norma nº 2128/1996

ETR
| PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLIS
LEI Nº 2.128, DE 20 DE AGOSTO DE 1996.
UBLICADO |
“Faz desafetação de área de terreno e contém
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Quirirópolis o
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/ ATEAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU,
A PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Ficam desafetadas as áreas de terreno infra discriminadas,
consequentemente transformando-as de categorias, de uso comum, para bens dominiciais de
patrimônio disponível do município de Quirinópolis, a saber:
a)- 01 (um) lote de terreno situado na Via Leocádio de Souza Reis, quadra
24, lote 03, Bairro Onício Resende, nesta cidade, com a área de 20x60 metros, perfazendo a área
total de 1,200m? (um mil e duzentos metros quadrados);
b)- 01 (um) lote de terreno situado na Rua 02, quadra 24, lote05, Bairro
Onício Resende, nesta cidade, com a área de 20x20 metros, perfazendo a área total de 400m?
(quatrocentos metros quadrados).
Parágrafo Único - Fica ainda o Tabelião do Cadastro do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca, autorizado a proceder os registros dos documentos
translativos da propriedade dos imóveis supra mencionados.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 20
dias do mês de agosto de 1996.
Rafile! haves / Fá