| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3157 / 2015 |
| Date | 2015-04-15 |
| Ementa | Retifica área recebida a título de doação e contém outras providências. Fica retificada a área recebida a título de doação, do Sr. Valdivino Rodrigues Goulart e outros, constante do art. 1º, da Lei nº 2.830, de 21 de junho de 2010. |
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LEI N° 3.157, DE 15 DE ABRIL DE 2015. “Retifica área recebida a título de doação e contém outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica retificada a área de 959,55m2 , recebida a título de doação, do Sr. Valdivino Rodrigues Goulart e outros, constante do art. 1º, da Lei nº 2.830, de 21 de junho de 2010. Parágrafo Único - A área acima citada passa a ter 903,12m2 , constante da matrícula R-2-22.666, Cartório de Imóveis desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Divisas e Confrontações Medidas Frente Avenida Frederico Armando da Silva 15,03m Lado Direito Confrontando com José R. Goulart 26,34m Confrontando com Oscalino R. Goulart 34,24m Lado Esquerdo Confrontando com Jorge R. Goulart 25,85m Valdivino F. Goulart 34,68m Fundo Para Avenida Tocantins 15,01m Área Total 903,12m2 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de abril de 2015. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento