norma nº 2156/1996

PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLIS
LEI Nº2.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996
"UBLICADO
FACA UU ac liitura de
“Quirinópolis
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quanto =! AA LANIARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU, E EU,
REFHITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do IPASQ - Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Quirinópolis, para o exercício financeiro de 1997.
Art. 1º - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 1997,
o Orçamento Geral do IPASQ, discriminado pelos quadros e demais anexos integrantes desta Lei
que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 1.278.000,00 (Um milhão e duzentos e setenta e
oito mil reais).
E Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de
contribuições dos segurados e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais
especificações das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte desdobramento:
I- RECEITAS CORRENTES ...................cicesesesesererereeseseeererereneererneneneresaenenos R$ 1.148.000,00
Receita de Contribuições................. ss iiereeeeeerererererenenes R$ 700.000,00
Receita Patrimonial R$ 60.000,00
Receita de Serviços...... R$ 30.000,00
Transferências Correntes... R$ 350.000,00
j Outras Receitas Correntes...................scssiceeececeeseeees R$ 8.000,00
- W - RECEITAS DE CAPITAL ................. sitter ereeereneeeeecececenenaenaacenenanenenranro R$ 130.000,00 .
o Alienações de Bens 50.000,00
Transferências de Capital 80.000,00
TOTAL... iessiesrerererereecrerereorersnecosmmntmanenanes R$ 1.278.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e
anexos que compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento:
= I- DESPESA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO á
01.00 -1PASQ eee R$ 1.278.000,00 U
TOTAL rsereermSre Tiara rapaed oca do RESESE SETE cada das ce penca ca aa sa Mao n0 re eia R$ 1.278.000,00
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raça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
+45
E
PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLIS
1 - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS
01.01 - Câmara Municipal... ste teeseseseeeeesteneecencenteneaneneenentenor R$ 945.000,00
02.01 - Gabinete do Prefeito...........cereererenereeeereenecerereseereraeceneeacacaeeereenerenenaneano R$ 728.000,00
02.02 - Procnradoria Geral do Município................. R$ 15.000,00
(02.03 - Secretaria de Administração.............eesereseseseeeneceneneareseesenensecereenos R$ 1.396.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Finanças R$ 843.000,00
02.05 - Secretaria da Educação R$ 6.510.000,00
02.06 - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas.. R$10.345.000,00
02.07 - Secretaria da Saúde ...........ceeeseeseeeeanereasacecenestenereneererereatereneneeteneos R$ 1.885.000,00
02.08 - Sec. de Promoção e Assistência Social. R$ 1.777.000,00
02.09 - Secretaria de Transportes .................. R$ 1.893.000,00
03.90 - Reserva de Contingência . “R$ 1.163.000,00
TOTAL +. R$27.500.000,00
HI - DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - LEGISLATIVA R$ 945.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 2.626.000,00
04 - AGRICULTURA ................. R$ 463.000,00
05 - COMUNICAÇÕES........... 211.500,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA. R$ 6.898.500,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISM R$ 2.985.000,00
11 - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS... R$ 266.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO “R$ 5.035.000,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA «R$ 1.777.000,00
16: TRANSPORTE ..cisereeerer ererraeaneeenore cieiicesriqaisaeatancánçts R$ 5.130.000,00
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... «R$ 1.163.000,00
R$ 27.500.000,00
Art, 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito por
antecipação da receita, obedecendo os limites fixados pela legislação vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1997, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, aos 11 dias do mês de dezembro de 1996.
y
José
Secretário da Administração
9/7 cai
e Resende
no
7
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PREFEITURA DA
CIDADE
GUIRINOPOLIS
W - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS
01.01 - Gabinete do Superintendente do IPASQ............ css eneneeceneereeseneneess R$ 1.278.000,00
R$ 1.278.000,00
WI - DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA... eeeeeseeeteeeeeeeeeemeeerteo R$ 1.278.000,00
R$ 1.278.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro
de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Qurinópolis, Estado de
Goiás aos 11 dias do mês de dezembro de 1.996.
José de Resende
Secretário da Administração
19
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás