norma nº 2155/1996

à PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLIS
LEINº 2.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996
o | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de
uva de Quirinópolis, para o exercicio financeiro de 1997."
-+
A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU, E EU,
PREREITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 1997, o Orçamento
Geral do Municipio de Quirinópolis, discriminado pelos quadros e demais anexos integrantes
desta Lei que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 27.500.000,00 (Vinte e sete milhões e
quinhentos mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos,
suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais
especificações constantes das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte desdobramento:
I- RECEITAS CORRENTES ................ecc cc eeiceecrrerecerecereeeeerenereneenecarenennenaesa R$17.645.000,00
Receita Tributária........eeessceereeeereerienesereneeeeeetos R$ 2.820.000,00
Receita Patrimonial... siieeeeneneeeeeeneennos R$ 150.000,00
Transferências Correntes. . R$13.565.000,00
Outras Receitas Correntes. R$ 1.110.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL... it erererereresesesererereneserererenenentaeass R$ 9.855.000,00
Operações de Crédito............seeseseeses R$ 2.000.000,00
Alienações de Bens..... R$ . 200.000,00
Transferências de Capital R$ 6.055.000,00
Outras Receitas de Capital... R$ 1.600.000,00
TOTAL... sicsereeseerereesceraesaeceneeneerecaconenencenenenno R$27.500.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que
compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento:
1- DESPESA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO
R$ 945.000,00 /]
+. R$25.392.000,00 (/
DE 1164200000 FADA
01.00 - PODER LEGISLATIVO ..
02.00 - PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLIS
1 - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS
01.01 - Câmara Municipal... rir seerereeeereereneeererecerereereeeeneesaencatana R$ 945.000,00
02.01 - Gabinete do Prefeilo............ e E snaca ee isna ema ed ETR EEE POA R$ 728 000,00
02.02 - Procuradoria Geral do Município... iceerceeeeaerarenteeeeenos R$ 15.000,00
02.03 - Secretaria de Administração...... . R$ 1.396.000,00
R$ 843.000,00
R$ 6.510.000,00
.R$10.345.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Finanças
02.05 - Secretaria da Educação
(02.06 - Secretaria de Urbanismo e Obras Pública
02.07 - Secretaria da Saúde ...... R$ 1.885.000,00
02.08 - Sec. de Promoção e Assistência Social.................ccesreseeresesereneneneneeno R$ 1.777.000,00
02.09 - Secretaria de Transportes ................. R$ 1.893.000,00
R$ 1.163.000,00
R$27.500.000,00
03.90 - Reserva de Contingência ....
TOTAL
IH - DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - LEGISLATIVA ....tiieaeeesereeecaseeeeeemeasaeiaaerra ee remeerterteeaneerereecenasara R$ 945.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO... eee R$ 2.626.000,00
04 - AGRICULTURA R$ 463.000,00
05 - COMUNICAÇÕES... “R$ 211.500,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA... R$ 6.898.500,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO................. see R$ 2.985.000,00
1 - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. “R$ 266.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO... isentas “R$ 5.035.000,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA “R$ 1.777.000,00
16 - TRANSPORTE ...... R$ 5.130.000,00
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 1.163.000,00
PO TA Th cicorarerenisiciacesioiaacan asda ioastasa datam ans o anvoapojamaa nata dasican an catasaa R$ 27.500.000,00
Art, 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito por
antecipação da receita, obedecendo os limites fixados pela legislação vigente.
Art, Sº - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1997, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, aos || dias do mês de dezembro de 1996. :