| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 1993 |
| Date | 1993-12-08 |
| Ementa | Altera dispositivos das leis 1933 e 1957 e contém outras providências. (Conselho Municipal de Saúde) |
| native_id | 1458 |
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+ COCO O esco ro Co Mpo coco ce oo ago cc cc seo 06% PREFEITURA DA WE CIDADE QUIRINOPOLIS LEI NO 1.979, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997. “Altera dispositivos das Leis . 1.933 » 1.937 e contém outras providências". A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 —- Fica alterada a redação do art. Jo, da Lei ne 1.977 de 25 de junho de 1997, alterada pela Lei ne 1.957, de 20 de outubro de 199% (Congelho Municipal de Saúde), ue passará a vigorar com a seguinte redação: "Art 392 —- O Conselho Municipal de Saúde, terá a seguinte composição: 1 - Do Governo Municipal: a — 01 (um) representante da Secretaria , Municipal de Saúde ou equivalente; b —- 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação ou. equiva- lente; . II - Do Governo Estadual: : a - 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Saúde ou equivalent; .b- 01 (um) representante dos prbfis- sionais da árer da Saúde. III - Dos Prestadores de Serviços: . a - 01 (um) representante dos presta- a dores de serviços na área de Saúde. fi IV — Dos lguários: 2 — 01 tum) representante dos Hospitais Privados: dos ; b-— Di tum) Sindicato dos Trab c-— o um) e uma das igreja pio: d- o moradores Y de ' sc00c0g a PREFEITURA DA CIDADE QUIRINOPOLI 8 Babinete do Prefeito Municinal) crns Prefeito Muniei arvalho