norma nº 2164/1996

PREFEITURA DA
o ea
LEI Nº 2.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
“Autoriza locação de máquinas rodoviárias e contém outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado em nome do
Município de Quirinópolis, firmar com a firma: ALMEIDA & MONTEIRO LTDA,,
Portadora do CGC (MF) sob nº 33.549.114/0001-44, com sede à Rua C-261, nº 341 - Nova
Suíça - Goiânia - Go., contrato para locação de máquinas rodoviárias de propriedade desta
Prefeitura, destinadas a execução das Obras de Drenagem Pluvial, Pavimentação Asfáltica e
Meios-Fios, do Conjunto Habitacional Flamboyant, conforme dispõe a Cláusula Terceira, do
Contrato de Empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal, que obriga a Mutuária a
participar do investimento, com uma contrapartida equivalente a 30,00% do seu valor.
Art. 2º - O valor do Contrato a ser firmado entre esta Prefeitura e a
firma ALMEIDA & MONTEIRO LTDA., é no valor de R$ 34.000,00, correspondente a
1700 horas trabalhadas, com as seguintes máquinas e veículos, a saber:
(OVA tao! RNA SE PU RO NEAR ATE RI 480,00 horas
02 caminhões FORD basculantes ... .. 480,00 horas
01 caminhão espregedor - 120,00 horas
a 01 pé de carneiro ........... « 120,00 horas
q 02 pás carregadeiras .. . 500,00 horas
CORA Seca cace atari pinieaacas celtensescqrdasoiosetittoacasaas cas dinaracas 1.700,00 horas
1700,00 horas trabalhadas a 20 reais p/hora, perfazendo a importância de trinta e quatro mil
reais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos
Secretário da Administração
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás