norma nº 2035/1994

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PREFEITURA DA
CIDADE
IRINOPOLI
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Plum
Art. 109
DE SETEMBRO DE 1994.
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parecidos
— Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a adquirir Oi (uma) patrol, zero Kiilômetro
ou usada
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de fabricação nacional, através de adesão e consegiuen-
Co e atra
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Parágrafo Único — Fica incluído ao ÉFlano
Flurianuals
constante da Lei
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Art. 39
a formalização de Concorr :
ves constantes da Lei Federal N 8.666, de Zi de junho de
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NO 1,949, de de outubro de 19
e
MENTA
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veda db « de acordo com
a Grupo de € o atra-
vés de Concessionária ou Fessoa Fisica, que ficará adstrito às
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zo máximo
Art. 49
pagamentos aos
ada Grupo, com o
ngórcio de Corn
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax:
Os NÃO por
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coa 08 Ccrin-
Ba bAG/G
- Os investimentos decorrentes da
o do equipamento, deverão ser incluidos no orçamento ou
plano plurianual ou nos orçamentos anuais do município, mediante
ráqrato LO de trt 3 167 da Cons
autorizados as antecipações de
ARTE assis )
do dia, liquidem parcelas finais
abreviar a participação do Municagão
ou E eras .
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(062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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PREFEITURA DA
CIDADE
INOPOLI
Art. 6º — O Chefe do Foder Executivo deverá
faz er a previsão orçamentária financeira antes da elaboração do
à de dl.
Art. 79 — Fica o Frefeito Municipal, autori-
zado a realizar, se necessário, operação de crédito com o fim de
viabilizar os pagamentos dos lances iniciais, intermediários ou
finais (antecipações de prestações vincendas), observando-se o
limite estabelecido pelo ârtigo 167, item III, da Constituição
o Chefe do de |
retos crédito especial para a cria acção da Dotacão
«1688434. 2071-4290 — diversas, inversões financeiras, utili-
cando na época aos recursos constantes da Dotação
DIPO u PPVGVDD A LOVY POD preserva de contingentes
Art. 90 — Face ao princípio de continuidade
administrativa que prevalece no serviço público, incumbe ao Fre-
feito Municipal sucessor, dar cumprimento ao pagamento das pres-—
fes remanescentes, até o término do Contrato de participação
MMA NOS de Cone atirar de Cone: onda i
a Fr
Art. 10 — Fara o fiel cumprimento dos paga-
mentos das prestações e das cotas antecipadas, o Foder Executivo
autorizará em caráter irrevogável, ao Kanco do Brasil S/A, a
debitar em sua conta do Fundo de Farticipação dos Municípios -
Fri, os valores constantes das parcelas mensais apresentada pela
fd iria (vinte e cinco por
Art. 11 — Esta Lei entrará em vigor na data
ÇÃO. Frevo et Gêfe em contrários
de sua pub
Gabinete do Frefeito Municipal de Quirinópo-
ado de Goiás, aos 09 de setembro de 1994
Rute]
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás