norma nº 2132/1996

[PS PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLIS
| LEI Nº 2.132, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996.
UBLICADO
ACARO Prefeitura de
Quirisónol EZA
Po QT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU,
y PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
“Autoriza utilizar material de construção e contém
outras providências.”
-
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a utilizar
materiais de construção, na execução das obras da Fazenda Escola “Dr. Ulisses
Guimarães”, na Fazenda Limeira, adquiridos através de Tomada de Preços - Edital nº
025/94, para edificação de uma Escola Pólo, neste Município, os quais se encontram
depositados no Almoxarifado desta Prefeitura, conforme mapa demonstrativo de Coleta de
Preços e Resultado Final do vencedor da Licitação (homologação) que ficam fazendo parte
integrante desta lei.
. Art. 2º - A retirada destes materiais do Almoxarifado, somente se
Y efetuará através de requisição do Secretário de Urbanismo e Obras Públicas desta
Prefeitura.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás,
em 18 de setembro de 1996.
JOSÉ PINTO DE RESENDE