimento;
V - As Reuniões ordinárias da Câmara Municipal de
Quirinópolis no mês de dezembro de cada ano, serão realizadas nos primeiros cinco
dias úteis, com início às 20:00 horas e duração de 3 horas, obedecendo os demais
critérios previstos neste Regimento;
o
Art. 2º - Fica revogado o artigo 1º da Resolução de n
004/97 de 21 de fevereiro de 1.997 que altera o artigo 181 da Resolução de nº
04/90 .
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de março de 1.999.
Presidente