norma nº 3304/2019

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LEI Nº 3.304 DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder
Executivo do Município de Quirinópolis e contém outras providências”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Quirinópolis é a definida por esta Lei e seus anexos.
Art. 2º - A direção superior do Poder Executivo é exercida pelo Prefeito, com
o auxílio dos Secretários Municipais e autoridades equivalentes.
Parágrafo único - Os cargos de Provimento em Comissão constantes desta
Lei atendem as funções de Secretário, Subsecretário, Superintendente, Direção e
Assessoramento.
Art. 3º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal terá a
seguinte composição:
|- Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
Il - Secretaria Municipal de Economia e Finanças;
IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:
V - Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;
VI - Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Secretaria Municipal de Transporte;
VIll - Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas;
IX- Secretaria Municipal de Agricultura;
X - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
XI - Secretaria Municipal de Governo;
XII - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
XIII - Secretaria Municipal Para Assuntos Extraordinários;
XIV - Procuradoria Juridica Geral do Município;
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XV - Agência Municipal de Trânsito e Segurança - AMTS.
Art. 4º - O Gabinete do Prefeito terá a seguinte composição e estrutura:
|- Subsecretaria de Controle Interno:
a) Setor de Arquivos;
b) Auditoria Interna;
Il - Assessoria Especial de Gabinete;
Il - Chefia de Gabinete;
a) Departamento de Gabinete;
b) Apoio ao Gabinete.
IV - Administração Regional Distrital
V - Assessor Parlamentar;
Art. 5º - Ao Gabinete do Prefeito compete prestar assessoramento ao
Prefeito Municipal, e as suas atividades de Chefe do Poder Executivo.
8 1º - A Subsecretaria de Controle Interno compete, a avaliação da ação
administrativa e da gestão dos administradores públicos municipais, bem como controlar
as operações de créditos, avais e garantias efetuadas pelo município.
f - Ao setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo geral
do Controle Intemo.
Il - A Auditoria Intema compete promover auditagem nas Secretarias,
Subsecretarias, Departamentos, Divisões, Seções, Autarquias e Empresas Públicas, bem
como acompanhar suas respectivas prestações de contas referentes a convênio,
contratos, etc.
8 2º - A Assessoria Especial de Gabinete compete prestar serviços de
consultoria de Ordem Jurídica, Econômica, Política, Administrativa, emitir pareceres e
desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como elaborar projetos de
leis e outros atos normativos típicos do poder executivo.
| - Ao Assessor de Gabinete compete ainda prestar serviços de organização
e protocolo de cerimonial, orientação e encaminhamentos nas relações com entidades,
organização da correspondência, manutenção e atualização de cadastro de autoridades,
instituições e organizações e desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
8 3º - Ao Departamento de Gabinete compete, assistir direta e imediatamente
ao Prefeito Municipal:
a) No desempenho de suas atribuições institucionais e legais e, em especial,
nos assuntos referentes à administração;
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b) Na coordenação das ações políticas, governamentais e administrativa;
c) No relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo, com as
autoridades superiores dos Governos Federal, Estadual e Municipais;
d) Coordenar a atuação geral no Gabinete do Prefeito;
e) Organizar o expediente do Prefeito;
f) Assessorar o Prefeito em assuntos multidisciplinares.
|- Ao departamento de Gabinete compete:
a) Prestar assessoria ao Chefe de Gabinete;
b) Auxiliar na separação de correspondência.
Il - Ao apoio de Gabinete compete:
a) Redigir documentos oficiais e outros expedientes da responsabilidade do
Prefeito;
b) Coletar, organizar e dar conhecimento ao Prefeito de matérias de interesse
da municipalidade, constantes de jornais, revistas e periódicos;
c) Prestar serviços de digitação.
8 4º - A Administração Regional Distrital compete:
| - Operacionalizar, no limite urbano rural de sua jurisdição, a
desconcentração dos serviços de âmbito municipal e o exercício das funções
administrativas, delegadas pelo Prefeito Municipal;
Il - Coordenar e supervisionar os serviços públicos regionais, de acordo com
o que for estabelecido nas leis e nos regulamentos;
Ill - Promover a manutenção dos bens públicos municipais localizados na
região;
IV - Prestar contas das importâncias recebidas para fazer às despesas da
administração regional, observadas as normas legais;
V - Prestarem as informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito
Municipal ou pela Câmara Municipal;
VI - Solicitar ao Prefeito as providências necessárias à boa administração da
região;
VII - Executarem outras atividades que lhe forem cometidas pelo Prefeito
Municipal pela legislação pertinente.
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8 5º - Ao Assessor Parlamentar compete, promover o relacionamento e
assessoramento proficuo entre os Poderes Executivo e Legislativo em assuntos
multidisciplinares.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento terá a
seguinte composição e estrutura:
| - Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio:
a) Superintendência de Material e Patrimônio;
b) Divisão de Patrimônio;
c) Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos;
d) Departamento de Compras.
Il - Superintendência de Comunicação, Publicação e Marketing:
a) Divisão de Relações Públicas e Eventos;
b) Setor de Correspondências;
c) Ouvidoria Municipal.
Ill - Subsecretaria de Administração;
IV — Subsecretaria de Recursos Humanos;
a) Superintendência de Recursos Humanos:
b) Divisão de Pessoal;
c) Setor de Arquivos;
d) Departamento de Processamentos de Dados.
V - Assessoria de Secretaria;
a) Assessor de Secretaria;
b) Cargos de Assessoria Superior;
c) Departamento de Arquivos
e) Setor de Serviços Gerais da Administração;
f) Setor do Terminal Rodoviário;
9) Setor de Torres e Tvs.;
h) Divisão da Feira Coberta - CEAQ.
VI - Superintendência de Tecnologia da Informação — TI.
a) Departamento de Sistemas e Informática;
b) Divisão de Processamento de Dados;
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VII - Superintendência de Assessoria Técnica.
VIII - Central de Atendimento ao Cidadão - TUDO AQUI
Art. 7º - À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento compete:
a) Cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do
Municipio;
b) Subsecretariar / Superintender a política de pessoal, inclusive no que
tange a previdência e assistência social;
c) Subsecretariar / Superintender o processamento de dados e os serviços
de protocolo, arquivo, vigilância e zeladoria;
d) Coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
e) Superintender a política de cultura, do desporto e lazer do município;
f) O apoio técnico e administrativo às unidades da administração municipal,
especializadas em planejamento;
9) A proposição de políticas e normas sobre a administração de recursos
humanos e materiais da Prefeitura;
h) A administração e conservação dos edifícios em que funcionem órgãos da
Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente
a outros órgãos;
i) As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio
Mobiliário;
j) Compatibilizar as ações dos órgãos da administração centralizada e
descentralizada do Município;
k) Acompanhar e avaliar a eficiência e produtividade dos serviços públicos;
|) Coordenar e integrar a ação local com a do Estado e da União;
m) Definir e operacionalizar objetivos da ação governamental;
n) O desempenho de outras atividades afins.
8 1º - A Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio compete:
a) Realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as
alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
b) Manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
c) Supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de
competência do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
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Desporto; e
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d) Supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e controle
mobiliário e imobiliário do município.
8 2º - A Superintendência de Material e Patrimônio compete:
a) Controlar os atos inerentes ao controle de patrimônio;
b) Controlar as atividades inerentes à gestão de compras, almoxarifado e
controle patrimonial;
c) Manter cadastro atualizado do patrimônio.
| - À Divisão de Patrimônio compete organizar e controlar as atividades
relacionadas ao cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário do
município.
Il — Ao departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos, compete:
a) O planejamento, a sistematização e acompanhamento das atividades de
gestão gerencial da frota de veículos;
b) O acompanhamento e a utilização dos veículos, planejando a sua
substituição quando for mais adequado, sob o critério custo financeiro nos processos do
ciclo de vida do veículo;
c) O encaminhamento para a revisão dos veículos;
d) O controle de licenciamentos e recibos dos veículos;
e) O controle dos emplacamentos;
f) O controle e identificação de multas de trânsito;
9) A identificação de veículos com um histórico de manutenção.
Ill - Ao Departamento de Compras compete:
a) Assessorar a Subsecretaria de Material e Patrimônio;
b) Fazer cadastramento de firmas;
c) Cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento;
d) Prestar serviços de digitação.
8 3º - A Superintendência de Comunicação, Publicidade e Marketing
compete:
a) Coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de
marketing e relações públicas;
b) Estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos de
comunicação;
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c) Aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais as
ações e prioridades do governo municipal;
| - À Divisão de relações públicas e eventos compete:
a) A coordenação de publicações;
b) A veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da
administração municipal;
c) A organização e coordenação das atividades de imprensa e relações
públicas da Prefeitura;
d) A organização e coordenação dos serviços de cerimonial
Il - Ao Setor de Correspondência compete coordenar as atividades
relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
Ill - A Ouvidoria Municipal é órgão auxiliar, permanente, tem por objetivo
apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração
pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer
natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população,
conforme o inciso |, do 8 3º, do art. 37 da Constituição Federal, com as seguintes
atribuições:
a) Receber e apurar denúncias, reclamações, criticas, comentários e pedidos
de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários,
desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por
servidores públicos do município de Quirinópolis ou agentes públicos;
b) Diligenciar junto às unidades competentes da Administração, a prestação
de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade,
objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma da alínea “a”, deste artigo;
c) Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem
como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos
denunciantes;
d) Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu
pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;
e) Recomendar aos órgãos da administração a adoção de mecanismos que
dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades
comprovadas;
f) Elaborar e publicar trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades e
avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais;
a Vw:
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9) Comunicar ao órgão da administração direta competente, para a apuração
de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão
do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às
reclamações, denúncias e representações recebidas,
h) Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração
do município, direta, indireta ou fundacional, sugerindo medidas para a correção de erros,
omissões ou abusos dos órgãos da administração;
i) Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e
qualquer órgão da administração, sob o prisma da obediência às regras da legalidade,
impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do patrimônio público.
8 4º - A Subsecretaria de Administração compete:
a) Manter o controle atualizado das leis, decretos, portarias e outros atos
legais;
b) Cuidar da digitação dos projetos de leis, decretos, portarias e atos
normativos da Secretaria;
c) Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos
de que decorram alterações da situação funcional;
d) Coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.
8 5º - A Subsecretaria de Recursos humanos compete:
a) Definir e implementar, em conjunto com os órgãos da Administração
Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional, o dimensionamento adequado dos seus
quadros de cargos e funções, com vistas a assegurar a estrutura adequada para
concretização de seus objetivos institucionais;
b) Indicar, quando necessário, a possibilidade de simplificação e
aperfeiçoamento de processos e métodos de trabalho, buscando maior eficiência e
qualidade dos serviços públicos.
c) Desenvolver e executar a política de profissionalização e capacitação
continuada dos(as) servidores(as) municipais dos órgãos da Administração Direta e
Entidades Autárquicas e Fundacional.
d) Disponibilizar informações integras, tempestivas, autênticas e completas,
que facilitem a tomada de decisão dos gestores municipais, a fiscalização dos órgãos de
controle e a transparência da gestão pública aos cidadãos e sociedade civil organizada.
e) Desenvolver políticas de gestão de pessoas que auxiliem na melhoria
contínua da eficiência e qualidade dos serviços públicos.
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f) Criar e fomentar ações que assegurem a saúde e segurança dos(as)
servidores(as) municipais, reduzindo os riscos de acidentes, doenças funcionais e O
absenteismo.
9) Participar da elaboração do orçamento para execução das políticas de
gestão de pessoas e da folha mensal de pagamento e encargos sociais de todos os
órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional.
h) Emitir e publicar todos os atos administrativos inerentes à nomeação,
exoneração, demissão e demais registros funcionais e financeiros dos(as) servidores(as),
e conjuntamente, com o órgão previdenciário do município, os inerentes aos aposentados
e pensionistas.
i) Elaborar projetos de leis pertinentes às rotinas e políticas de pessoal,
acompanhados de fundamentação técnica e legal pertinente.
j) Emitir pareceres a projetos de leis e demais propostas de atos
relacionados à sua área de atuação.
k) Emitir regulamentos relativos às rotinas e políticas de pessoas para os
órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional.
|) E efetuar outras atividades afins, no âmbito de suas competências.
|- A Superintendência de Recursos Humanos compete:
a) Manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos
funcionários públicos do Município;
b) Coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do Secretário
da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração e
movimentação do pessoal do serviço público;
c) Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os
decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
d) Praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos municipais,
que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV;
e) Manter o controle do pessoal inativo.
Il - A Divisão de Pessoal compete:
a) executar, coordenar e supervisionar os serviços de pessoal, executar os
atos de admissão, treinamento, reciclagem e movimentação do serviço público;
b) praticar atos constitutivos e declaratórios de direitos;
c) manter atualizado e organizado os dossiês dos servidores públicos
municipais.
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Ill - Ao Setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo de
pessoal desta Municipalidade.
IV — Ao Departamento de Processamentos de Dados, compete:
a) manter permanentemente atualizado os dados dos servidores no sistema
de informática da folha de pagamento.
b) Gerar arquivos magnéticos da folha de pagamento, RAIS, DIRF, TCM,
GFIP/SEFP e outros.
V-A Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de assessoramento
nas diversas Secretarias do Município.
VI - Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de
assessoramento nas diversas Secretarias do Município
VII - Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o
arquivo desta Municipalidade.
VIII - Ao Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e
Planejamento compete:
a) A proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
b) A coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e gráficos;
c) À coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
IX - Ao Setor do Terminal Rodoviário compete a Administração, Coordenação
e Supervisão do mesmo.
X - Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e supervisionar
os serviços de torres e tv.
XI - A divisão da Feira Coberta - CEAQ, compete a direção, coordenação e
a supervisão das atividades do setor.
& 6º - Superintendência de Tecnologia da Informação — TI, tem as seguintes
atribuições e competências:
a) Melhorar a maneira de fazer determinado trabalho;
b) Melhorar os processos internos;
c) Aplicar controles melhores;
d) Reduzir custos;
e) Melhorar a qualidade e disponibilidade das informações importantes
interna e externamente à organização;
f) Responsabilizar por todas as suas funções de informática;
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9) Agregar valor aos serviços e produtos ofertados por uma organização;
h) Introduzir a gestão da tecnologia da informação;
i) Desenvolvimento e suporte de aplicação de operações gerais;
j) Suporte de produção em Software de sistemas e redes;
k) Hardware e seus dispositivos e periféricos;
|) Software e seus recursos;
m) Sistemas de telecomunicações;
n) Gestão de dados e informações.
| - Ao Departamento de Sistemas e Informática compete planejar, implantar e
manter os sistemas informatizados, tomando disponíveis os recursos de hardware e
software, bem como administrar a rede interna de informática.
Il - À Divisão de Processamento de Dados compete:
a) Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco de
dados do Município;
b) Emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e entidades
municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos que lhe
sejam solicitados;
c) Manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e das
informações fiscais.
8 7º - À Superintendência de Assessoria Técnica compete elaborar e
coordenar os programas de atuação da pasta.
& 8º - À Chefia do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares compete:
a) Assistir o Superintendente na programação, orientação e controle das
atividades pertinentes a material, patrimônio e serviços gerais da pasta;
b) Requisitar e controlar o material de uso nos serviços da Guarda;
c) Receber e armazenar em perfeita ordem o material destinado aos serviços
da Guarda;
d) Manter registros e controle dos bens patrimoniais de uso ou
responsabilidade da Superintendência da Guarda Municipal;
e) Controlar fundos rotativos, adiantamentos e outros atos administrativos
financeiros relacionados com fontes de receita ou de despesas para a Superintendência;
f) Zelar pela fiel execução das deliberações do Superintendente na área de
suas atribuições;
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9) Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das
instalações e equipamentos da sede da Superintendência;
h) Controlar a utilização dos veículos e demais equipamentos móveis a
serviço da Superintendência;
i) Expedir requisição de combustíveis e lubrificantes para os veiculos a
serviço da Guarda;
i) Apropriar os custos dos serviços da Superintendência da Guarda
Municipal;
k) Exercer outras atribuições correlatas ao que lhe forem cometidas pelo
Superintendente da Guarda Municipal;
8 9º - À Chefia do Núcleo de Apoio e Controle Operacional compete:
a) Assistir o Superintendente na programação, execução e supervisão das
atividades de Guarda, vigilância e de treinamento;
b) Coordenar as atividades de vigilância em geral;
c) Solicitar a divisão de instrução, sempre que necessário à reciclagem de
conhecimentos técnicos e de condicionamento de se pessoal;
d) Elaborar relatórios mensais e anuais relativos às suas atividades;
e) Manter sistema de avaliação e controle dos serviços da Guarda Municipal,
propondo ajustamento e programas especiais de vigilância, sempre que necessário;
f) Promover estudo e propor ao Superintendente a implantação, manutenção
e controle dos serviços de Guarda e segurança dos bens patrimoniais do município;
q) Manter sistema de avaliação e controle dos serviços da Guarda, propondo
ajustamento e programas especiais de vigilância, sempre que necessário;
h) Propor medidas disciplinares e punições ao pessoal da Guarda;
i) Manter registros e mapas, atualizados dos locais dos postos de serviços
da guarda e os planos de emprego operacional do pessoal e de manutenção das
condições básicas de apoio e segurança aos serviços;
j) Preparar os atos do Superintendente da Guarda relacionados com os
serviços ao seu cargo e a manutenção da disciplina do pessoal;
k) Programar, orientar e controlar as atividades de inspeção dos serviços da
Guarda Municipal;
|) Desenvolver atividades com a instalação formação e atualização do
pessoal da Guarda em colaboração com os órgãos próprios do setor, mantendo registros,
cadastros, documentação e meio auxiliares de ensino;
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m) Fazer elaborar e submeter à apreciação do Superintendente os planos de
custos a que devem ser submetidos os inspetores e guardas municipais;
n) Manter controle operacional sobre o pessoal sugerindo alteração nas
escolas de serviços, substituições e mudança de inspetores e guardas municipais;
o) Supervisionar as diversas inspetorias tornando ou sugerindo a tomada de
providências nos casos de irregularidades,
p) Informar ao Superintendente sobre todas as ocorrências anormais ou
extraordinárias do serviço que exijam pronta solução ou fujam da sua competência;
q) Elaborar mapas, gráficos, relatórios de serviços na pericidade
determinadas, evidenciando o desenvolvimento regular e os fatos irregulares do trabalho
da Guarda;
& 10 - À Chefia do Núcleo de Planejamento, Programas e Controle do
Contingente compete:
a) Programar, orientar e controlar os serviços e administração do pessoal da
Guarda para fins administrativos e sociais;
b) Manter fichários, registros e arquivos do pessoal da Guarda, visando à
manutenção dos controles funcionais;
c) Manter registros atualizados do comportamento, do desempenho e da
qualidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de acordo com as normas
especiais a respeito;
d) Verificar as necessidades de pessoal para o serviço da Guarda e opinar
sobre provimento, transferência, designação, recrutamento, seleção, promoção, aceno e
transposição do pessoal lotado na Superintendência;
e) Colaborar na elaboração da escala e na consecução de férias ao pessoal;
f) Manter serviço de controle de frequência do pessoal da Guarda, tomando
as providências necessárias nos casos de ausências, atrasos e retiradas antecipadas;
9) Manter entrosamento com as unidades próprias da Superintendência de
assistência e providência com a finalidade de obter assistência médica e social para o
pessoal da Superintendência, nos diversos possíveis casos;
h) Manter controle de ocorrência com o pessoal da Guarda e a tomada de
providência em casos tais como acidentes em serviço e doenças repentinas;
i) Manter permanente acompanhamento das condições de saúde dos
servidores da Superintendência e dos que estejam submetendo a tratamento médico ou
hospitalar;
8 11 - Central de atendimento ao Cidadão — TUDO AQUI compete:
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| - Coordenar os serviços médicos e odontológicos prestados diretamente a
Guarda Municipal;
Il - Preparar e expedir os atos e a correspondência de competência do
Superintendente da Guarda Municipal;
Ill - Expedir certidões, atestados, declarações, editais, instruções e ordens de
serviços que devam ser firmados pelo Superintendente da Guarda;
Art. 8º - Secretaria Municipal de Economia e Finanças terá a seguinte
composição e estrutura:
| - Subsecretaria de Receita Tributária:
a) Departamento de Avaliação de Imóveis;
b) Departamento de Receita Tributária;
c) Divisão de Fiscalização Tributária;
d) Divisão de Auditoria Tributária;
e) Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais;
f) Divisão de Cadastro e informações Fiscais;
9) Departamento Municipal de Cadastramento do INCRA - UMC.
|l - Superintendência de Finanças:
a) Departamento de Planejamento e Orçamento;
b) Departamento de Contabilidade Geral;
Il - Tesouraria:
a) Coletoria.
IV - Gestor Municipal.
Art. 9º - Ao Secretário de Economia e Finanças compete coordenar e
executar a política financeira e orçamentária do Município.
8 1º - A Subsecretaria de Receita Tributária compete:
| - Com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
a) Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
b) Assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas questões
relativas a finanças e orçamento;
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c) Promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Municipio,
a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do
Municipio, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais,
Il - Com o auxílio da Tesouraria:
a) Programar e executar os desembolsos financeiros;
b) Controlar o fluxo de caixa;
c) Controlar as contas bancárias.
Ill - Ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e
promover as avaliações necessárias à incidência dos tributos municipais.
IV - Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e
executar a política tributária municipal.
V -A Divisão de Fiscalização Tributária, compete:
a) Promover, executar apreensões;
b) Lavrar autos de infração;
c) Acompanhar demolição de prédios;
d) Executar a apreensão de mercadorias que estejam sendo vendidas por
ambulantes não licenciados ou em dívida;
e) Preparar relatórios e boletins estatísticos, prestar informações em
processos relacionados com as respectivas atividades;
f) Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
9) O Fiscal Geral deverá executar as funções de fiscalizar de forma geral;
orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel
cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer
levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao
Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos
de arrecadação; expedir guias de recolhimento; fazer autuações de irregularidades
verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o
maior fluxo de serviço; fiscalizar os crimes ambientais; orientar servidores pela condição
mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os
serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes e/ou outras designadas conforme
as atribuições da função e, fiscalizar todos os atos de fiscalização estabelecidos pelo
chefe do Poder Executivo.
VI - A Divisão de Auditoria Tributaria, compete:
a) Promover auditagem nas Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas;
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b) Coordenar os programas de educação tributária instituídos pelo município,
bem como a observância no cumprimento da legislação tributária vigente;
c) Atender às sindicâncias que lhe sejam encaminhadas sobre os impostos
Territorial, Predial e Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
d) Executar sindicâncias para verificação das alegações de contribuintes que
requeiram reduções, isenções, baixa de negócios;
e) Sindicar sobre situações de contribuintes em atraso, para fins de
execução, pagamento parcelado, cancelamento;
f) Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
VII - A Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
a) Exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação;
b) Exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos fiscais e
dos comandos volantes.
vil - A Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
a) Coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de
informações fiscais;
b) Manter controle atualizado da planta de valores imobiliários;
c) Promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
IX - Ao Departamento Municipal de cadastramento do INCRA — UMC,
compete:
a) Fornecimento de Informações e Formulários;
b) Recepção das Declarações para Cadastro de Imóvel Rural,
c) Análise de Documentos,
d) Análise de Formulários;
e) Acesso a consultas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural SNCR;
f) Preparação (Comandos);
9) Digitação de áreas até 4 Módulos Fiscais;
h) Emissão de CCIR.
8 2º - A Superintendência de Finanças compete:
a) Manter o controle atualizado das finanças, gastos e receitas do município;
b) Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos
de que decorram alterações da situação funcional;
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c) Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Municipio;
d) Promover juntamente com o Departamento da Contabilidade Geral do
Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e
obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e
constitucionais.
8 3º - Ao Departamento de Planejamento e Orçamento compete:
a) Elaborar os Projetos para execução de Obras;
b) Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento
anual;
c) Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.
8 4º - Ao Departamento de Contabilidade Geral compete:
a) Elaborar os Projetos de Leis relativos às Diretrizes Orçamentárias e o
Orçamento geral do Município;
b) Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos
contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.
85º - À Tesouraria compete:
a) Programar e executar os desembolsos financeiros;
b) Controlar o fluxo de caixa;
c) Controlar as contas bancárias, e;
d) Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de contabilidade.
| - A coletoria compete:
a) Controlar o recebimento de tributos, multas, guias de recolhimento, etc;
b) Prestar contas junto à Tesouraria.
8 6º - Ao Gestor Municipal compete, realizar e atuar de conformidade com os
trabalhos de incumbência da pasta.
Art. 10 — A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer terá
a seguinte composição e estrutura:
| - Superintendência de Planejamento e Coordenação de Projetos Técnicos
Pedagógicos:
a) Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico - UADP:
b) Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil:
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c) Setor de Ensino Religioso;
d) Setor de Educação Fisica;
e) Divisão de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;
f) Secretaria das Unidades Escolares;
q) Coordenadoria de tumos,
h) Divisão de Merenda Escolar,
i) Departamento de Transporte Escolar;
j) Setor de Serviços Gerais;
k) Departamento do Serviço de Orientação Educacional,
|) Departamento de Supervisão e Inspeção Escolar,
m) Diretoria do Conselho Municipal de Educação;
n) Diretor de Recursos Financeiros,
o) Divisão de Processamentos de Dados;
p) Setor de Processamento de Dados;
q) Coordenador de Nutrição;
r) Setor de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.
|| - Superintendência da Cultura:
a) Coordenadoria do Museu Histórico;
b) Diretoria do Palácio da Cultura;
c) Divisão da Banda Municipal;
d) Divisão da Biblioteca Municipal,
e) Coordenadoria do Núcleo Cultural.
f) Coordenadoria de Educação Inclusiva;
9) Coordenadoria de Primeira Fase de Ensino Fundamental.
Il - Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer:
a) Divisão do Ginásio de Esporte;
b) Divisão de unidades esportivas.
IV - Unidade Escolar Municipal Militarizada Canaã:
a) Comando e Direção Militar;
b) Sub-Comando e Vice Gestão;
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c) Divisão Disciplinar Militar;
d) Divisão de Ensino;
e) Divisão Administração;
f) Secretária Geral.
Art. 11 - À Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
compete o planejamento, a supervisão, a coordenação, o controle, a execução e a
avaliação das atividades educacionais relativas ao Sistema de Ensino Municipal.
8 1º - A Superintendência de Planejamento, e Coordenação de Projetos
Técnicos Pedagógicos, compete:
a) Apoiar os programas da Secretaria da Educação junto aos órgãos
competentes de diversos níveis;
b) Elaborar projetos técnico-pedagógicos para qualificação dos servidores do
Sistema de Ensino Municipal;
c) Manter o Sistema de Ensino Municipal adequado as exigências setoriais e
pedagógicas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da União e a do município.
|- À Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico compete:
a) Planejar, coordenar, avaliar, apoiar os programas de capacitação dos
profissionais de educação junto às coordenadorias pedagógicas específicas, visando a
melhoria da qualidade de ensino.
b) Avaliar os procedimentos didáticos dos profissionais da educação em
estágio probatório e os efetivos.
c) Assessorar os docentes das diversas áreas na execução de projetos
pedagógico das unidades escolares.
Il - Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil compete coordenar,
supervisionar e controlar as atividades pedagógicas de Educação Infantil das unidades
escolares e Centro de Educação Infantil.
Ill - Ao Setor do Ensino Religioso compete:
a) Planejar e supervisionar o Ensino Religioso nos termos da Lei nas
Unidades Escolares;
b) Zelar pelo aspecto da interconfissionalidade do Ensino Religioso nas
escolas.
IV - Ao Setor de Educação Física compete:
a) Coordenação e supervisão da educação física das unidades escolares;
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b) Planejar, supervisionar e promover atividades esportivas e competitivas
nas unidades escolares municipais;
c) Promover a integração entre as escolas e comunidade nas atividades
comuns e cívicas.
V- Divisão de Serviços de apoio técnico-administrativo e Pedagógico
compete assessorar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer nas
diversas atividades administrativas e pedagógicas.
VI - As Secretarias das unidades escolares urbanas e pólos competem:
a) Substituir o diretor nas eventuais ausências;
b) Manter atualizados todos os dados de escrituração escolar;
c) Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto e do Regimento Interno.
VII - Coordenação de tumos compete assessorar o diretor nos termos do
regimento da escola.
VIII - À Divisão de Merenda Escolar compete coordenar e supervisionar a
distribuição quantitativamente e qualitativamente da merenda escolar na rede municipal
de ensino.
IX - Ao Departamento de Transporte Escolar compete o controle
planejamento a supervisão dos transportes escolares.
X - Ao setor de Serviços Gerais compete:
a) a conservação e limpeza dos prédios públicos da Educação;
b) prestar serviços de apoio administrativo à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto e as unidades escolares.
XI - Ao Departamento do Serviço de Orientação Educacional - DOE, compete
coordenar e desenvolver trabalho educativo, visando a formação integral do educando.
XIl - Ao Departamento de Supervisão e Inspeção Escolar compete,
assessorar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto no Serviço de
Supervisão e Inspeção Escolar.
XIll- À Diretoria do Conselho Municipal de Educação compete a
administração do Conselho Municipal de educação na forma do seu regimento interno.
XIV - Ao Diretor de Recursos Financeiro compete assessorar a Secretaria da
Educação nos assuntos financeiros.
XV - À Divisão de Processamentos de Dados da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto compete:
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a) Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de
dados da Secretaria da Educação;
b) Emitir planilha estatística de produção do pessoal, bem como relatórios,
folhas de frequências, e outros documentos que lhe sejam solicitados;
c) Manter, permanentemente atualizado o cadastro dos servidores do
Sistema de Ensino Municipal;
d) Assessorar o setor de Processamento de dados da Unidade Escolar.
XVI - Ao Setor de Processamento de Dados das unidades escolares,
compete coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de dados
dos servidores da educação das unidades escolares, dos alunos.
XVII - Ao Coordenador de Nutrição compete:
a) Fiscalizar e qualificar a merenda escolar;
b) Organizar o cardápio da merenda escolar, visando a nutrição balanceada
para a melhoria da saúde física dos alunos.
XVIII - Ao Setor de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro compete
assessorar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer nos assuntos
financeiros.
XIX - Compete o coordenador da Educação Inclusiva:
a) Orientar o coordenador pedagógico das unidades escolares do Sistema de
Ensino Municipal na elaboração do currículo acessível a todos os educandos com
necessidades especiais;
b) Acompanhar junto ao professor de Atendimento Educacional
Especializado e coordenador pedagógico, a avaliação para educandos com
necessidades especiais;
c) Orientar os professores (as) e coordenadores (as) no planejamento do
plano de ação para prática docente aperfeiçoando o processo ensino aprendizagem;
d) Analisar os laudos dos alunos, para identificar os CIDs;
e) Acompanhar o desenvolvimento de cada aluno junto ao coordenador da
unidade escolar e profissional do AEE, através de relatórios bimestrais;
f) Reunir com as familias e equipe multifuncional, orientando-os e
repassando informações relevantes sobre seus filhos;
9) Possibilitar qualificação dos professores das unidades escolares da rede
municipal;
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h) Visitar as unidades escolares de acordo com o cronograma da Unidade de
Apoio Didático Pedagógico (UADP);
i) Acompanhar a implementação e ampliação das salas multifuncionais nas
unidades escolares em casos específicos;
j) Reunir com o (a) coordenador (a) da UADP para repassar informações
sobre a realidade das escolas;
k) Presidir reuniões com a equipe pedagógica para discussão de problemas
pertinentes a área educacional e tomar decisões em conformidade com o grupo.
|) Coordenar as ações da equipe multifuncional com o objetivo de promover
uma educação inclusiva no municipio de Quirinópolis.
XX - São atribuições do (a) coordenador (a) da Educação Infantil e Ensino
Fundamental de 1º ao 5º ano da Secretaria Municipal de Educação:
a) Assessorar o grupo gestor da unidade escolar na elaboração do Projeto
Político Pedagógico, Planejamento Anual, avaliação e outras atividades pedagógicas;
b) Orientar a coordenação e a direção sobre as diretrizes da Base Nacional
Comum Curricular, plano de aula, enfatizando a integração dos conteúdos dos
componentes curriculares, observando as competências e habilidades dos mesmos para
executar com eficiência o processo ensino aprendizagem;
c) Reunir e analisar juntamente com O coordenador geral da UADP para
repassar os problemas de relacionamento educador/aluno, integração de aluno na turma,
e outros, propondo medidas pedagógicas ao grupo gestor da escola avaliada;
d) Avaliar e analisar a sintese curricular e PPP das unidades escolares e
propor alterações se necessário;
e) Estimular o grupo gestor a executar, avaliar e registrar as atividades do
processo educativo numa perspectiva coletiva e integradora;
f) Promover reuniões com o grupo gestor e corpo docente, repassando atos
legais, calendário escolar, visando O cumprimento e execução dos trabalhos da
instituição educacional e sanando dúvidas;
9) Visitar as unidades escolares periodicamente para verificar O processo
ensino aprendizagem;
h) Elaborar e executar projetos de formação continuada para o grupo gestor
e corpo docente;
i) Fazer levantamento estatísticos de rendimento e demanda de alunos das
unidades escolares para inteirar-se da realidade escolar,
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i) Acompanhar as ações educacionais propostas no Projeto Político
Pedagógico;
k) Informar ao grupo gestor todas as mudanças no processo ensino
aprendizagem e legislação educacional;
1) Presidir reuniões com a equipe pedagógica para discussão de problemas
pertinentes a área educacional e tomar decisões em conformidade com o grupo.
m) Reunir com o grupo gestor e corpo docente das unidades escolares para
sanar dúvidas pertinentes ao processo ensino aprendizagem, atos legais e calendário
escolar;
n) Informar através de reuniões todas as mudanças no processo ensino
aprendizagem;
0) Analisar o Projeto Político Pedagógico e propor alteração junto ao grupo
gestor;
p) Orientar o grupo gestor sobre matriz curricular e diretrizes da Base
Nacional Comum para executar com eficiência o processo ensino aprendizagem.
8 2º - A Superintendência da Cultura compete elaborar e coordenar os
programas de atuação da pasta.
| - Coordenadoria do Museu Histórico compete a Direção e Coordenação de
suas atividades.
| - A Diretora do Palácio da Cultura, compete coordenar e supervisionar as
atividades culturais e artísticas do município.
III - A Divisão da Banda Municipal, compete a coordenação e supervisão das
atividades da Banda Municipal;
IV - A Divisão da Biblioteca Municipal compete coordenar e supervisionar os
serviços de catalogação de livros, revistas, periódicos e o controle de fichas.
V- A Coordenadoria de Núcleo Cultural compete coordenar e desenvolver as
ações culturais nas diversas atividades artísticas.
8 3º - A Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer compete
elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
|- A Divisão do Ginásio de Esporte compete, a coordenação e a supervisão
das atividades esportivas do Ginásio Municipal.
Il - A divisão de unidades esportivas compete a coordenação e a supervisão
das atividades esportivas.
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8 4º - A Unidade Escolar Municipal Militarizada Canaã, compete sob a
subordinação da Secretaria Municipal de Educação, devendo ainda submeter aos seus
planejamentos, coordenação, supervisão e controle Municipal da Educação.
|- Ao Comando e Direção Militar compete representar oficialmente a EMMC
que dirige, promover integração com Os segmentos da sociedade, através da mútua
cooperação, realizando atividades de caráter cívico, social, cultural e esportiva, divulgar O
Regimento Intemo zelando pelo seu fiel cumprimento, e fazer cumprir toda a legislação
de ensino e as determinações legais emanadas da administração superior.
|| - Ao Sub-Comando e Vice Gestão, compete assegurar a sintonia das
seções de ensino com as seções da administração interna, zelar pelo fiel cumprimento
das instruções e ordens baixadas pelo Comandante e Diretor.
|| - A Divisão Disciplinar Militar compete o cumprimento e a fiscalização do
regimento intemo, apurar e documentar as transgressões disciplinares, confeccionar e
publicar em documento próprio as atividades relacionadas ao corpo discente.
IV -A Divisão de Ensino compete subsidiar o Comandante, Conselho
Escolar e Conselho de Ensino com dados e informações referentes a todas as atividades
de ensino.
V-A Divisão de Administração compete elaborar a proposta de orçamento
da escola, submetendo à apreciação do Comando/Direção, observando as diretrizes e os
prazos em vigor.
vI - A Secretaria Geral compete escriturar toda documentação necessária
para o bom desenvolvimento do ensino, principalmente as relativas ao processo de
avaliação da aprendizagem, boletim escolar, transferências, matriculas, atas, certificados
de conclusão etc.
Art. 12 - Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social terá a
seguinte composição e estrutura:
a) Assessoria Técnica;
b) Monitoramento de Reforço Escolar,
c) Monitoramento de Modalidade Esportiva;
d) Coordenadoria Operacional;
e) Departamento de Abrigo de Idosos;
f) Coordenadoria de Apoio ao Aposentado;
9) Coordenadoria de Centros e/ou Núcleos Sociais;
h) Coordenadoria do PET! - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
| - Superintendência de Apoio ao Imigrante:
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a) Divisão de Triagem e Encaminhamento;
II - Superintendência da Casa de Apoio
a) Diretoria do Escritório de Representação
Art. 13 — À Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social compete:
a) Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de promoção e
assistência Social do Município;
b) Assistir e apoiar, com ênfase às entidades filantrópicas, as iniciativas
da comunidade na área de promoção e assistência social;
c) Executar serviços de proteção social;
d) Organizar e coordenar a rede de serviços sócio-assistenciais.
| - A Assessoria Técnica compete elaborar projetos, fazer estudos e levantar
dados que possibilitem a atuação da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Il - Ao Monitoramento de Reforço Escolar compete gerenciar e fiscalizar
todos os serviços nas atividades específicas.
ll - Ao Monitoramento de Modalidade Esportiva compete gerenciar e
fiscalizar todos os serviços nas atividades específicas.
IV - A Coordenadoria Operacional compete gerenciar e coordenar todos os
serviços das atividades específicas.
V- A divisão do Abrigo dos Idosos compete abrigar, zelar e prestar outras
ações de assistência social aos idosos.
VI - A Coordenadoria de Apoio aos Aposentados compete apoiar ações de
assistência social, educativa e esportiva aos aposentados.
VII - A Coordenadoria de Centros e/ou Núcleos Sociais, compete gerenciar a
atuação dos diversos Núcleos Sociais nas suas atividades específicas.
a) Realizar o atendimento e a inclusão das famílias nos serviços, programas,
projetos e benefícios sócio assistenciais e demais políticas públicas;
b) Realizar o acompanhamento sócio assistencial das famílias cadastradas;
c) Desenvolver ações de fortalecimento dos vínculos familiares;
d) Das pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivem situações de
vulnerabilidade e risco social;
e) Realizar serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento
psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus direitos
violados;
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f) Fortalecer as redes sociais de apoio a família;
9) Contribuir para o combate a estigmas e preconceitos;
h) A gestão de uma rede de unidades de inserção na vida ativa das pessoas;
i) A celebração de protocolos e/ou convênios com entidades parceiras,
públicas ou privadas, nomeadamente para efeitos de disponibilização de mediadores
socioculturais e trabalhistas nos termos da lei,
i) Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às
pessoas em situação de violência, visando sua integridade física, mental e social;
k) Prevenir o abandono e a institucionalização;
|) Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
m) Mobilizar e articular com as instituições que executam atividades com
crianças, adolescentes e familias nas áreas de abrangência dos CREAS.
VIII - À Coordenadoria do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil, compete:
a) Identificar e incluir crianças e adolescentes em situação de trabalho e
renda na escola e na jornada ampliada no contra tumo escolar e suas famílias em
programa de transferência de renda;
b) Realizar visitas domiciliares, atendimento individual, familiar e grupal;
c) Desenvolver atividades socioeducativas, de arte, cultura, esporte e lazer
em coletivos de até 20 crianças ou adolescentes;
d) Selecionar projetos de entidades não governamentais que queiram
integrar a rede sócio-assistencial, que se responsabilizem pela execução das atividades
na jornada ampliada.
& 1º - A Superintendência de Apoio ao Imigrante compete desenvolver e gerir
uma rede nacional, estadual e local de serviços públicos de acolhimento, atendimento e
informação orientada para a satisfação das necessidades dos imigrantes.
|- A Divisão de Triagem e Encaminhamento compete:
a) O acolhimento e apoio aos imigrantes,
b) Coordenar e desenvolver ações, visando a triagem e encaminhamento do
imigrante aos setores de interesse dos mesmos tendo em vista a instalação e O
funcionamento de serviços de acolhimento, atendimento e informação;
c) O apoio, esclarecimento e encaminhamento dos imigrantes para os
serviços competentes,
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d) O atendimento e aconselhamento dos imigrantes na modalidade de
consulta jurídica e/ou de assistência,
e) O apoio e aconselhamento aos imigrantes na procura de emprego e na
criação do seu negócio;
f) A informação sobre o acesso à habitação, bem como sobre os programas
de incentivo disponíveis ou existentes;
9) Prestar apoio técnico juntamente com as instituições dos setores públicos
ou privados, com a finalidade de proceder a avaliação e acompanhamento das atividades
objeto de apoio financeiro, com o intuito de seu retorno à localidade de origem;
h) O apoio e encaminhamento dos imigrantes para as instituições de
solidariedade social habilitada para a prestação de ajuda nas situações de emergência
social;
i) A análise, aconselhamento e apoio na instrução de processos relativos ao
reagrupamento de pessoas de uma mesma região, e à união familiar, visando amenizar
impactos sócios culturais;
|) Buscar, mediante cuidadosa análise, prestar, por si ou por meio dos
demais órgãos e setores do Poder Executivo, o adequado atendimento das situações e
problemas sociais que lhe forem apresentados;
82? - À Superintendência da Casa de Apoio compete a direção,
coordenação, transporte e supervisão da casa de apoio.
|- À Diretoria do Escritório de Representação, compete:
a) Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado O arquivo de
dados e toda a documentação da casa de apoio;
b) Gerir a triagem das correspondências.
Art. 14 - À Secretaria Municipal de Saúde terá a seguinte composição &
estrutura:
a) Diretoria do Hospital Municipal;
b) Setor da Farmácia do Hospital Municipal;
c) Diretoria do Hemocentro;
d) Chefe de Divisão dos ESF, PACs e Posto de Saúde;
e) Chefe de Odontologia;
f) Centro de Saúde.
| - Superintendência de Ações Básicas de Saúde:
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a) Divisão de Controle de Endemias;
b) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica.
|- Superintendência de Vigilância Sanitária.
H- Superintendência de Controle e Avaliação Técnica:
a) Assessoria Técnica;
b) Divisão da Farmácia Popular;
c) Setor do CAPS;
d) Setor do CREQ;
IV — Coordenaria do SAMU.
V — Sub-Secretaria de Saúde.
Art. 15 - À Secretaria Municipal de Saúde compete planejar, coordenar,
supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações
preventivas.
8 1º - Compete, a diretoria do Hospital Municipal:
a) Abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da Saúde;
b) Fomecer espaço físico para o exercício das atividades médica
hospitalares;
c) Servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do Município.
|- Ao Setor da Farmácia do Hospital Municipal compete, controlar o estoque
de medicamentos, aviar receitas, etc.
8 2º - Compete a diretoria do Hemocentro o controle de doadores de sangue,
fazer realizar coleta de bolsas de sangue, e manter o estoque disponível.
| - À chefia do Hemocentro só poderá ser exercida por profissional portador
de curso superior na área de medicina.
8 3º - As Divisões dos PACS - do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde, competem apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de
responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros e na zona rural.
|- Aos Agentes Comunitários de Saúde compete:
a) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural
da comunidade;
b) A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva:
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c) O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de
saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
d) O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas
para a área da saúde;
e) A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de
situações de risco à família;
f) A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e
outras políticas que promovam a qualidade de vida;
9) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor de cada ente federado.
8 4º - Às Divisões das Estratégias de Saúde da Família — ESF e Postos de
Saúde, competem apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de
responsabilidade do Estado, da União e do Municipio, nos bairros.
& 5º À Chefia de Odontologia compete coordenar e supervisionar os serviços
odontológicos do municipio.
& 6º - Compete aos Centros de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas
de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
6 7º - À Superintendência de Ações Básicas de Saúde, compete:
a) Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive
domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e
hospitalar para seus municipes, com incorporação negociada à programação estadual,
b) Execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de
ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e
outras.
|- À Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o controle
das ações do municipio relativas às endemias.
| - À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica compete a coordenação e
o controle das doenças epidêmicas.
III - Aos Agentes de Combate às Endemias, compete:
a) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor de cada ente federado;
b) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural
da comunidade;
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c) A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
d) O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de
saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
e) O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas
para a área da saúde;
f) A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de
situações de risco à família;
9) A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e
outras políticas que promovam a qualidade de vida.
& 8º - À Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:
a) Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as
condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;
b) Execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância
sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.
& 9º - À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete:
a) Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a
referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à
programação estadual,
b) Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as
de referência;
c) Gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do município,
salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;
d) Reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e
contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS,
com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços;
e) Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive Os serviços
de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao município,
dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela
relação gestor-gestor com a SES e as demais SMS;
f) Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência
intermunicipal;
9) Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços
ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;
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h) Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e
procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas
federais e estaduais;
i) Operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às
SES, dos bancos de dados de interesse nacional;
j) Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua
gestão, segundo normas do MS.
|- À Assessoria Técnica compete:
a) Executar as políticas municipais de saúde;
b) Supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro
Municipal e dos Centros de Saúde;
c) Apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade do
Estado, da União ou de Municípios lindeiros.
Il - Compete, à Farmácia Popular, controlar o estoque de medicamentos,
aviar receitas, etc.
|Il - Compete ao setor do CAPS apoiar e ajudar as pessoas portadoras de
necessidades especiais com transtorno psíquico,
IV - Compete ao CREQ apoiar e reabilitar as pessoas portadoras de
necessidades com transtorno físico.
& 10 — A Coordenadoria do SAMU compete, controlar e prestar socorro à
população em casos de emergência (grave risco imediato), quando solicitado para fazer
o atendimento, em urgência e emergência e, outros serviços de saúde.
$ 11 - A Sub-Secretaria de Saúde compete planejar, coordenar,
supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações
preventivas da saúde.
Art. 16 - Secretaria Municipal de Transportes terá a seguinte composição e
estrutura:
| - Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica;
a) Divisão de Oficina Mecânica;
b) Setor de Serviços Gerais,
c) Chefia de Almoxarifado.
II - Superintendência de Transportes.
a) Setor de Estradas de Rodagens — SMER;
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Art. 17 - A Secretaria de Transporte compete:
a) O controle, guarda, conservação e manutenção da frota de veículos,
máquinas e equipamentos do município, à exceção dos tombados para a Secretaria da
Educação;
b) A manutenção das estradas de rodagem.
8 1º - À Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica compete
executar, coordenar e supervisionar os serviços afeto a esta.
| - Compete à Divisão de Oficina Mecânica executar, coordenar e fiscalizar os
serviços de oficina mecânica do município.
Il - Compete, ao Setor de Serviços Gerais, a manutenção e conservação da
frota de veículos e máquinas do Municipio.
Ill - Ao Chefe de Almoxarifado compete chefiar, dirigir, planejar, organizar,
controlar os serviços, assumir responsabilidade pelas necessidades e fornecimentos de
peças e/ou materiais; determinar e chefiar as atividades cadastrais do almoxarifado.
6 2º - À Superintendência de Transportes compete:
a) Executar, coordenar e supervisionar os serviços de manutenção e
conservação de estradas e obras rurais.
| - Compete, ao Setor Municipal de Estradas de Rodagem, a construção e
sinalização das estradas do municipio.
Art. 18 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas terá a seguinte
composição e estrutura:
| - Superintendência Técnica de Engenharia:
a) Divisão de Paisagismo;
b) Setor de Cemitério.
Il - Subsecretaria de Obras Públicas:
a) Divisão de Pavimentação;
b) Setor de Construção Civil;
c) Setor de Iluminação Pública;
d) Setor de Saneamento.
Ill - Superintendência de Limpeza Pública:
a) Divisão de Limpeza Urbana;
b) Coordenador do Bosque;
ts
]
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c) Setor de Parques e Jardins.
IV - Superintendência de Obras.
V - Superintendência de Habitação.
Art. 19 - À Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas compete:
a) Executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico,
urbanismo, habitação e meio ambiente;
b) Executar as obras de engenharia, realizadas por administração direta do
municipio, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.
& 1º - À Superintendência Técnica de Engenharia compete a elaboração dos
projetos técnicos de arquitetura e engenharia executados pela municipalidade.
| - Compete, à Divisão de Paisagismo, a coordenação, a supervisão,
elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da cidade.
|| - Compete ao Setor de Cemitério:
a) Executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação, a
urbanização, os livros de escrituração do cemitério público local;
b) Outros serviços pertinentes, etc.
& 2º - À Subsecretaria de Obras Públicas compete coordenar e supervisionar
as obras públicas executadas pela municipalidade.
| - Compete, à Divisão de Pavimentação, a construção, pavimentação,
conservação e sinalização das vias urbanas.
|| - Compete ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar os
serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.
|Il - Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e manutenção
da rede de iluminação pública municipal.
IV - Ao Chefe do Setor de Saneamento compete executar, coordenar €
fiscalizar os serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
8 3º - A Superintendência de Limpeza Pública compete, Executar, coordenar
e supervisionar os serviços de manutenção, conservação e presteza nos serviços de
limpeza publica geral.
| - Compete, a Divisão de Limpeza Urbana, coordenar e executar Os serviços
sW
de limpeza pública.
to
8)
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Il - Compete, ao Coordenador do Bosque supervisionar, fiscalizar a
conservação e manutenção das instalações, bem como, acompanhar a utilização da
parte interna do Bosque.
|Il - Compete, ao Setor de Parques e Jardins, a manutenção e conservação
das praças e jardins.
& 4º - A Superintendente de Obras compete coordenar e supervisionar as
obras públicas executadas pela Municipalidade.
6 5º - À Superintendência de Habitação compete:
a) Implementar as diretrizes da política habitacional do município;
b) Planejar e coordenar a implantação de projetos urbanísticos e
habitacionais de interesse social do município;
c) Desenvolver programas, visando à produção de moradias populares,
através de novas altemativas de construção.
Art. 20 - Secretaria Municipal de Agricultura terá a seguinte composição e
estrutura:
| - Superintendência de Assessoria e Apoio a Agricultura:
a) Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
b) Departamento do Sistema de Inspeção Municipal.
Art. 21 - À Secretaria de Agricultura compete:
a) A supervisão, controle, planejamento e execução de fomento e apoio à
agricultura do Município.
b) A supervisão, controle, planejamento e execução das políticas de fomento
e apoio à pecuária no município;
c) O controle, fiscalização zootécnica e fitossanitária.
Parágrafo Único - A Superintendência de Assessoria e Apoio à Agricultura
compete assessorar a Secretaria nos assuntos de interesses e afins.
| - À Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural compete:
a) Dirigir, coordenar e prestar assistência ao pequeno produtor rural,
b) Coordenar e supervisionar o arquivo geral, bem como efetuar o
cadastramento das pessoas em programas de seus interesses.
|| - O Departamento do Sistema de Inspeção Municipal compete, a inspeção
industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, que
sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados,
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manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de
Quirinópolis.
Art. 22 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá
a seguinte composição e estrutura:
| - Superintendência para Assunto Urbano e Meio Ambiente:
a) Departamento de Meio Ambiente;
b) Setor de Desenvolvimento Ambiental;
c) Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental.
Art. 23 - À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete a
Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a preservação a
conservação e manutenção dos recursos ambientais e hídricos do município de
Quirinópolis.
Parágrafo Único - A Superintendência para Assuntos Urbanos e Meios
Ambiente compete elaborar e coordenar programas de atuação da pasta e a proposição
de políticas de desenvolvimento urbano adequadas à realidade do Município.
| - Compete ao Departamento de Meio Ambiente, coordenar e executar as
políticas e ações de meio ambiente.
Il - Ao Setor de Desenvolvimento Ambiental, compete desenvolver e
coordenar projetos ambientais, educacionais e programas de desenvolvimento.
III - À Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental compete a análise
Ambiental de Projetos e a Fiscalização Ambiental.
Art. 24 - Secretaria Municipal de Governo tem a seguinte composição:
| - Superintendência para Assuntos Parlamentares:
Il - Coordenadoria Parlamentar.
Art. 25 - Secretaria Municipal de Governo compete:
a) Coordenar as atividades de apoio às ações políticas do Governo
Municipal;
b) Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de
suas atribuições;
c) Colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política de governo;
d) Colaborar na elaboração do planejamento estratégico de governo;
e) Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo;
f) Acompanhar a gestão dos recursos humanos da Administração Direta;
, e 35
=»
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9) Atuar como órgão de supervisão dos recursos humanos da administração
indireta;
h) Gerir o protocolo municipal;
i) Articular e orientar a modernização, com vistas à melhoria da tecnologia
da informação e as possíveis reformas da Administração Municipal,
j) Formular estratégias, normas, padrões e instruções de procedimentos
relativos ao bom funcionamento da secretaria e órgãos correlatos;
k) Promover a articulação entre os diversos órgãos que compõem a
administração pública federal e estadual, bem como, com entidades privadas nacionais e
intemacionais que possam colaborar técnica ou financeiramente para o desenvolvimento
municipal;
|) Manter estreito o relacionamento com o Legislativo Municipal no
acompanhamento de projetos e matérias de relevante importância para O município
m) Exercer outras atividades correlatas.
8 1º - À Superintendência para Assuntos Parlamentar compete:
|- Assessorar o Secretário de Governo nos assuntos legislativos,
|| - Acompanhar a tramitação de proposições na Câmara Municipal;
Ill - Promover o encaminhamento das mensagens do Chefe do Poder
Executivo a Câmara Municipal e;
IV - Realizar outras atividades determinadas pelo Secretário de Governo.
8 2º - À Coordenadoria Partamentar compete:
| - Promover a autuação das proposições legislativas e proceder à
distribuição de cópia aos Vereadores;
Il - Organizar e manter o sistema de arquivo dos documentos repassados a
Câmara Municipal;
III - Prestar informações aos Vereadores e comunidade sobre matérias em
tramitação ou tramitadas;
IV- Participar das sessões plenárias quando solicitado;
VII - realizar outras atividades determinadas pela Superintendência para
Assuntos Parlamentar.
Art. 26 — A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo terá a
seguinte composição e estrutura:
| - Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais e Industriais:
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4 |
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a) Departamento de Planejamento;
b) Departamento de Turismo;
c) Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor — PROCON:
c.1) Apoio Técnico.
d) Coordenadoria do Banco do Povo;
e) Coordenadoria do SINE.
Art. 27 - À Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo compete a
supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem o fomento da
indústria, comércio e turismo no município.
Parágrafo Único - A Superintendência de Assessoria para Assuntos
Empresariais, Turísticos e Industriais compete assessorar à Secretaria nas medidas que
tenham por finalidade a expansão industrial, comercial e turística do município.
| - O Departamento de Planejamento compete planejar e coordenar os
programas de atuação da pasta.
Il - O Departamento de Turismo compete:
a) Implementar a política visando o incremento do turismo no municipio;
b) Apoiar o fomento econômico e social, por meio da geração de empregos e
renda, utilizando como ferramenta a infraestrutura turística existente;
c) Divulgar a região como destino para turismo e negócios de lazer,
d) Auxiliar a captação e apoiar a realização de eventos técnico-científicos;
e) Incrementar as redes hoteleira e gastronômica;
f) Possibilitar a qualificação e a capacitação de empresários e trabalhadores
do setor;
9) Desenvolver projetos em prol da região, entre outras.
|Il - A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor compete a direção
e coordenação do PROCON a nível municipal.
a) O Apoio Técnico compete assessorar O coordenador nos aspectos, legais,
contratuais e regulamentares relativamente aos atos a serem praticados e manter Os
arquivos.
IV - A Coordenadoria do Banco do Povo compete empreender políticas de
fomento ao comércio e indústria do municipio
V - A Coordenadoria do SINE compete elaborar e coordenador políticas de
fomento a criação de empregos no município.
- 37
Ed
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Art. 28 - Secretaria Municipal Para Assuntos Extraordinários, compete
assessorar direta e indiretamente o Prefeito Municipal no planejamento e na elaboração
de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao
desenvolvimento do município.
Art. 29 - Procuradoria Geral do Município terá a seguinte composição e
estrutura:
a) Procuradoria Adjunta;
Art. 30 — À Procuradoria Geral do Município compete:
a) Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
b) Patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive Os
relativos à Divida Ativa;
c) Pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem submetidos;
d) Elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do Poder
Executivo.
Parágrafo Único - À Procuradoria Adjunta sob orientação da Procuradoria
Geral compete, desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.
Art. 31 — À Agência Municipal de Trânsito e Segurança — AMTS terá a
seguinte composição e estrutura:
| - Presidência;
a) Assessoria Técnica;
b) Assessoria Especial.
Il - Guarda Civil Municipal - GCM;
a) Superintendência da GCM;
b) Chefia do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares;
c) Comandante Geral da GCM;
d) Sub-comandante da GCM;
e) Chefia do Núcleo de Apoio e Controle Operacional,
8 1º - Compete ao Presidente da AMTS:
a) Representar a AMTS ativa e passivamente, em juízo e/ou fora dele;
b) Aprovar a outorga, cessão, transferência e cassação de permissão,
autorização ou contratação;
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c) Praticar atos de administração de pessoal no âmbito da AMTS, bem como
aplicar penalidades disciplinares e ainda, delegar, no todo ou em parte, quaisquer dessas
atribuições;
d) Coordenar e supervisionar os trabalhos da AMTS, podendo delegar a
qualquer dos diretores as atribuições de sua competência;
e) Assinar todos os documentos que obriguem a AMTS, inclusive cheques,
podendo constituir procuradores, com poderes específicos, vedado o substabelecimento
da procuração;
f) Indicar os ocupantes de cargo ou função de confiança da AMTS, cuja
nomeação dar-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo;
9) Promover, por intermédio dos órgãos da AMTS, os estudos técnicos
necessários à captação de recursos externos e supervisionar a sua aplicação;
h) Autorizar, observada a legislação vigente, a aquisição, empréstimo e
aluguel de bens móveis;
i) Autorizar abertura de licitação e homologar o seu resultado;
j) Representar a AMTS na assinatura de convênios, contratos, demais
acordos e seus respectivos aditamentos,
k) Emitir portarias e outros atos normativos de sua competência;
) Designar, na falta ou impedimento ocasional ou temporário de ocupante
de cargo comissionado, o substituto deste;
m) Articular-se com órgãos públicos e privados, visando o conhecimento de
planos, programas, projetos e respectivos financiamentos de transporte, tráfego, trânsito
e sistema viário;
n) Propor ao Chefe do Poder Executivo:
1- os ajustes e alterações na estrutura organizacional da AMTS, criando,
extinguindo ou transformando unidades funcionais,
2 - as diretrizes, condições e normas gerais relativas a transporte, tráfego,
trânsito e sistema viário do Município de Quirinópolis;
3 - o regulamento de prestação, por terceiros, dos serviços de transporte
coletivo e/ou individual de passageiros;
0) A política tarifária;
p) O percentual de administração do sistema de transportes,
q) A política de arrecadação de penalidades pecuniárias aplicadas a
participantes do sistema de transporte coletivo e/ou individual e tráfego;
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1) Os coeficientes e os índices de consumo das planilhas de custos;
s) Os reajustes das tarifas por atualização geral ou por alteração dos
coeficientes e índices de consumo das planilhas de custo ou ainda por repasse de
aumento de combustível;
t) A destinação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança, Transportes
e Trânsito - FMSTT;
u) A participação de servidores em cursos, visitas técnicas, congressos,
seminários ou outros eventos no exterior:
v) A execução de outras tarefas que lhe forem delegadas pelo Chefe do
Executivo Municipal.
8 2º - Compete a Assessoria Técnica da AMTS:
a) Assessorar o titular na execução de atividades relacionadas com o estudo
de assuntos e projetos da alçada da Agência;
b) Assistir ao titular nas tarefas de planejamento, coordenação, controle e
avaliação das atividades desenvolvidas pela Agência;
c) Coligir subsídios e elaborar pareceres sobre questões que lhe forem
submetidas pelo Presidente;
d) Realizar pesquisas de e interpretar os resultados para subsidiar os
estudos e ações da Agência;
e) Participar da elaboração do relatório anual da Agência;
f) Formalizar os atos que devam ser assinados pelo Presidente;
9) Prestar assistência às unidades municipais na elucidação de dúvidas
surgidas na execução de suas atividades:
8 3º - Compete a Assessoria Especial:
a) Representar o Presidente, sempre que para isso for autorizado;
b) Acompanhar nas unidades subordinadas as providências determinadas
pelo Secretário;
c) Receber e encaminhar ao Secretário sugestões e reclamações feitas pelo
público para a tomada de medidas pertinentes;
d) Executar outras atividades designadas pelo presidente.
8 4º - Ao Superintendente da Guarda Civil Municipal cabe:
a) Com a aprovação do presidente da AMTS, baixar atos complementares a
este título, relativamente ao uso de uniformes especiais e de condecorações.
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b) Junto ao presidente da AMTS, exercer ação de fiscalização e controle da
Guarda Civil Municipal;
c) Outras questões de cunho burocrático relativos a GCM.
8 5º - Ao Chefe do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares cabe:
a) Assistir o Superintendente na programação, orientação e controle das
atividades pertinentes a material, patrimônio e serviços gerais da pasta;
b) Requisitar e controlar o material de uso nos serviços da Guarda;
c) Receber e armazenar em perfeita ordem o material destinado aos serviços
da Guarda;
d) Manter registros e controle dos bens patrimoniais de uso ou
responsabilidade da Superintendência da Guarda Municipal, promovendo;
e) Controlar fundos rotativos, adiantamentos e outros atos administrativos
financeiros relacionados com fontes de receita ou de despesas para a Superintendência;
f) Zelar pela fiel execução das deliberações do Superintendente na área de
suas atribuições;
9) Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das
instalações e equipamentos da sede da Guarda;
h) Controlar a utilização dos veículos e demais equipamentos móveis a
serviço da Guarda;
i) Expedir requisição de combustíveis e lubrificantes para os veículos a
serviço da Guarda;
i) Apropriar os custos dos serviços da Superintendência da Guarda
Municipal;
k) Exercer outras atribuições correlatas ao que lhe forem cometidas pelo
Superintendente da Guarda Municipal;
& 6º - Ao Comandante da GCM, escolhido pelo chefe do poder executivo
dentre os guardas civis municipais do quadro efetivo, cabe:
a) Aprovar e submeter ao presidente da AMTS o planejamento estratégico da
GCM, identificando as metas, os objetivos e os indicadores a serem alcançados;
b) Estabelecer as normas gerais de ação e manuais de procedimento da
Guarda Civil Municipal;
c) Delegar aos seus subordinados poderes pertinentes a cada cargo para
que se faça cumprir os desígnios da Guarda Civil Municipal, primando pela manutenção
dos direitos humanos, da hierarquia e disciplina;
41
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d) Cuidar da formação, aprimoramento, treinamento é desenvolvimento de
seus integrantes, tanto para o cumprimento da legislação quanto pela primazia dos
serviços oferecidos pela Guarda Civil Municipal,
e) Orientar a definição de metas, acompanhamento e avaliação de
resultados para as atividades da Guarda Civil Municipal;
f) Comunicar à autoridade superior, fatos de natureza grave ocorridos na
Guarda Civil Municipal, solicitando as necessárias intervenções,
g) Responder dentro dos parâmetros legais e de tempo, às solicitações dos
meios de comunicação, de organizações públicas e da sociedade quanto às atividades
desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal,
h) Exercer funções, atividades e atribuições correlatas.
8 7º - Ao Sub-comandante, cabe:
a) Formular e propor com seus subordinados em conjunto com o Comando
Geral da Guarda Civil Municipal e a AMTS, o planejamento estratégico das áreas
subordinadas, identificando objetivos e metas a serem alcançados;
b) Analisar e propor estudos e ações, de modo a maximizar a utilização dos
recursos humanos e materiais, a fim de atingir os objetivos traçados pelo Comando Geral
da Guarda Civil Municipal.
c) Elaborar estudos e projetos, assim como elaborar pareceres e propostas
referente à atuação da Guarda Civil Municipal no municipio;
d) Assegurar que as determinações emanadas dos órgãos e níveis
hierárquicos superiores sejam transmitidas a toda a Corporação, a fim de garantir a
uniformidade das informações e a consecução dos objetivos traçados,
e) Cumprir e fazer cumprir as ordens e orientações emanadas pelos
superiores hierárquicos;
f) Utilizar métodos de avaliação de desempenho para fins de
reconhecimento e indicação para elogios, láureas e demais honrarias aos integrantes da
guarda civil;
g) Responder pela disciplina da Corporação e atuar para que O regulamento
disciplinar seja seguido, tomar medidas apuratórias e saneadoras, com vistas à
manutenção da hierarquia, da disciplina e dos direitos individuais;
h) Exercer funções, atividades e atribuições correlatas.
8 8º - Ao Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Operacional cabe:
a) Assistir o comando da GCM na programação, execução e supervisão das
atividades de Guarda, vigilância e de treinamento;
GB UA ”
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b) Manter registros e mapas, atualizados dos locais dos postos de serviços
da guarda e os planos de emprego operacional do pessoal e de manutenção das
condições básicas de apoio e segurança aos serviços;
c) Preparar os atos do Comandante da Guarda relacionados com os serviços
a seu cargo e a manutenção da disciplina do pessoal,
d) Orientar e controlar as atividades de inspeção dos serviços da Guarda
Municipal;
e) Desenvolver atividades com a instalação formação e atualização do
pessoal da Guarda em colaboração com os órgãos próprios do setor, mantendo registros,
cadastros, documentação e meio auxiliares de ensino;
f) Manter controle operacional sobre o pessoal sugerindo alteração nas
escolas de serviços, substituições e mudança de inspetores e guardas municipais;
9) Supervisionar as diversas inspetorias tomando ou sugerindo a tomada de
providencias nos casos de irregularidades;
h) Informar ao Comandante sobre todas as ocorrências anormais ou
extraordinárias do serviço que exijam pronta solução ou fujam da sua competência;
i) Elaborar mapas, gráficos, relatórios de serviços na pericidade
determinadas evidenciando o desenvolvimento regular e os fatos irregulares do trabalho
da Guarda;
8 9º - Ao chefe do Núcleo de Planejamento, Programação e controle do
incumbe:
a) Programar, orientar e controlar os serviços e administração do pessoal da
Guarda para fins administrativos e sociais;
b) manter fichários, registros e arquivos do pessoal da Guarda, visando à
manutenção dos controles funcionais;
c) Manter registros atualizados do comportamento, do desempenho e da
qualidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de acordo com as normas
especiais a respeito;
d) Verificar as necessidades de pessoal para O serviço da Guarda e opinar
sobre provimento, transferência, designação, recrutamento, seleção, promoção, aceno e
transposição do pessoal lotado na Superintendência;
e) Colaborar na elaboração da escala e na consecução de férias ao pessoal,
f) Manter serviço de controle de frequência do pessoal da Guarda, tomando
as providencia necessárias nos casos de ausências, atrasos e retiradas antecipadas;
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g) Manter entrosamento com as unidades próprias da Superintendência de
assistência e providência com a finalidade de obter assistência médica e social para O
pessoal da Superintendência, nos diversos possíveis casos;
h) Manter controle de ocorrência com o pessoal da Guarda e a tomada de
providência em casos tais como acidentes em serviço e doenças repentinas,
i) Manter permanente acompanhamento das condições de saúde dos
servidores da Superintendência e dos que estejam submetendo a tratamento médico ou
hospitalar;
j) Coordenar os serviços médicos e odontológicos prestados diretamente a
Guarda Municipal;
k) Preparar e expedir os atos e a correspondência de competência do
Superintendente da Guarda Municipal;
) Expedir certidões, atestados, declarações, editais, instruções e ordens de
serviços que devam ser firmados pelo Superintendente da Guarda;
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32 — O quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo do Poder
Executivo Municipal de Quirinópolis, passa a ser O definido nos Anexos |, II, III, IV e V,
desta lei.
8 1º - O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação especificada
no artigo 85 do Regime Jurídico Único do Município de Quirinópolis, para os servidores
ocupantes de cargos de provimento em comissão, na importância de até 100% (cem por
cento) sobre o seu vencimento, podendo perceber simultaneamente com adicional por
serviços extraordinários, no termo do artigo 75, da Lei Complementar nº 49/2018.
& 2º - O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação especificada
no artigo 85 do Regime Jurídico Único do Município de Quirinópolis, para os servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo, na importância de até 100% (cem por cento)
sobre o seu vencimento, podendo perceber simultaneamente com adicional por serviços
extraordinários, no termo do artigo 75, da Lei Complementar nº 49/2018.
Art. 33 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer
Reposição Salarial, a partir de 01 de janeiro de 2019, a ser concedida aos Servidores
Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, do Quadro de Provimento Efetivo —
ANEXO V, agentes políticos de 3,43% (três virgula quarenta e três por cento), de acordo
com o índice do INPC/IBGE, já incluídos na Tabela do referido anexo, desta lei.
f
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Art. 34 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as Leis Municipais nº. 3.104, 3.133, 3.150, 3.224, 3.274, demais dispositivos
similares que constam em outras Leis Municipais e todas as disposições em contrário.
Gabinete o Municipal de Quirinó is, Estado de Goiás, aos 25 dias
pa da,
ANTORI ore(goNm CEL PMRIR
Prefeito/dé Qujrinópolis Secrgtárig de Administração e Planejamento
ANEXO |
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NoME QUANTITATIVO |
Secretário Municipal de Administração e Planejamento 01
Secretário Municipal de Economia e Finanças l 01
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer 01
Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social | 01
Secretário Municipal de Saúde [ 01
Secretário Municipal de Transportes 01
Secretário Municipal de Urbanismo e Obras Públicas | 01
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[ secretário Municipal de Agricultura 01
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 01
Secretário Municipal de Governo 01
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 01
Secretário Municipal para Assuntos Extraordinários | 01
TOTAL DE CARGOS 12
CARGOS DE PROCURADOR GERAL E CHEFE DO HEMOCENTRO
NoME QUANTITATIVO | SÍMBOLO
Diretor do Hemocentro | 01 N CDS 1
Procurador Geral do Município | 01 CDS 1
TOTAL DE CARGOS | 02 |I Mm
CARGOS DE SUBSECRETARIO, PROCURADOR ADJUNTO E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO | SÍMBOLO
Procurador Adjunto | 01 CDS 2
+ o
arraia de Receita Tributária 01 | CDS 2 |
Subsecretário de Administração 01 CDS 2
| Subsecretário de Recursos Humanos 01 CDS 2 |
[subsecretário de Compras, Material e Patrimônio. 01 | CDS 2
Subsecretário de Controle Interno 01 CDS 2
Subsecretário de Obras Públicas 01 CDS 2
Prefeitura da Cidade
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Indústrias
FR 01 CDS 2 |
Diretor Comandante Militar 01 CDS 2
[mico da AMTS 01 CDS 2
Subsecretário de Saúde 01 CDS 2
TOTAL DE CARGOS 10 UCLA
CARGOS DE SUPERINTENDENTE, ASSESSORES E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
Assessor Especial de Gabinete 05 | CDS 3
[Assessor Parlamentar 01 E CDS 3
Chefe de Gabinete 1 01 CDS 3
Chefe de Odontologia | 01 CDS 3
Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico 01 CDS 3
Diretor do Hospital a 01 CDS 3
Superintendente da Casa de Apoio | 01 CDS 3
| Superintendente da Cultura 01 CDS3 E
| Superiniendente da Guarda Municipal 01 CDS 3
Superintendente de Ações Básicas da Saúde 01 CDS 3
Superintendente de Apoio ao Imigrante 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria e Apoio à Agricultura 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria para Assuntos Empresariais e 01 CDS 3
vá
Mo 47
Prefeitura da Cidade
Adm. 2017 - 2020
[
Superintendente de Assessoria Técnica
02 CDS 3
+
Superintendente de Comunicação, Publicação e Marketing 01 CDS 3
Superintendente de Controle e Avaliação Técnica 01 CDS 3
pia de Finanças 01 CDS 3
Superintendente de Habitação | 01 | CDS 3
Superintendente de Limpeza Pública 1 01 | CDS 3
Superintendente de Material e Patrimônio 01 CDS 3
Superintendente de Obras 01 CDS 3
Superintendente de Recursos Humanos | 01 CDS 3
pe de Tecnologia da Informação — TI = 01 | CDS 3 |
| Superiniendente de Transportes 01 CDS 3 |
- == |—
A de Vigilância Sanitária 01 CDS 3 |
Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. 01 CDS 3
id do Departamento de Planejamento e coordenáção ny CDS 3
[de Projetos Técnicos Pedagógicos |
Superintendente para Assuntos Urbanos e Meio Ambientes 01 CDS 3
Superintendente Técnica de Engenharia 03 CDS 3 |]
[Voe Diretor de Gestão da EMMC 01 CDS 3
Chefe da Divisão Disciplinar da EMMC 01 CDS 3
Chefe da Divisão de Ensino da EMMC 01 i CDS 3
Chefe da Divisão Administrativa da EMMC IE 01 = CDS 3
| Coordenador de Atendimento do TUDO AQUI 01 E CDS 3
Superintendente para Assuntos Parlamentares 01 CDS 3
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
[roraL DE CARGOS E 43 [um |
CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES
poe =
NoME QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
Administrador Regional 01 CDS 4
Assessor de Gabinete 05 E CDS 4
Assessor Jurídico | 01 CDS 4 |
Auditor Interno L 01 | CDS 4
Chefe da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica + 01 CDS 4
Chefe de Apoio ao Gabinete do Prefeito 02 CDS 4
Chefe do Almoxarifado 01 E CDS 4 |
| Gem do Departamento de Arquivos. 01 [ CDS 4 |
Chefe do Departamento de Avaliação de Imóveis 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Compras da Secretaria da 01 CDS 4
Administração |
Chefe do Departamento de Educação de Trânsito 01 E CDS 4
Chefe do Departamento de Gabinete 05 | CDS 4
Chefe do Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veiculo E 01 | CDS 4
Chefe do Departamento de Informática | 01 | CDS 4
— —
Chefe do Departamento de Meio Ambiente. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Planejamento e Orçamento ] 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Sistema Inspeção Municipal [o 01 | CDS 4
Chefe do Departamento de Transporte Escolar = 01 CDS 4
5
Prefeitura ga Cidade
aire pec
Chefe do Departamento do Abrigo de Idosos | 01 | CDS 4 1
Chefe do Departamento do Cadastro de Infrações L 01 CDS 4
Chefe do Departamento Municipal de Cadastro do INCRA — UM | 01 CDS 4 |
Es do Departamento Municipal de Trânsito L 01 7 CDS 4
Chefe do Escritório de Representação 01 CDS 4
F | j—
Chefe do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares 01 CDS 4
Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar 01 E CDS 4
[oo Municipal 01 CDS 4
e a 1
Coordenador de Nutrição 1 01 | CDS 4 |
Coordenador do Banco do Povo 5 01 | CDS 4 |
Coordenador do PETI 01 CDS 4
Coordenador do PROCON | 01 CDS 4
Coordenador do SAMU 01 CDS 4
| Coordenador do SINE | 01 CDS 4
[Coordenador Pedagógico da Educação Infantil 01 Hi CDS 4
Chefe do Departamento de Planejamento | 01 | CDS 4
Departamento de Serviço de Orientação Educacional da Susto |
da Educação — S.0.E. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Turismo 01 CDS 4
Diretor Departamento de Contabilidade Geral 01 CDS 4
Diretor do Departamento de Receita Tributária 01 | CDS 4
Gestor Municipal 01 EE CDS 4
Ouvidoria Municipal 02 CDS 4
=
as 1 so
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Assessoria Técnica da AMTS 01 CDS 4
[— T
Assessoria Especial da AMTS 01 CDS 4
e E E
Supervisor de Atendimento do TUDO AQUI 02 CDS 4
+ — +—
Coordenador Parlamentar 01 CDS 4
Lo À
TOTAL DE CARGOS E 55 HU
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
[Nove QUANTITATIVO | SÍMBOLO
Administrador da Feira Coberta - CEAQ E 01 CDS 5
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Promoção e 01 CDS 5
Assistência Social
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde 04 CDS 5 |
Es |
Chefe da Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais 1 01 CDS 5
=|
Chefe da Divisão de Auditoria Tributaria 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Cadastro e Informações Fiscais 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Controle de Endemia 03 CDS 5 |
Chefe da Divisão de Farmácia Popular [ 01 | CDS 5
FE
Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária 01 CDS 5
E] EF
Chefe da Divisão de Oficina Mecânica 01 CDS 5
+
ia da Divisão de Paisagismo 01 L CDS 5
Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da Administração 01 CDS 5
]
Chefe da Divisão de Pessoal 01 CDS 5
1 e |
Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental 01 CDS 5
fd W
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Chefe da Divisão de Processamento de Dados 04 CDS 5
Lo.
Chefe da Divisão de Processamento de Dados/ Mecanografia da 01 CDS 5
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Chefe da Divisão de Relações Públicas e Eventos 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico Administrativo e 02 CDS 5
Pedagógico
| Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal | 01 CDS 5
- +
Chefe de Divisão de Merenda Escolar 01 CDS 5
Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento 01 CDS 5
T
Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes 01 CDS 5
|
|
Chefe de Divisão dos ESF, PACs e Postos de Saúde 20 CDS 5
L E
Chefe de Gabinete do Superintendente do SMT 01 CDS 5
Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Operacional 01 CDS 5
E
Conselheiro Tutelar 05 CDS 5
sa de Centros e Núcleos Sociais 08 CDS 5
Diretor da Divisão de Planejamento e Assistência ao Pequeno 02 CDS 5
Produtor Rural
Es L +
Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal de 01 CDS 5
Educação, Cultura, Desporto e Lazer
— —
Diretor do Conselho Municipal da Educação 01 CDS 5
Secretária de Escolas Módulos 1 e 2 | 10 CDS 5
Chefe de Divisão de Unidades Esportivas | 06 | CDS 5
Coordenador de Apoio aos Aposentados 01 CDS 5
I Monitor de Modalidade Esportiva 12 CDS 5
tn
to
ARA
Prefeitura da Cidade
Adm. 2017 - 2020
Monitor de Reforço Escolar 10 CDS 5
Chefe de Divisão de Limpeza Urbana 01 Misa b
Chefe de Divisão de Pavimentação 01 CDS 5
| TOTAL DE CARGOS 11 um
CARGOS DE CHEFES DE SETOR E EQUIVALENTES
[ONE [ QUANTITATIVO | SÍMBOLO
Apoio Técnico ao PROCON 01 | CDS 6
Chefe da Assessoria de Planejamento 01 CDS 6
Chefe de Centro de Saúde 03 CDS 6
EE o
Chefe do CAPS 01 CDS 6
Chefe do CREQ 01 CDS 6
Chefe do Núcleo de Planejamento, Programas e Controle do 01 CDS 6
Contingente
Chefe do Setor de Arquivo 02 CDS 6
Chefe do Setor de Cemitério 01 CDS 5 |
Chefe do Setor de Construção Civil 02 CDS 6
Chefe do Setor de Correspondências 01 CDS 6 E
Chefe do Setor de Desenvolvimento Ambiental 01 CDS 6
Chefe do Setor de Educação Física 01 CDS 6
Chefe do Setor de Ensino Religioso 01 CDS 6
| Chefe do Setor de Iluminação Pública 01 CDS 6
Chefe do Setor de Parques e Jardins 01 CDS 6
53
5 NE
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Chefe do Setor de Processamento de Dados da Secretaria 08 CDS 6
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
pie.
Chefe do Setor de Saneamento 01 CDS 6
o | J
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da Administração | 03 CDS 6
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria de Educação 04 CDS 6
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
E + fes
Chefe do Setor de Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro 03 CDS 6
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
| 1
Chefe do Setor de Serviços Gerais 04 CDS 6
t
Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Administração 03 CDS 6
e Planejamento
| Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Transportes | 01 CDS 6
=!
| Se do Setor de Torres de Tvs E 01 CDS 6 |
Chefe do Setor Municipal de Estradas Rodagens 04 CDS 6
Chefe do Terminal Rodoviário 02 CDS 6
To.
Coordenador de Educação Inclusiva 01 CDS 6
Coordenador da Primeira Faze de Ensino Fundamental | 01 Ú CDS 6
Coordenador de Núcleo Cultural 04 | CDS 6
Coordenador do Bosque 01 CDS 6
A
| Coordenador do Museu Histórico 01 CDS 6
| Coordenador Operacional 1 05 CDS 6
E
Diretor do Palácio da Cultura E 01 | CDS 6
Encarregado da Farmácia do Hospital Municipal 01 CDS 6
| Secretário de Escola de Módulo 3 08 CDS 6
a
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
TOTAL DE CARGOS...............cssseereeeseresoooeesensensesmmmanseo | 76 mim |
CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Nome QUANTITATIVO SiMBOLO
Assessor Nível | 100 CAS 1
| Assessor Nível Il | 50 CAS 2
| TOTAL DE'GARGOS susana aneis 150 HILL
CARGOS DE APOIO
NOME QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
Motorista de Representação 30 | CA 1
Assessor de Secretaria 100 CA2
TOTAL DE CARGOS ...sssisinescssessimescesssnscessenscastositacento 130 EO
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 25 dias
do mês de janeiro de 2019.
GILMAR ALVES DA SILVA ANTONIO MOREIRA BONFIM CEL PM RIR
Prefeito de Quirinópolis Secretário de Administração e Planejamento
ANEXO Il
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
A) CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CDS 1 R$ 5.519,67
CDS 2 R$ 3.226,29
CDS 3 R$ 2.083,12
CDS 4 R$ 1.478,71
CDS 5 R$ 1.075,41
CDS 6 R$ 873,79
55
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
B) CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CAS1 R$ 844,95
CAS2 R$ 844,95
C) CARGOS DE APOIO:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CA1 R$ 844,95
CA2 R$ 844,95
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 25 dias
do mês de janeiro de 2019.
GILMAR ALVES DA SILVA ANTONIO MOREIRA BONFIM CEL PM RIR
Prefeito de Quirinópolis Secretário de Administração e Planejamento
ANEXO III
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTITATIVO C.H.
Científico Advogado 04 40
Científico Arquiteto 01 40
Científico Assistente Social 09 40
Científico Biólogo 09 40
Cientifico Biomédico 12 40
Científico Bioquímico 11 40
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Científico Chefe do Departamento Pessoa 01 40
Científico Contador 08 40
Científico Coordenador de Atividade Física 06 40
Científico Enfermeiro 42 40
Científico Engenheiro Agrônomo 02 40
Científico Engenheiro Civil 03 40
Científico Farmacêutico 07 40
Científico Fisioterapeuta 13 40
Científico Fonoaudiólogo 05 40
Científico Médico — clínico geral 35 20
Científico Médico — Cardiologista 05 20
Científico Médico — Pediatra 05 20
Científico Médico - Ortopedista 05 20
Científico Médico - Ginecologista 05 20
Cientifico Médico - Anestesista 05 20
Científico Médico - Cirurgia geral 05 20
Científico Médico Oftalmologista 02 20
Científico Médico Veterinário / Zootecnia 02 40
Científico Nutricionista 07 40
Científico Odontólogo 30 30
Científico Pedagogo 57 40
Cientifico Psicólogo 11 40
TOTAL 307
Técnico Agente Arrecadador 15 40
Técnico Assistente Administrativo 64 40
Técnico Coletor Municipal 01 40
Técnico Técnico Agricola 03 40
Técnico Técnico de Contabilidade 08 40
Técnico Técnico de Enfermagem 100 40
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Técnico Técnico de Raio X 10 30
Técnico Técnico em Segurança do Trabalho 02 40
Técnico Tesoureiro 01 40
Técnico Topógrafo 01 40
TOTAL 205
Admin. Financeiro Auxiliar Administrativo 120 40
Admin. Financeiro Coordenador do PMAE 01 40
Admin. Financeiro Escriturário 40 40
Admin. Financeiro Fiscal de Postura, Edificação,
Meio Ambiente e Saúde 05 40
Admin. Financeiro Fiscal de Tributos Municipais 10 40
Admin. Financeiro Fiscal Geral 15 40
Admin. Financeiro Inspetor | 05 40
Admin. Financeiro Inspetor Il 05 40
Admin. Financeiro Recepcionista 18 40
Admin. Financeiro Secretária Executiva 01 40
Admin. Financeiro Telefonista 11 30
TOTAL 231
Operacional Auxiliar de Consultório Dentário 29 40
Operacional Auxiliar de Laboratório 20 40
Operacional Auxiliar de Laboratório da Funasa 03 40
Operacional Auxiliar de Serviço de Saúde 72 40
Operacional Guarda Municipal | 30 40
Operacional Guarda Municipal Il 120 40
Operacional Monitor 200 30
Operacional Músico 30 20
Operacional Orientador Esportivo 03 40
Operacional Programador 06 40
Prefeitura da Cidade
Adm. 2017 - 2020
TOTAL 513
Manutenção Armador 02 44
Manutenção Auxiliar de Mecânico 10 44
Manutenção Agente Comunitário de Saúde 165 40
Manutenção Agente de Combate às Endemias 79 44
Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 230 44
Manutenção Carpinteiro 04 44
Manutenção Cozinheiro 36 44
Manutenção Eletricista 10 44
Manutenção Encanador 04 44
Manutenção Encarregado de Limpeza Pública 03 44
Manutenção Encarregado de Serviço 21 44
Manutenção Fiscal de Serviço 25 44
Manutenção Gar 90 44
Manutenção Gari Coletor 52 44
Manutenção Guarda 60 44
Manutenção Jardineiro 40 44
Manutenção ' Lantemeiro 02 44
Manutenção Lavador 10 44
Manutenção Mecânico 10 44
Manutenção Merendeira 90 44
Manutenção Motorista 102 44
Manutenção Operador de Máquina Leve 25 44
Manutenção Operador de Máquina Pesada 40 44
Manutenção Padeiro 05 44
Manutenção Pedreiro 30 44
Manutenção Pintor 02 44
Manutenção Porteiro Servente 105 44
Manutenção Soldador 05 44
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Manutenção Zelador 155 44
TOTAL 1.392
TOTAL GERAL 2.648
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 25 dias
do mês de janeiro de 2019-
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ADVOGADO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos similares;
prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões
jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das leis às
instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes
órgãos; participar em licitações promovidas pelo Municipio, examinar documentos de
firmas pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão de sindicância e de
procedimentos administrativos por determinação superior, assessorar autoridades de
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação "ad
juditia” quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AGENTE ARRECADADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e
arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e ainda
por outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais, no sentido
de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando cabível, e
pronunciar-se em processos administrativos tributários.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para
fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos,
doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas
políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares
periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações
que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade
de vida: o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor de cada ente federado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A 9 61
Prefeitura da Cidade
IRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Instrução: Ensino Médio Completo
Processo Seletivo
Prova de Aptidão Física
CARGO: AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do
gestor de cada ente federado; a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico
e sócio-cultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde
individual e coletiva; a registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações
de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; a estímulo à
participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a
realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à
família: a participação em ações que fortaleçam os elos entre O setor saúde e outras
políticas que promovam a qualidade de vida.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Processo Seletivo
Prova de Aptidão Física
CARGO: ARMADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ARQUITETO TABELA: 08
DA .. 62
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho,
desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou
atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua
competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de
imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais
adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem
como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Arquitetura + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material,
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão;
orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e
operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, execução e
avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos,
tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e
equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a
simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos
datilográficos, listar dados, notas e documentos, esclarecer € informar o público sobre
trabalhos especificos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro,
tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de
apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar,
estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades
administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e
demissão de servidores: promover o estágio de estudantes, participar de tarefas
relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, coordenar,
orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar demonstrativos
de empregos e guias, controlar a concessão de benefícios e vantagens, controlar os
registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos
e contribuições, compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores,
preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
decorram alteração da situação funcional, coordenar e executar a redação de ofícios,
cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em
processos e outros documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua
área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos
experientes; relatar imediatamente falha no serviço, máquinas e equipamentos, orientar
e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e
executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções,
shows, programas emergências ou não, pesquisas, levantamentos, participar da
elaboração e da implantação de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar,
controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e
fazer conciliações bancárias; interpretar informações de documentos contábeis para
determinar itens a serem registrados sob supervisão e orientação, acompanhar os
adiantamentos e suprimentos concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços,
balancetes e controlar processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão
de estoques de material de consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar
pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de
grupos de trabalho e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o
estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas,
correntes e retrospectiva; participar da normalização e apresentação de documentos e
dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de
permuta e doação de livros periódicos e publicações, acompanhar e coordenar os
contratos, convênios, acordo, termos e propostas de material e serviços; conferir toda
documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais tributárias e
orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com plano
contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao
encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento
dos fundos rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes a
Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante 0
exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os
recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à
exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a
relação de "restos a pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes
ao pessoal do fisco em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado;
controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a movimentação de estampilhas
em cada coletoria, através de fichários próprios; formalizar os processos de tomada de
contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal
de Contas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e
instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua
participação a nível de decisão, gerência e usufruto, propor medidas para reformulação
de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas
sociais: desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e operacionalizar
mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade
civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a
participação dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e criar canais de participação
popular, no interior do órgãos públicos e privados afetos a execução da política social
trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias
dos funcionários do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material,
patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do
órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral,
executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações,
recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de normas,
regulamentos, manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica e treinar
outros executores menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados
apurados, revendo os serviços executados, prestar informações e esclarecimento sobre
o órgão; colaborar na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, coleta de
dados e minutas documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho
65
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
por ele executado; auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos,
inventários, balanços e balancetes, auxiliar na elaboração e conferência de listagens,
dados, notas, faturas e documentos, operar máquinas e equipamentos manuais,
elétricos e eletrônicos, executar tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em
geral; controlar extemamente, o andamento de processos e documentos, efetuar
registros em livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de
dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de
trabalho e comissões, rascunhar oficios, cartas, certidões, declarações, despachos,
pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de material e
nos controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando as devidas
plaquetas em todo material permanente e equipamentos, auxiliar no exame e controle
dos pedidos e do fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de
material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e
imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar
no preparo e controle de fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo dos
funcionários: auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas
ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na
montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro,
tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de
contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de odontologia da saúde pública sob a
supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer
cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas;
esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar
sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade
superior participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós
operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados, participar
de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de
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Adm. 2017 - 2020
aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico;
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser
examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em
questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras
tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO FUNASA TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser
examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em
questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras
tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
E
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, caminhões, máquinas
pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de óleo, engraxar máquinas,
montar e desmontar componentes mecânicos e executar outras tarefas atribuídas ao
mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e
orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir
prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar
e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais
vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior;
participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos
trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas
comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento
profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios
públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e
outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretarias;
acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar
G 68
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Adm. 2017 - 2020
correspondências intemar e extemas; Colocar e retirar placas de sinalização; transportar
e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de capina, roçagem e
remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar
buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros comunicar sobre
qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e proporcionar o
acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar 0 lixo
urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e
conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras;
limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; atender a todas as
necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando
e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário para O bom
desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas
durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras
atividades compatíveis com o grau de instrução; varrer as vias públicas e providenciar o
acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e
participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem
conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do
material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
Exercer atividades extemas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como:
fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de
mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente
em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar
outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle da entrada e saida de alunos
nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de
conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo. Varrer, lavar e
encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos,
executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar
serviços de cantina e copa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: BIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prefeitura da Cidade
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Adm. 2017 - 2020
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de outros
para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em instituições
públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar diferentes
espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da evolução e
das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções hospitalares, como
forma de prevenção. Nos surtos e endemias, no serviço de vigilância, realizando
levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas, atuar em equipes de saúde,
nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de outros
para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em instituições
públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar diferentes
espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da evolução e
das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções hospitalares, como
forma de prevenção. Nos surtos e endemias, no serviço de vigilância, realizando
levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas, atuar em equipes de saúde,
nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: BIOQUÍMICO TABELA: 07
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos científicos;
realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, executar
trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar efou assinar laudos técnicos e
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4 s
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perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar fenômenos
relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, analisando
origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para O conhecimento
científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento
de programas, que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção;
realizar experiência laboratorial e de meio ambiente utilizando técnicas especificas
com organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade
de fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
CARGO: CARPINTEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo executivo e
Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos que se
fizerem necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação;
organizar e manter os assentamentos relativos aos funcionários público do Municipio;
informar todos os processos que lhe forem enviados pela Procuradoria Geral do
Município; fomecer Certidões de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo legal, a relação
de faltas dos Servidores da Prefeitura, para efeito de Confecção de folha de pagamentos;
proceder a contagem de tempo de servidores da Prefeitura, à vista dos dados constantes
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Adm. 2017 - 2020
dos respectivos prontuários, para adicional por tempo de serviço, licença plena,
aposentadoria e demais efeitos previstos em lei; registrar e controlar todas as ocorrências
com o pessoal do Município; promover, direta ou indiretamente, o recrutamento e seleção
de pessoal para a Prefeitura e executar quaisquer outras tarefas correlatas ao serviço do
Departamento de Recursos Humano e da Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: COLETOR MUNICIPAL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção Monetária, dar
quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a Tesouraria ou
Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova Prática
CARGO: CONTADOR TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros contábeis; apontar
as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos periodicamente; efetuar
cálculos de correções, depreciação e providenciar seus lançamentos; prestar
informações de ordem contábil e financeiras, quando for solicitados; organizar dados
para proposta orçamentária; fazer acompanhamento da legislação sobre execução
orçamentária; controlar empenhos e anulação de empenhos; inspecionar regularmente
a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados
correspondem aos documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências
legais e administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Prefeitura da Cidade
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Adm. 2017 - 2020
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: COORDENADOR DE ATIVIDADE FISICA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, executar e coordenar todas as tarefas relacionadas com O ensino da
educação fisica e práticas desportivas em geral, auxiliar nas atividades de recreação e
lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de
terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física;
auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos professores em quadra e
eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das atividades programadas;
auxiliar na execução dos exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a
reabilitação de indivíduos com diversos graus de comprometimento fisico; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Educação Física + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: COORDENADOR DO PMAE TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede Municipal de
Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer prestações de
contas junto ao órgão competente de sua atividade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio - Magistério
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: COZINHEIRO TABELA: 01
Prefeitura da Cidade
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Adm. 2017 - 2020
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato especial,
escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua
manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os para
garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita;
ornamentar pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando-
os artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e para refeições
especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos,
para assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque de ingredientes, verificando
seu nível e o estado dos que estão sujeitos a deterioração para providenciar as
reposições necessárias; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: ELETRICISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENCANADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
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CQuiRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar frequência dos Servidores
de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no perímetro urbano;
responder diretamente aos Secretários sobre a área, principalmente o Secretário da
Administração e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos municipais.
Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços, organizando-
as da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder diretamente aos
secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
DA / 75
Prova de Aptidão Física
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Adm. 2017 - 2020
CARGO: ENFERMEIRO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da
gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com
risco de vida: identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas,
participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e
recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma, controle da
pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de
cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação
de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago,
visicais e outros planejamentos, executar tarefas complementares ao tratamento médico
especializado em casos de cateterismo cardiácos, transplantes de órgãos, emodiálise
e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior
eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar testes de sensibilidades,
aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios
para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e
tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas,
para atenuar as consequências dessas situações; adaptar O paciente ao ambiente
hospitalar e aos metódos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas,
visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e
obter sua colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova Prática
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na produção
agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das terras e uso de
insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração para possibilitar
a difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na região, orientar os
produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação do solo para o plantio das
76
(
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Adm. 2017 - 2020
principais culturas; plantio e tratamento de sementes: controle de pragas e doenças,
colheita; armazenagem e comercialização dos produtos agrícolas; promover reuniões
e palestras entre os técnicos e produtores com o objetivo de trocar e difundir
informações que visem a integração das classes e aumento na produtividade do
Município, estudo e orientação de técnicas de conservação do solo e água, visando O
aproveitamento racional dos recursos naturais do Município, executar projetos de
engenharia rural; pesquisa e produção agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas
comunitárias e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho,
desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou
atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua
competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de
imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais
adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem
como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, de
recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão; controlar e
executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral, operar
máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar imediatamente, a
4 n
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Adm. 2017 - 2020
falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência técnica e treinar
outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, mensalmente e
anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços
e balancetes, as mutações financeiras, orçamentária e patrimonial; conferir faturas,
notas fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras,
emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar
e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de documentos
contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de
pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e matemáticos; propor
medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos operacionais, montar e analisar
prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listas, dados, notas €
documentos, prestar esclarecimentos e informações sobre O órgão específico e sobre
sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação,
conservação e arquivo de papéis e documentos; coordenar e controlar fichas de
frequência, cartões de ponto e apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir
relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, despachos e outros
documentos, coordenar e executar tarefas de correções em dados e documentos,
controlar, implantar, e executar normas regulamentos, manuais e roteiros de serviços;
estudar processos relacionados com assuntos de administração geral e operacional,
preparando os expedientes que se fizerem necessários, controlar atividades e tarefas
da área de manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de
pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos
funcionais, pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças,
afastamentos, abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão
de custos, mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os
bens de terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos;
manter sob controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar
pagamento; promover a manutenção dos catálogos existentes no setor de
documentação: executar atividades de assistência e orientação aos leitores sob
supervisão; examinar os catálogos dos editores e demais fontes para seleção
documental, auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento de
pessoal, auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na
concessão de benefícios e vantagens; registrar os descontos e recolhimentos de
encargos impostos; taxas e outros emolumentos e contribuições, levantar dados para
fins de promoção e acesso de servidores; participar de processos de licitação, auxiliar
nos estudos para previsão de estoques de material de consumo, material permanente e
equipamento, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em
desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais
acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos tributários
recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou
IF
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Adm. 2017 - 2020
recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS,; prestar contas, nos
locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da
receita e demais atividades que desempenhar, manter organizados e arquivados os
documentos dos contribuintes e de competência do posto de arrecadação elou
AGENFA: conferir e listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária
autorizada ou conveniada: controlar a arrecadação da rede bancária da jurisdição do
posto de arrecadação fiscalização ou AGENFA; conferir toda documentação que
acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e
proceder a classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil
vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos
diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos
rotativos e demais contas responsáveis por valores pertencentes a Fazenda Estadual;
elaborar a relação de "Restos a Pagar”, discriminando a natureza das despesas
correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais funcionários lotados no interior
do Estado; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis
por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: FARMACÊUTICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; colaborar
nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou fisicas relativas a
produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a
matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como
medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas,
para atender a produção de remédios e outros preparados, ministrar produtos médicos e
cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de
saúde do paciente; estabelecer normas para fabricação, embalagem, distribuição e uso
de produtos biológicos, farmacêuticos, químicos e alimentícios, identificando os fatores
que possam influir negativamente em composição e efeitos, emitir guias de requisição e
registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos similares, receitados, fornecidos ou
4h
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utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar mapas e balanços dos
medicamentos utilizados e em estoque.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: FISCAL DE POSTURA EDIFICAÇÃO, TABELA: 04
MEIO AMBIENTE E SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades
verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o
maior fluxo de serviço: orientar servidores, pela condição mínima necessária para O
cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar
tarefas semelhantes. Exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta, examinar os
necessários fazer autuações, expedir intimações, funcionar dentro de sua área de
atuação, de acordo com atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades
verificadas: fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço;
orientar servidores, pela condição minima necessária para o cumprimento de tal tarefa;
fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
D/ 80
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Prova de Aptidão Física
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel
cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer
levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao
Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos
de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento, outras
atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova Prática
CARGO: FISCAL GERAL TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Deverá executar as funções de fiscalizar de forma geral; orientar os contribuintes quanto
a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos O fiel cumprimento desta; examinar os
livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis, fiscalizar O
pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais;
expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação; expedir guias de
recolhimento: fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se necessário;
fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; fiscalizar os
crimes ambientais; orientar servidores pela condição mínima necessária para O
cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre Os serviços dirigidos; desempenhar
tarefas semelhantes e/ou outras designadas conforme as atribuições da função e,
fiscalizar todos os atos de fiscalização estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova de Aptidão Física .
RA 81
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IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
CARGO: FISIOTERAPEUTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fisioterapia físicas relativas a produtos que sejam de interesse da
saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer
utilizando instrumentos especiais para melhorar O estado de saúde do paciente;
estabelecer normas e produtos similares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fisioterapia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: FONOAUDIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fonoaudiologia voltado para Os problemas da comunicação humana,
incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir para a
efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fonoaudiologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: GARI TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes
próprios para sua coleta; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do
sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município;
zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado;
desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. |y
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GARI COLETOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e
hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali, providenciar o seu
descarregamento, praticar outras atividades afins a seu cargo por determinação do setor
competente do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GUARDA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer vigilância diurna e notuma nas diversas dependências, fazer ronda de inspeção
de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas €
viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações e alertar
sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e desligar
equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao patrimônio
municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GUARDA MUNICIPAL | TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
Prefeitura da Cidade
IRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer Atividades de vigilância em edifícios e logradouros públicos, percorrendo suas
dependências para preservar a integridade dos servidores e do patrimônio publico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GUARDA MUNICIPAL Il TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo destinado a executar tarefas operacionais de segurança do patrimônio municipal,
em postos fixos ou em serviços itinerantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: INSPETOR | TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo de Chefia de Núcleo de inspetoria e de planejamento e supervisão de ações
operacionais de segurança, no âmbito da Superintendência assim como ações
administrativas e disciplinares, dentro dos limites estabelecidos em Leis e Regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: INSPETOR Il
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo Financeiro
VÁ
Prefeitura da Cidade
CuirINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo de supervisão em atividades de segurança do patrimônio e disciplinar no âmbito
da função que comanda, e de execução de tarefas operacionais planejadas e destinadas
pelo Escalão Superior.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: JARDINEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Na área de serviços de jardins - Exercer atividades externas nas praças € jardins
atinentes a sua função, tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins,
trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: LANTERNEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e
demais veiculos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, máquinas e
equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas pertinentes à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova Prática
Couirinói Cidade
Adm. 2017 - 2020
CARGO: LAVADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar com lavagem de veículos, manobras de automóveis, checagem de item entre
outros; lavar, limpar e guarda veiculos; atuar na lavagem, secagem e acabamento de
limpeza em veículos; aplicação de produtos, higienização e polimentos de veículos; atuar
na limpeza geral de automóveis de grande ou pequeno porte; lavar e lubrificar
automóveis, equipamentos e máquinas, obedecendo sempre as normas de segurança.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto — Carteira Nacional de Habilitação —
Categoria “C” ou “D”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: MECÂNICO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras,
bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de segmento;
identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários; inspecionar, ajustar €
substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com: válvulas, pistões,
mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão, diferencial,
embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco,
mangueiras, geradores e distribuidores; fazer vistoria e revisão nos veiculos; esmerilar
e assentar válvulas: substituir buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio;
dar instruções aos motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e
lubrificar, quando necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e
ajustar motores de veículos; limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas,
carburadores, mangas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos,
amortecedores, etc; trocar e regular platinados e sistema de ignição; lubrificar partes
especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de peças do
motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais, montar O motor e os
demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou as especificações
pertinentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
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Adm. 2017 - 2020
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
Prova Prática
CARGO: MÉDICO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando paciente, solicitando
e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento,
acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e
encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de
equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos; executar
intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais
e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de licenças; proceder
a exames médicos para fomecimento de carteiras de saúde; realizar estudos e
pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos;
participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de
melhor orientação na assistência médico-hospitalar, participar de estudos e projetos
sobre a organização e administração hospitalar, participar de investigações
epidemiológicas, realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; pesquisar
doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar
de atividades de prevenção de doenças; participar de programação de atividades de sua
Unidade; solicitar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras de tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de
medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e bem estar do cliente;
examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para
determinar diagnóstico ou se necessário, requisitar exames complementares e
encaminhá-los ao especialista; prescrever medicamentos, respectiva via de
administração, assim como cuidados à serem observados, para conservar ou
restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando
a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação
terapêutica adequada, promover a inspeção de locais de trabalho, a fim de verificar
medidas de proteção ao trabalhador, participar das atividades de recrutamento, seleção
e aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível e auxiliar dos serviços de saúde,
participar na elaboração e/ou adequação e rotinas, visando a sistematização e melhoria
da qualidade de ações de saúde prestadas, colaborar em treinamentos, quando
necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre as ações de medicina
preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e vacinas aos
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v
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Adm. 2017 - 2020
pacientes; coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames
laboratoriais: analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a
Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO ANESTESISTA: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para
determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares,
encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição,
dependendo da avaliação médica; fazer anestesia para cirurgias e exames
especializados, administrando substâncias anestésicas, para minorar O sofrimento de
pacientes com processos intensos e possibilitar a realização dos referidos exames e
intervenções cirúrgicas; examinar e avaliar o paciente, estudando seu prontuário e
usando recursos propedêuticos tais como anamnese, antecedentes, exame físico e
outros, inteirando-se do diagnóstico, da cirurgia programada, do estado geral do paciente
e o quanto possível da sua personalidade, para ponderar O risco cirúrgico e escolher o
tipo de anestesia mais adequada para o caso; prescrever a medicação pré- anestésica,
registrando-a no prontuário do paciente, para aliviar tensões do pré-operatório imediato e
favorecer a indução da anestesia; Aplicar anestesias gerais, administrando anestésicos
por via muscular, venosa, retal, por inalação ou por combinação dessas vias de
administração, para abolir os reflexos dolorosos e/ou de consciência do paciente; aplicar
anestesias parciais, injetando anestésicos no espaço subaracnóideo ou no espaço
peridural, nas anestesias raquidianas, ou no trajeto dos nervos e plexos nervosos, para
obter anestesia ou analgesia de determinadas regiões do corpo com finalidade cirúrgica,
propedêutica ou analgésica; controlar as perturbações fisiológicas do paciente no
decurso da anestesia ou no pós-operatório imediato, corrigindo-as ou prevenindo-as por
meio da vigilância constante dos sinais vitais, como pulso, pressão arterial, respiração e
dados fornecidos por monitores, para favorecer o retorno da estabilidade circulatória e
respiratória e a apresentação dos reflexos protetores; instalar respiração auxiliada ou
controlada, fazendo uso de respiradores mecânicos, manuais ou automáticos, para
assegurar ventilação alveolar satisfatória; procurar manter livre as vias aéreas superiores
do paciente, através de aspiração de secreções, colocação de cânulas orofaringeas ou
f VA ss
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Adm. 2017 - 2020
de sondas endotraqueais ou endobrônquicas, para facilitar a respiração normal do
paciente e prevenir intercorrências.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimentos na área de cardiologia; desempenhar funções da medicina
preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e
acompanhamento dos pacientes; executar procedimentos cirúrgicos simples, executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO-GERAL: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência, emergência, desempenhando
funções da medicina preventiva e curativa; atendimentos, exames, diagnósticos,
terapêutica e acompanhamento dos pacientes; executar qualquer outra atividade que, por
sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL Í o TABELA: 09
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CoQuiRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para
determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares,
encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição,
dependendo da avaliação médica. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e
interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais,
para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados,
anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimento
especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no
campo da saúde pública e medicina preventiva; participar de programas de saúde,
visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde;
participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder à
perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e
laudos previstos em normas e regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos
CARGO: MÉDICO - GINECOLOGISTA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a
outra instituição, dependendo da avaliação médica; tratar de afecções do aparelho
reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para
promover ou recuperar a saúde; realizar exames específicos de colposcopia e
colpocitologia utilizando colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de
afecções genitais e orientação terapêutica; colher secreções mamárias ou vaginais para
encaminha-las a exame laboratorial; executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos,
colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer
o diagnóstico e a conduta terapêutica; fazer cauterizações do colo uterino, empregando
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termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes; executar cirurgias
ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos
orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas; participar de equipe de saúde
pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do
câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico oftalmológico, hospitalar, examinando paciente, solicitando
e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento,
acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e
encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de
equipes encarregadas da análise de problemas médicos oftalmológicos específicos;
executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a
exames gerais e inspeções para concessão de licenças, realizar estudos e pesquisas
que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos
oftalmológicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar
a prestação de melhor orientação na assistência médico oftalmológico, pesquisar
doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar
de atividades de prevenção de doenças; participar de programação de atividades de sua
Unidade; solicitar exames médicos oftalmológicos, emitir diagnósticos, prescrever
medicamentos para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente,
orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos, coordenar a operação de
aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar
resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina Oftalmológica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO - ORTOPEDISTA: TABELA: 09
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Adm. 2017 - 2020
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examinar o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para
determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares,
encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição,
dependendo da avaliação médica; diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou
traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para
promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; avaliar as condições físico-
funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou
capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de
tratamento; orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou
enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover à
imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetadas; orientar ou executar
a colocação de trações trans-esqueléticas ou outras, empregando fios metálicos,
esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular,
Realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso,
para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos,
placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade
óssea; indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os
ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes
multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando
pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento; executar tratamento clínico,
prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica, para promover a
recuperação do paciente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: MÉDICO PEDIATRA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examinar as crianças, auscultando, executando palpações e percussões por meio de
estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e
malformações congênitas do recém-nascido; avaliando as condições de saúde e
estabelecendo diagnóstico; requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a
especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da
Fada
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avaliação médica; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança,
comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios,
vacinação e outros cuidados; estabelecer planos médicos terapêutico-profiláticos,
prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências
alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir doenças; tratar
lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias,
prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós-operatório, para possibilitar a
recuperação da saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos,
projetos e programas de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade,
para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde fisica e mental das
crianças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação
e registro no conselho regional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal;
realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar, elaborar e organizar
estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar laboratorialmente a raiva;
fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de animais,
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e
coletiva dos animais; efetuar o controle sanitário da produção animal destinado a
indústria, realizando exames ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e
coletiva da população; fazer autópsia, aplicando técnicas científicas na abertura do
corpo para estudar as causas da morte, a natureza da doença e o tipo de tratamento a
ser recomendado; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos.
CARGO: MERENDEIRA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção fr
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Adm. 2017 - 2020
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda,
recebendo-os & armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas,
para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; preparar as refeições,
lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando, cozendo alimentos
diversos de acordo com a orientação superior, para atender ao programa alimentar
estabelecido; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições,
separando-os, medindo-os de acordo com O cardápio do dia para facilitar a utilização
dos mesmos; distribuir as refeições preparadas aos comensais, registrar O número de
refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos
estatísticos, elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando
balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para permitir a
avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais, efetuar o controle de material
existente no setor, discriminando-os por peças e respectivas quantidades, para manter
o estoque e outros extravios; receber ou recolher louças e talheres após as refeições,
colocando-os no setor de lavagem, determinar a limpeza dos mesmos; dispor quanto a
limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições,
providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso imediato;
manter a ordem, higiene e segurança do ambiente de trabalho; observando as normas €
instruções para prevenir acidentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: MONITOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes
diversas; desenvolver atividades de recreação; acompanhar crianças em passeios,
visitas e festividades sociais; orientar as crianças na realização das tarefas escolares;
auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; auxiliar na organização e
promoção de festas comemorativas; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para
atendimento médico e ambulatorial; cuidar da higiene pessoal, das vestimentas e de toda
área do trabalho, bem como da confecção de alimentos, dos alunos e do local onde
estão; velar pela disciplina das crianças; auxiliar as crianças na alimentação, servir
A Wo
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VIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; ensinar aos menores bons
hábitos de higiene e disciplina; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere
a higiene pessoal; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros
socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à
higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do
chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina
das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou
responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a
frequência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças
que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo,
zelando pela sua segurança; cuidar da ordem e da higiene do ambiente de trabalho, dar
completa assistência aos menores; desempenhar outras tarefas afins e semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: MOTORISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, ambulâncias,
ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustivel e lubrificante;
providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água no radiador e
verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em
perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar
e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-
os, quando necessário, executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de
trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher a garagem o veículo quando
concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do
veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte;
executar outras tarefas que contribuem, direta ou indiretamente para o bom desempenho
de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto — Carteira Nacional de Habilitação —
Categoria “C”, “D" ou “E”.
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Prefeitura da Cidade
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Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos.
Prova Prática
CARGO: MÚSICO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Estudar e ensaiar, ajustando às instruções do regente a parte que lhe compete na
partitura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais, integrar
conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: NUTRICIONISTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos
resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos
clinicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações técnicas
especificas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para melhor
aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos
pelos hospitais; participar do planejamento e execução de programas de treinamento
para nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de trabalho, para
elaboração de programas de assistência a população atingida por calamidades públicas
e a grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das despesas e das pessoas
que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar
o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção de boas condições
higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações
relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os
funcionários e providenciando recursos adequados para assegurar a confecção de
alimentos sadios; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Í se
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando
obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos
necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral, prescrever, aplicar
especialidades farmacêuticas de uso intemo e externo indicadas em odontologia; aplicar
anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do
tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto
no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-
sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na
infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares,
principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e
tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou
cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão
dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o
caso ao especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área
urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a garagem assim
que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto — Carteira Nacional de Habilitação —
Categoria “C”, “D" ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Í 97
Prefeitura da Cidade
IRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Prova Prática
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as tarefas
pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na rural;
vistoriar o veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem, assim que as
tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto — Carteira Nacional de Habilitação —
Categoria “C”, “D" ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação física e
práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; auxiliar nas
atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência;
desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de
exames de suficiência física: auxiliar na promoção de atividades esportivas, atender aos
professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das
atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por
fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de individuos com diversos graus de
comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: PADEIRO f TABELA: 04
Prefeitura ga Cidade
IRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, roscas €
quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene, formas,
armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao serviço com
uniforme, estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado, operar apenas
máquinas que esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la e desempenhar
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: PEDAGOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível pedagógico;
assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do planejamento
didático: orientar na elaboração do regime escolar; participar de encontros periódicos
promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas Delegacias Regionais de
Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações especiais; promover reuniões com
o corpo docente; orientar e aconselhar os professores quanto a adequação do material
audio-visual, ao trabalho a ser realizado; organizar, divulgar e manter atualizado,
quadro geral, sobre atividades referentes ao calendário escolar, reuniões pedagógicas e
outros: planejar junto com os professores a recuperação dos alunos, visitar as escolas
com vistas a assessorar e acompanhar o trabalho docente na melhoria qualitativa do
currículo; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e de pais e mestres,
promover reciclagem do corpo docente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: PEDREIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção (
99
x
Prefeitura da Cidade
CouiRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas de alvenaria e construção civil em geral.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos.
Prova Prática
CARGO: PINTOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas, equipamentos e
prédios públicos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: PORTEIRO SERVENTE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela
manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio,
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
100
Prefeitura ga Cidade
UIRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; entender todo
o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação, fazer testes e
depurações para que o programa não produza resultados errados; o programa deve ser
bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar manutenção ao
programa enquadrando-o normalmente em uma das três situações: sofisticação
pretendida pelo usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda mudança de
legislação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Programador
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: PSICÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de psicologia voltado para os problemas de distúrbio mental no ser
humano, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá
contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Psicologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: RECEPCIONISTA TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir
informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as
ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de
documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos
visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes,
controlar fichários: atender chamadas telefônicas, manipulando telefones intemos e
extemos para prestar informações e anotar recados; registrar visitas e telefonemas
atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para
possibilitar o controle dos atendimentos diários; recepcionar, encaminhar e prestar
p/ E 101
Prefeitura da Cidade
IRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
informações a terceiros no âmbito do órgão; promover à execução dos serviços, de
acordo com as solicitações dos superiores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos;
providenciar reservas de hotel e passagens, anotar € transmitir recados, fazer e receber
chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato; redigir ofícios, portarias,
despachos, circulares, ordens de serviço e despachos; datilografar minutas de convênio,
contratos, recibos e quadros administrativos e projetos; secretariar reuniões; fazer coleta
e o registro de dados de interesse referentes ao setor, comunicando-se com as fontes
de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de
relatórios de estudos e chefia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: SOLDADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e voltagem;
examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para
organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, esmerilando-as, lixando-as,
marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos gases, ligando mangueiras,
escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, chapas, peças e outros
materiais; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na área
agricola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor, promover à utilização e
instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar pela manutenção
das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor agropecuário; manter
atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais; elaborar e interpretar, quadros
estatísticos de produção agricola; participar da política de defesa sanitária, vegetal, do
manejo e conservação do solo e preservação da flora em âmbito regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Técnico Agricola + Registro no Órgão Competente
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao controle
dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, executar a
escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta dos dados
contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e
administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo
rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e controlar
empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes a área
contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços, acompanhados
dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; acompanhar e conferir a execução
orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para controle e
cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas institucionais, segundo
sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a critérios legais, para
envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas específicas de contabilidade
103
Prefeitura da Cidade
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Adm. 2017 - 2020
para formalização de resumos contábeis; efetuar cálculos e reservas de fundos e
provisões de avaliações, depreciações e amortizações; elaborar demonstrativos mensais,
trimestrais, semestrais e anuais de despesas em geral; contabilizar o orçamento,
acompanhar sua execução e controlar suas documentações, contabilizar sintética e
analiticamente os depósitos bancários efetuados em conta do órgão, bem como as
emissões de saque; desempenhar outras tarefas semelhantes; elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico de Contabilidade + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e
orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições
médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica; esterilizar e conservar 0
instrumental médico e odontológico; observar e registrar o instrumental médico e
odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes
para reconhecimento de autoridade superior, participar da preparação e assistência a
pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em
exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e
curativa; participar de programas de aprimoramento profissional, organizar e controlar O
arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Enfermagem + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO DE RAIO X TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
Trabalhar no serviço de raio x, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de
saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Raio X + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho;
elaborar laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT; analisar,
investigar e registrar, os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; especificar
equipamentos de proteção individual e/ou coletiva; EPI's/EPC's; ministrar treinamento de
Segurança do trabalho; atuar em conjunto com outros profissionais da Equipe de
Vigilância e promoção da Saúde do Servidor; avaliar, mediante solicitação, o ambiente, o
processo e as condições de trabalho; avaliar os processo de concessão de adicionais de
insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto,
conforme a legislação vigente; elaborar pareceres especializados na área de Engenharia
de Segurança do Trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo, com Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM)
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TELEFONISTA TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas e
externas: fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e
mensais; receber, transmitir recados e mensadéns; anotando dados pessoais e
, ai 105
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Adm. 2017 - 2020
comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e
guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas
com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a chefia de
distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: TESOUREIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao Departamento
de Contabilidade: controlar o fluxo de caixa; controlar as contas bancárias; e repassar 0s
extratos bancários para o Departamento de Contabilidade com os respectivos saldos;
fazer prestação de contas junto ao Executivo e o Departamento de Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos.
Prova Prática
CARGO: TOPÓGRAFO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no levantamento de
dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos, elaborar caderneta de campo;
esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas de níveis; fazer locação e
nivelamento de eixo de estrada e notas de serviços de terraplanagem; analisar mapas,
plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as
medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos,
planimétricos e altimétricos; efetuar o reconhecimento básico da área programada,
analisando as caracteristicas do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de
melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; realizar levantamentos na área
demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros
Wo
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos,
coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre de áreas
subterrâneas e edifícios: avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias,
aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos
corrigidos, para completar as informações registradas e verificar a precisão das
mesmas: elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem
feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sobre a forma de mapas,
cartas e projetos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Titulos.
Prova Prática
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer, lavar & encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e
equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura
Municipal. Executar serviços de cantina e copa. Cuidar da limpeza da área intema e da
área extema de escolas, creches, e prédios públicos; zelar pela conservação e
manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos; transportar material de
apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar O lixo em recipientes próprios para a
coleta; conduzir e entregar correspondências intemar e externas; Colocar e retirar placas
de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para O outro; executar
serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas
de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meios-fios e calhas, limpar e reparar
estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias
públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua
coletação: coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos
comerciais e hospitalares e conduzilo aos respectivos depósitos; marcar campos,
colocar e retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de
serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro,
confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os
serviços, todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar,
guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e
outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de instrução;
varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes
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próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do
sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município;
zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado;
desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças
e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das
praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de
lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as
máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as
tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da
limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras
tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
stado de Goiás, aos 25 dias
cs /A [4
Ea em CEL PMRIR
Secrgtário de Administração e Planejamento
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ANEXO V
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| TABELA 01
| Auxiliar de Serviços Gerais Guarda Municipal |l
| Agente Comunitário de Saúde Jardineiro
| Agente de Combate as Endemias Merendeira |
| Cozinheira Músico |
Gar Porteiro Servente |
Gari Coletor Zelador |
Guarda |
[Classe] A [| B | c|D [E rloe Ju/1i [su ]«Kit
|
| +
4 | 84495 [66185 |87909 |89667 [91460 |93280 | 951,55 | 970,58 | 989,99 [1.009,79 | 1.029,99 | 1.050,59
TABELA 02
Auxiliar Administrativo
| Guarda Municipal |
| Monitor |
| Recepcionista |
EE DDT TE TO CEDO E (LI!
[4 | 66059 |87780 [80536 |91326 [931,53 [95016 | 969,16 [988,55 | 1.008,32 | 1.028,48 | 1.049,05 | 1.070,04
TABELA 03
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Serviço de Saúde
Auxiliar de Laboratório Fiscal de Serviços
| Auxiliar de Laboratório da Funasa Telefonista
| Auxiliar de Mecânico
[ E = T E — pes T- RE: RE .
Classe | A B clo El r | H LTS Ik Lo
1º | 87623 [89375 |91163 |929,86
T
96743 | 98678 | 1.006,51 | 1.026,64 | 1.047,18 | 1.068,12 | 1.089,48 |
Prefeitura da Cidade
UIRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
|
|
TABELA 04 |
Armador Lavador |
| Carpinteiro Motorista |
| Eletricista Operador de Máquina Leve |
| Encanador Orientador Esportivo |
Encarregado de Serviço Padeiro |
Escriturário Pedreiro |
Fiscal de Postura Edificação, Meio Pintor
| Ambiente e Saúde Soldador
| Inspetor Il
| Lanterneiro |
[Casse[/ A [JB | cl[D [EF = Ss [ Ma nm KTL |
| | |
o A | 907,55. fem [944,22 |963,10 | 982,36 1.002,01 | 1.022,05 | | 1.042,49 | 1.063,34 1.084,61 [1.1 106,30 | 1.12842 |
TABELA 05 E o |
Coordenador do PMAE Técnico de Enfermagem |
Fiscal de Tributos Municipais Técnico em Segurança do Trabalho |
Mecânico Topógrafo
| Técnico Agricola
[Case] a [BB |] clo [E |rF e lpuqfifs Je Ta
] | |
LA 1.017,09 | 1.037,43 1.058,18 | 1.079,34 | 1.100,93 | 1.122,95 1.145,41 ore pç q |
[, o o TABELA 06 | o o
| Agente Arrecadador Operador de Máquina Pesada
| Assistente Administrativo Programador
| Encarregado de Limpeza Pública Secretária Executiva
| Fiscal Geral Técnico de Contabilidade
| Inspetor | Técnico de Raio X
| Classe |. aleBlc/bD [E ]rTc rr O
| I | | . É
11114110 ae [era 1.210,94 123516 | 1.259,87 | 1.285,06 [1.310,77 | 1.336,98 [ssa io 1.418,81 |
TE o TABELA 07 o
Assistente Social Fisioterapeuta
Biólogo Fonoaudiólogo
Biomédico Nutricionista |
Bioquímico Pedagogo |
| Coordenador de Atividade Fisica Psicólogo |
| Farmacêutico Tesoureiro
| Classe | A 1 B | eceloDlelF e H Vs) KILL E
| E . : | = |
1 |1.971,58/2.011,01 | 2.051,23 | 2.092,26 | 2.134,10 | 2.176,78 2.220,32 | 2.264,73 | 2.310,02 | 2.356,22 2.403,35 | 2.451,41 |
Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
[ TABELA 08
Advogado Enfermeiro (+ Produtividade)
Arquiteto Engenheiro Agrônomo
Chefe do Departamento Pessoal Engenheiro Civil
Coletor Municipal Médico Veterinário
Contador Odontólogo
| Classe | A BlcIDÍE Fl e [JH [1 J KILL
1 2.519,25 | 2.569,64 o 270146 | 2.837,08 | 2.893,83 | 2.951,70 | 3.010,74 ana |
Í TABELA 09 o |
Médico - 20 Horas |
Casse[ A | B | c | D E F ce Ih | | J KILL]
1 o pn 2.822,91 | 2.879,37 | 2.936,95 | 2.995,69 | 3.055,61 3.116,72 | 3.179,05 nã |
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Lei Municipal nº. 3.108
[ | TABELAO! DE VENCIMENTOS .
o o REFERÊNCIA o Ê |
[NIVEL | Jornada | A B clop elrIc " [ J K L
1/30 | 166204 | 1.695,28] 1.729,19 | 1.763,77 | 1.799,05 | 1.835,03 1.871,73 | 1.909,16 | 1.947,34 | 1.986,29 2.026,02 | 2.066,54)
40 | 221608 | 2.260,40 | 2.305,61 | 2.351,72 | 2.398,76 | 2.446,73 | 2.495,07 | 2.545,58 | 2.596,40 | 2.648,42 2.701,39 2.755,42
20 | 1.130,67] 115328 1.17635 | 1.199,86 1.223,87 1.248,35 | 1.273,32 | 1.208,78 | 1.324,76 1.351,26 | 1.378,28 1.405,85
2 | 30 | 169602 | 1.720,94 | 176454 | 1.799,83 | 1.835,83 | 1.872,54 | 1.909,90 | 1.948,19 | 1.987,16) 2.026,90 | 2.067,44 | 2.108,79
1“ | 2.261,35 | 2.306,58 | 2.352,71 | 2.399,76 , 2.447,76 | 2.496,71 | 2.546,65 | 2.597,58 | 2.649,53 | 2.702,52 | 2.756,57 | 2.811,70
20 | 1.155,30 1.178,41 / 1.201,97 | 1.226,01 1.250,53 | 1.275,54 | 1.301,06 | 1.327,08 1.353,62 | 1.380,69 | 1.408,30 | 1.436,47
j
3 30 1.732,95 | 1.767,61 1.802,96 | 1.839,02 1.875,80 | 1.913,32 1.951,58 | 1.990,61 2.030,43 | 2.071,04 | 2.112,46 2.154,71]
4 | 2310,60 2.356,81] 2.403,95 | 2.452,03 | 2.501,07 2.551,09 | 2.602,11 | 2.654,15 | 2.707,24 | 2.761,38 | 2.816,61 2.872,94
E 20 +
4 30 1.948,46 | 1.987,43 | 2.027,18 | 2.067,72 2.109,08 | 2.151,26 | 2.194,28 | 2.238,17 | 2.282,93 | 2.328,59 | 2.375,16 2.422,67 |
1.314,00 | 1.340,28 | 1.367,09 | 1.394,43 | 1.422,32 | 1.450,76 | 1.479,78 | 1.509,37 | 1.530,56 | 1.570,35 | 1.601,76 | 1.633,79
40 | 2.630,60 | 2.683,21 | 2.736,88 | 2.791,61 | 2.847,45 | 2.904,39 | 2.962,48 3.021,73 | 3.082,17 | 3.143,81 | 3.206,69 | 3.270,82
Prefeitura ga Cidade
UIRINOPOLIS
Adm. 2017 - 2020
TABELA 02 - QUADRO TRANSITÓRIO
NIVEL Jomada REFERÊNCIA aid
| de A B| Cl|pD E H | a A É A
| Trabalho | |
|
[879,09 |89667 | pt 80 | 932,89 |951,55 |970,58 | 989,99 | 1.009, 79| 1.029,99 | 1.050, s9| |
| |
| |
[dy 30 | 84495 | 86185
|
[Fo2| 40 | 86059. lemgo | 895,36 |913,26 [931,53 | 950,16 [989,16 |988,55 | 1.008,32 | 1.028,48 | 1.049,05 | 1.070,04]
Lei Municipal nº 3.107
. == REFERÊNCIA ' e
NIVEL | [Aa [Te |TcT]ToTeTlr 6 | o o = K Ta |
| |
FO1 | 84496 |B61,86 [87910 [80668 [91461 [03290 [951.56 [97059 |99001 | 1.009,81 | 1.030,00 1.050,60 |
Lro2| | od E [80537 |o1328 [03154 [95017 |96018 | 08856 | 100833] 102850 | 104907] 1.070,05
Gabinete do Prefeito
do mês de janeiro de 2019,
A a
GILMAR 4! ASA * ANT
Prefeito de Qdirinópolis Se
cipal de Quirinópális, Estado de Goiás, aos 25 dias
ci mel,
OREIRA BONFIM CEL PM RIR
áyio de Administração e Planejamento