norma nº 12546/2018

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
DECRETO Nº 12.546, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre as Diretrizes para modulação de servidores nas unidades escolares da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras
Providências.”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e:
Considerando a necessidade de regulamentar a modulação dos servidores das unidades
escolares;
Considerando a importância de estabelecer um padrão de alocação de recursos humanos
nos centros municipais de educação infantil e nas escolas visando a otimização de custos e
aumento da eficiência e eficácia do Sistema de Ensino Municipal,
DECRETA:
Capítulo |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Este decreto tem por finalidade a regulamentação das diretrizes para modulação dos
servidores nas unidades de ensino com intuito de otimizar custos e propiciar a eficiência na aplicação
dos recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Capítulo Il
DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Art. 2º. O Sistema de Ensino Municipal é estruturado e gerido pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 3º. São unidades de ensino do Sistema de Ensino Municipal:
| - as Escolas Municipais de Ensino Fundamental;
Il - as Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs;
III - os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.
Capítulo III
DA ESTRUTURA DE FUNÇÕES DAS UNIDADES DE ENSINO
Art. 4º. Cada unidade de ensino municipal dispõe de estrutura de gestão, função
pedagógica e de apoio de acordo com a sua complexidade. Ne
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Art. 5º. As escolas municipais de ensino fundamental dispõem da seguinte estrutura,
conforme o porte de cada unidade:
| - estrutura de gestão:
a) Diretor da Escola
b) Vice-Diretor,
c) Secretário Geral da Escola
Il - a estrutura de função pedagógica:
a) Coordenador Pedagógico/Vice-Diretor;
b) Professor Regente;
c) Professor de Atendimento Educacional Especializado- AEE.
III — estrutura de apoio:
a) Coordenador de turno/Vice-Diretor;
b) Auxiliar de secretaria;
c) Profissional de apoio;
d) Merendeira;
e) Dinamizador de Biblioteca;
f) Auxiliar de serviços gerais;
9) Dinamizador de informática.
8 1º, As escolas da zona rural terão a seguinte estrutura:
| - gestão e função pedagógica:
a) Diretor da Escola;
b) Coordenador Pedagógico;
c) Professor Regente;
Il - apoio:
a) Auxiliar de Secretaria;
b) Profissional de apoio;
c) Merendeira;
d) Auxiliar de Serviços Gerais.
& 2º. As funções de Coordenador Pedagógico e de Coordenador de Tumo poderão ser
exercidas pelo Vice-Diretor, de acordo com o porte de cada unidade escolar.
Art. 6º. As escolas municipais de educação infantil poderão dispor da seguinte estrutura,
conforme o porte:
| - estrutura de gestão:
a) Diretor do EMEI;
b) Secretário Geral do EMEI; / rã
Il = a estrutura de função pedagógica:
a) Coordenador Pedagógico;
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b) Professor Regente;
c) Professor de Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Ill — estrutura de apoio:
a) Auxiliar de secretaria;
b) Profissional de apoio;
c) Merendeira;
d) Auxiliar de serviços gerais.
Art. 7º. Os Centros municipais de educação infantil dispõem da seguinte estrutura,
conforme o porte:
| - estrutura de gestão:
a) Diretor do CMEI;
b) Vice-Diretor,
c) Auxiliar de Secretaria do CMEI.
Il - a estrutura de função pedagógica:
a) Coordenador Pedagógico/ Vice-Diretor,
b) Professor Regente;
c) Professor de Atendimento Educacional Especializado- AEE.
d) — Assistente de Educação Infantil (Monitor);
Ill — estrutura de apoio:
a) Merendeira;
b) Auxiliar de serviços gerais.
Parágrafo Único. As funções de Coordenador Pedagógico e de Coordenador de Turno
poderão ser exercidas pelo Vice-Diretor.
Capítulo IV
DA MODULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS UNIDADES DE ENSINO
Seção |
Da Modulação do Professor Regente
Art. 8º. O Professor regente será modulado nas unidades de ensino com carga horária de
20, 30 e 40 horas semanais, na forma dos Anexos II, III e IV deste Decreto, levando em consideração
os turnos de funcionamento das unidades. À -
/
/
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8 1º. O Professor regente das unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental | será
modulado com carga horária de 30 horas aulas semanais, na forma dos Anexos |l, lt e IV deste
Decreto.
& 2º. Caso haja necessidade justificada, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer poderá modular o professor de trata O & 1º deste artigo, com carga horária de 40 horas
semanais.
8 3º. O Professor regente das unidades de Ensino Fundamental Il será modulado com carga
horária de 20, 30 e ou 40 horas semanais, na forma dos Anexos Ile Ill deste Decreto.
8 4º. O professor regente das unidades de ensino da zona rural será modulado com 30
horas semanais.
Seção Il
Da Modulação das Equipes Pedagógica e de Apoio das Unidades Ensino
Art. 9º. Os profissionais que integram o quadro de pessoal das unidades de ensino serão
modulados para o exercício de suas funções nos termos descritos abaixo e na forma dos Anexos |, II, III,
Vev:
| - a função de Coordenador Pedagógico será exercida por Professor, titular de cargo
efetivo estável, com experiência mínima de 03 anos em regência, modulado com carga horária de 40
horas semanais;
| - a função de Coordenador de Turno será exercida por Professor, titular de cargo efetivo
estável, modulado com 30 horas semanais, nas unidades de ensino fundamental;
II — a função de Auxiliar de Secretaria será exercida por profissional com formação escolar
de nível médio com habilitação em informática, modulado com 40 horas semanais;
IV - para a função de Merendeira será modulado servidor do quadro administrativo com 40
horas semanais;
V - a função de Auxiliar de Serviços Gerais será exercida por servidor do quadro
administrativo modulado com 40 horas semanais;
VI - para a função de Assistente de Educação Infantil (Monitor), será modutado servidor do
quadro administrativo com formação em nível médio, com 30 horas semanais devendo cumprir jornada
de 06 horas/dia;
VII - a função de Dinamizador de Sala de Informática será exercida por profissional com
formação escolar de nível médio com habilitação em informática, modulado com 40 horas semanais, na
escola que tiver sala de informática;
vIlt - a função de Dinamizador de Biblioteca será exercida por profissional com formação
escolar de nível médio, modulado com 40 horas semanais, na escola que tenha biblioteca;
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IX - a função de Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE será exercida
por Professor capacitado que poderá ser modulado, nas unidades que tiverem Sala de Recursos
Multifuncionais - SRMF, com 30 ou 40 horas semanais na proporção da demanda;
X- a função de Profissional de Apoio será exercida por servidor do quadro administrativo que
será modulado em Unidades de Ensino Fundamental com 30 horas semanais e jornada de 06 horas/dia;
XI- a função de Auxiliar de Lavanderia será exercida por servidor do quadro administrativo
modulado com 40 horas semanais;
8 1º. Os Professores readaptados serão modulados levando em consideração as suas
habilidades e carga horária de trabalho anterior à readaptação, devendo ser modulados,
preferencialmente, como Dinamizador de Sala de Informática, Dinamizador de Biblioteca ou
Coordenador de Turno.
8 2º. A modulação dos profissionais que integram o quadro de pessoal das unidades de
ensino será executada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Capítulo V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Aos Auxiliares de Serviços Gerais modulados nas unidades de ensino caberá além
de suas atribuições regulamentadas, a tarefa de distribuição da merenda escolar, higienização dos
utensílios utilizados e limpeza da cozinha.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Pr de Quirinópolis - Estado de Gojás, aos 23 dias do mês de Janeiro de
2018.
19 6
IM CEL. PM RIR
árig/de Admidistração e Planejamento
IONEI eita iento
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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ANEXO |
QUADRO DOS PORTES DAS UNIDADES DE ENSINO
Art. 30, da Lei 2.619/2006
PORTE DA UNIDADE QUANT. DE ALUNOS
A PORTE | De 001 a 200
PORTE Il 1 De 201 a 400
PORTE Ill De 401 a 600
PORTE IV De 601 a 800 |
PORTE V De 801 a 1.000
PORTE Vi Acima de 1.001
2018.
Eu
IONEI sei IMENTO
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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ANEXO Il
TABELA DE MODULAÇÃO DE ESCOLAS DE ZONA URBANA
FUNÇÃOIPROFISSIONAL | QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS | HORÁRIA
Diretor 01 por Unidade 40h
Secretário(a) Geral 01 por Unidade 40h
01 para Unidades de Porte | e II;
Coordenador Pedagógico Até 02 para Unidades de Porte III; 40h
Até 03 para Unidades de Porte IV, V e VI.
- Será modulado por turno:
Coordenador de Turno 01 para Unidades de Porte Il e III; 30h
Até 02 para Unidades de Porte IV, V e VI
Professor Regente — anos 01 por turma 30h
iniciais
Professor Regente — anos finais
De acordo com o número de aulas
20h, 30h ou 40h
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás
| Professor de Atendimento 01 profissional por Unidade conforme 30h ou 40h
Educacional Especializado - AEE | demanda.
Profissional de Apoio | 01 profissional para cada 04 alunos 30h
Dinamizador de Biblioteca [01 por Unidade de Ensino 40h
| 07 para Unidades de Porte le II;
Auxiliar de Secretaria 02 para Unidades de Porte Ill e IV; 40h
03 para Unidades de Porte V e VI.
Dinamizador de Informática 01 por Unidade de Ensino 40h
02 para Unidades de Porte |;
03 para Unidades de Porte II;
Auxiliar de Serviços Gerais 04 para Unidades de Porte III; 40h
/
[o
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05 para Unidades de Porte IV;
06 para Unidades de Porte V e VI.
Merendeira 01 para Unidades de Porte | a Il 40h
02 para Unidades de Porte Ill e IV;
03 para Unidades de Porte V a VI.
Gabinete do Pi
de Quirinópolis - Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de Janeiro de
Lha EM
Ff CEL. PM RIR
fe Administração e Planejamento
IONEI APARECIDA NASCIMENTO
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
2018.
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás
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ANEXO III
TABELA DE MODULAÇÃO DE ESCOLAS DE ZONA RURAL
Diretor 01 por Unidade sm
Auxiliar de Secretaria 01 por Unidade. 40h
Coordenador Pedagógico 01 por Unidade 40h
Professor Regente — anos 01 por turma 30h
iniciais
Professor Regente — anos finais | De acordo com o número de aulas. 20h e 30h
Profissional de Apoio 01 profissional para cada 04 alunos 30h
Dinamizador de Biblioteca 01 por Unidade 40h
Dinamizador de Informática 01 por Unidade 40h
Aux. de Serviços Gerais 01 para Unidades de Porte | e Il. 40h
Merendeira 01 para Unidades de Porte | a Il. 40h
2018.
VANIA jm g
IONEI al ANA CIMENTO
às, aos 23 dias do mês de Janeiro de
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás
Dice
M CEL. PM RIR
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ANEXO IV
TABELA DE MODULAÇÃO DE CMEIS
FUNÇÃOIPROFISSIONAL | QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS | HORÁRIA
Diretor 01 por Unidade 40h
—. | Auxiliar de Secretaria 01 por Unidade. 40h
Coordenador Pedagógico 01 por Unidade 40h
Professor Regente toi por turma 30h
Professor de Atendimento 01 profissional por Unidade conforme 30h ou 40h
Educacional Especializado - AEE | demanda.
Monitor Ver Anexo IV 30h
Auxiliar de Serviços Gerais 02 para Unidades de Porte |; 40h
03 para Unidades de Porte Il.
Auxiliar de Lavanderia 01 para Unidades de Porte |; 40h
02 para Unidades de Porte Il.
—. | Merendeira 04 para Unidades de Porte | e II. 40h
irinópolis - Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de Janeiro de
2018.
Secretário de Administração e Planejamento
IONEI asia! BE mento
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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ANEXO V
TABELA DE MODULAÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (MONITOR)
Nº DE Nº DE area
TURMA FAIXA ETÁRIA HORÁRIA
” ALUNOS | PROFISSIONAIS din
Gi |0a11meses mm 03 mn |
=" Gl 1anoa1anoe 11 meses 20 03 30h
G-lll | 2 anos a2 anos e 11 meses 25 02 30h
GV |3anosa3anose 11 É na | 01 30h
messes
PRE-I | 4anos [25 01 30h
PRE-Il | 5anos 25 01 30h
23 dias do mês de Janeiro de
] ; ; e par
m R y BONFIM CEL. PM RIR
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IONEI APARECIDA NASCIMENTO
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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