norma nº 1978/1993

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PREFEITURA DA
HJ CIDADE
GUIRINOPOLIS
LEI Nº 1.978, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993.
“
“Autoriza a contratação de pessoal
e contém outras providências".
aca & MUNICIPAL DE QIIRINDPO IS APROVOL E
EL, FREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo
au z contratar pessoal para Obra Certa durante a
Construção de 190 casas do PROGRAMA MUTIERO PERMANENTE DA MoRgaDIA
- 1 ETAPA, com a seguinte Denominação, Quantitativo e Tabela de
rn
Vencimentos
DENDMINAÇAO: BLANTITATIVO: TAPELA / VENCIMENTO:
Mestre de Obras.......... = 01 — 1 - 00 Fido rr
Encarregado de Obrasg..... - ND 1 - DC
Guarda....ccccenaua ... = NB — 1 - 0€
een uau ... - OI — 1 - OE 5.293,02
PR 02 — 1 - Do IO FIA Om
art. 20 — Fara atender RE despesas com a
execução da presente lei, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a utilizar os recursos próprios, constante no
orçamento vigente.
Art. JB - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos az Oi de outubro de
1997, revogadas as disposições em contrário.