norma nº 3314/2019

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
LEI Nº 3.314 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
“Institui o dia municipal do migrante Nordestino no Município de
Quirinópolis e dá outras providências.”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Migrante Nordestino" a ser
celebrado anualmente no dia 08 de outubro.
Parágrafo único - O Dia Municipal do Migrante Nordestino passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Quirinópolis.
Art. 2º - A data ora instituída tem por finalidade homenagear os migrantes
nordestinos que neste Município se estabeleceram, bem como seus descendentes.
Art. 3º - Os objetivos do Dia do Migrante Nordestino são:
| - estimular a integração da cultura do Nordeste com a cultura do Município,
promovendo o envolvimento de toda a sociedade local para que reconheça o papel do
nordestino na estruturação política, econômica e social do Município;
Il - tornar conhecidas no Municipio às manifestações culturais,
gastronômicas, a dança, o folclore, a música, bem como outras atividades regionais;
Ill - conscientizar os descendentes de nordestinos, sobre a importância da
cultura do nordeste no processo histórico-cultural do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
ito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do
414
NFIM CEL.PM RIR
áfio de Administração e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 —
Quirinópolis - Goiás