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norma nº 1979/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1979 / 1993
Date 1993-12-08
EmentaAltera dispositivos das leis 1933 e 1957 e contém outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
native_id1458

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PREFEITURA DA
WE CIDADE
QUIRINOPOLIS
LEI NO 1.979, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
“Altera dispositivos das Leis
. 1.933 » 1.937 e contém outras
providências".
A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 19 —- Fica alterada a redação do art. Jo,
da Lei ne 1.977 de 25 de junho de 1997, alterada pela Lei ne
1.957, de 20 de outubro de 199% (Congelho Municipal de Saúde),
ue passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art 392 —- O Conselho Municipal de Saúde, terá
a seguinte composição:
1 - Do Governo Municipal:
a — 01 (um) representante da Secretaria ,
Municipal de Saúde ou equivalente;
b —- 01 (um) representante da Secretaria
Municipal da Educação ou. equiva-
lente; .
II - Do Governo Estadual: :
a - 01 (um) representante da Secretaria
Estadual de Saúde ou equivalent;
.b- 01 (um) representante dos prbfis-
sionais da árer da Saúde.
III - Dos Prestadores de Serviços: .
a - 01 (um) representante dos presta- a
dores de serviços na área de Saúde. fi
IV — Dos lguários:
2 — 01 tum) representante dos Hospitais
Privados:
dos ;
b-— Di tum) Sindicato
dos Trab
c-— o um) e uma das
igreja pio:
d- o moradores Y
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PREFEITURA DA
CIDADE
QUIRINOPOLI 8
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