norma nº 2078/1995

PREFEITURA DA
CIDADE
INOPOLIS
LEI Nº 2.078, DE O7 DE JUNHO DE 1995. “
Art. 10 - A Jei Orçamentária pera
compreendendo o Orçamento Fã: 1. será elab
or » diretrizes estabelecidas nes
aplicáveis, às normas da Lei Federal ao
1954.
de 1996,
do msonância
Deervs de Ss. quando
17 ode marco de
| Art. 20 — s receitas
mento, s
rão previstas e as des
gundo gereços correntes estimados
A Lei Orçamentária anual compreenderá o
todos os seus de
Jobramento
de atividades terá prioridade
fase de execução, desde que
te [a 9 lei, terão
fixadas despesas sem que
CAPITULO TT
DO ORÇAMENTO PTSCAL
SEÇÃO VINICA
SOES GERAIS
C0VCCCC CCC CCCCCC000
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
C0DCOCOCOCCCELCCCECCO
ECC soco co ogro o oecocococorecose
PREFEITURA DA
CIDADE
INOPOLI
PARAGRAFO ÚNICO O Or
tunicipio, seus fundos,
e indireta.
"al abrangerá os Vode-
itidades da administra-
Art. AD
sd ro
«o amort
as despes
erdinários do Tesouro
a despe
comente:
tal, e
atendida
dívida e outras despesss com cust
nal.
de crédito, após
sociais, serviço da
io administrativo e operacio-
com pessoal
e
as despesas serão observadas as
Anexo desta Lei.
erdcridad
10 —- À proposta orçamentária sloca
o poder Legislativo, nos termos da
do n
Lei
atinhados
Art. unto de Lei
| 4 que prestado
&r Ra estimati deverão ser
considerada
proveniernt
nos Fa
de
o tributária,
CAPITULO TIT
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - Na Lei Orçametá
administra das despesas para o Or
conforme q guinte desdobramento:
ia anual para 1996, a
mento Fiscal, far-se-a
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Tansferências Corrrentes
DESPESAS DE CAPITAL
Tavestimentos
Financeiras
tas de Capital
“3
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PREFEITURA DA
CIDADE
INOPOLI
oe Administra:
1 Orçament ; de de
Condo , por Le ades, €
cLivo desdobremento, ne forma do art
Parágrafo 10 - 4 Lei
tros. demonstrativos
T —- das
no artigo
março de
TT —- das de
imentá
"ja incluirá
do
,
qe a
inf: armações
. à5 — A Lei de Estrutura Administrativa do (Poder
à variação de quantitativos, Huscando a
ão do serviço público munici
cutivo autorizado a abrir n
is suplementar até O Limi-
3 fixadas no Orçam
nidos no Art. 43 da Lei
Art. 16 - Fica o Poder
| Exercicio de 1.996, cr tos ci
te de EN% (cinquenta por cen
ento, utilizando-se como recur
Federal no 4.320 de 17 de março de
Esta lei e
no data de
ontrário.
GOO OROLOCOLOBPOOPCO COCO CACO HOHODO
arê em vigor na data de sua Esta
eva publicação, ficando revogadas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO
DR GOTAS, EM 07 DE JUNHO DE 19068.
coLCoLO CCC coCCC.0
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00D0000000000000000
PREFEITURA DA
CIDADE
INOPOLI
Municipal de Quir is o ao Tr RA ode
todas as condi das
bo = º
é objetivo de adequá-los novas
chbservando os termos da Lei es
Federal e Estadual.
B —- JUDICIARIO
Assegurar as ações que visem exercer a representação do
icípio em qualquer instância judiciária, bem como prestar ags-
sessoramento jurídico aos demais ór admin
pronsabilizar-se pela observância de deci
legais do Municipio.
ici-
e
€ — EXECUTIVO
1 - CRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
asção e transparência na
públi tivo de valorizar o funcionalismo
grau do muni pão instrumento
processo de desenvolvimento econômico e social.
- Promover a moderni
cle
e prioridades relativo as &
veres dos servidores.
1.2 —- Dar mtiruidade à& política de administraç
ivil, definindo diret
selórios, direitos,
Garantir o funcionsmento mnormsl dos órgãos da
municig com racional sistema de aquisição
e expediente.
1.4 - MHodernizar e informatizar a administração pública
mnricit com a contratação de serviços visando o melhor
aperfeiçoamento dos sistemas de planejamento das ações
gevvernamentais, de arrecadação e fiscalização tributária, de
aboração e execução orçamentária, de programação e execução
financeira, de contabilidade e auditoria.
1.5 — Promover a adequação da estrutura administrativa
e o quadro de servidores.
ão e manutenção da Guarda Municipal.
E
1.6 —- Criaç
t
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
de dados que demonstre a
nalidade de
à
iveis para
pda
aoreto
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PREFEITURA DA
CIDADE
IRINOPOLIS
- Efetuar a
relativos
gamento de juros o de-
-— Aloce 3 recursos os Governos Federal e
LrovÉés ç ) financiamentos, cor njos €
a fondo perdido.
2.4 — Montar sistema de Fis no sistema de Ar-
o de Impostos Municipa
3 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
corrigir o déficit na
o indice de evasão
tual, moral,
Promover medidas efetivas de melhoria
e valori dos profi
sionais da educ
aperfe
municipal de ensino.
| 3.3 —- Oferecer cursos de recicia
“treinamento para os professores
3.4 —- Atender
dos 7 aos 14
Prono
= cia ao educ geral
ativ de ensino
3. atendimentos das necessidades
= 68 anos, com implantação e
|
| ese
anmat
3.6 —- Criar m iismos para atendimento às necessidades
Ped nais das crian portadoras de deficiência física e
mental. com implantação da educação especial.
3.7 - Dar continuidade as acções de err
analfohetismo, através de programas de slfabetiz [o
3.8 — Dar continuidade
1. reforma e equipamento
de construção,
fisica de ensino
a.a - a municipaliza
com a E tido de gorant
Ea “
neve
implanta
o!
Les Potes nm Zona Rara. . .
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Tá .
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COP OCO OO 00 COCO OCO gO CO OCO COCO OO BO Ooo oO OCO d 00000
PREFEITURA DA
CIDADE
INOPOLI
3.12 — de novos veiculos para o tran
Qss - e implementação da Fazenda
Ulyveses Guilmsrk
4t- SECRETARIA D
tm
OMOCEO E ASSISTENCIA SOCTAL
social que venham de
ao desenvolvimento
ao menor pandonado,
ntivando ainda os preg
“amas
rente.
4.2 —- Implantacão da lavoura comunitária.
4.3 — Criação do programa de alimentação da criança
arente.
4.4 —- Dar insetivo ao programa de apóio ao trabalho do
Mer Aprendiz, através de bolsas.
4.5 - Construção e implementação da Fazenda Escola "Dr.
Ulysses Guimarões”.
4.6 - Apóio & construção de moradias para familias
rentes € construção pelo sistema multirão.
4.7 —- Criação e manutenção da Guarda Mirim, com
remuneração através de bolsas.
à — SECRETARIA DA CULTURA
5.1 - Promover as ações, principalmente nas escolas de
primeiro grau, mediante atividades curriculares, que visem
estimilar o à nteresse jovens, voltados para as atividades
culturais »- teatro, artesanato, etc.
omo: misi
5.2 - Criacão de programas de difusão da cultura do
Município, do Estado e da naç
5.3 - Apoio e incentivo à criacão da cultura regional.
5.4 -— Dar apóio ã spresentação de Artistas
profissionsis no Teatro local.
5.5 — Apóio e incentivo à Banda Municipal e Musicos
Toca
5 CRBCRETARTA DA SANDER
to Dar
form
mute
00V0000000000000000
PREFEITURA DA
CIDADE
I INOPOLI
l
|
|
| 5.2 —- Promove reciclagem para de
recureos humenos na ár
l
6.3 - Assegurar os programas de medicina e odontologia
a ativa » que venham : e endemias, objetivando seu
o estabelecimento de medido
epidemiol6
58.4 — Promover a municipalização dos & rúblicos
- Adquirir uma Dnidade de Terapia Intensiva móvel.
vicos públicos
da Companhia
! 7 CRETARIA DE TES
7.14 -— Empreead visando amp melhorar as
vicinais do municírio. com a con ii de ponte e
ando condi
apropecuária.
MAIAS dinamizar
€ ESCOSn
cviáris municipal,
7.2 Ampli a ra
i minas para construç
de terraplanagem e pavimentação de
municipais.
7.4 — Elaborar convênios com entidades Governamentais
melhoramento e pavimentação de vias de transport
8 - SECRETARIA DE URBANTEMO E OBRAS PÚBLICAS
3.1 - nov imenta
minsl de Passageiros.
do Aeroporto e construção de
perimetro urbano.
«tamento de Esgoto e
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CODOO OCO O CAGE CCO COCO COB OCO OC OCO COCO 0000000
PREFEITURA DA
CIDADE
NOPOL
Esgoto Sanitário-Pluvial,
tecimento de água.
ats - Cons trução de módula portivo e Kartódromo
! 8.9 - Promover uma politica de planejamento urbano, no
de estabelecer o processo de urbaniza
á ums estruturas capaz de et
vida ds população.
ão do municipio,
ender & necessária qualidade de
39.10 - Tesenvolver uma politica no sentido de planejar
e conrdenar, de forma integrada a ução dos servicos de
le pública, tais como: limpe pública, serviço funerário,
iluminação pública, manutenção de eas verdes como construção de
praças, parques e jardins.
8.11 - Construção de Postos Policiais em Bairros peri-
féricos.
8.12 -— Aquisição e manutenção de área para um Parque
Ecolégice.
o - Construção e implementação da Fazenda Escola
“Dr. Ulysses Guimarães”.
3.14 — Arborizsção, construção e manutenção de praças e
& — SECRETARIA DA AGRICULTURA
relativas à assistência ao
tação para adoção de novos
or integração no controle da
9.1 - Promover as ações
pequeno produtor, visando a orien
processos de produção, Iuscando melh
produtividade.
9.2 —- Incentivar e apoiar as exposicões agropecuárias.
9.3 — incentivar a producão agropecuária, adquirindo
máquinas e implementos para composição da Patrulha Agricola Meca-
nizada.
9.4 - Dar apoio relativo ao armazenamento do produto
agricola do pequeno produtor rural.
9.5 Construção e implementação da Fazenda Escola “Dr.
Ulysses Guimarães”.
10 - SECRETARIA DA INDOSTRIA E COMÉRCIO
atividade
set:
“
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinóp
s - Goiás
POCO co soco cego soco coco cocososcece
C0DCOCOCCOCCCCCCC00
Praçaidos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax:
à PREFEITURA DA
CIDADE
QGUIRINOPOLIS
10.2 -— Promover uma política de industrialização do
município, inclusive, através de concessões de estímulos fiscais,
visando as expansão-na área industrial.
10.3 - Manutenção do Fundo de Desenvolvimento industri-
al. h
10.4 — Fomentar e dar apoio a iniciativas públicas e
privadas para dar condições de infraestrutura para exploração de
atividades turísticas no Município.
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
11.1 —- Criar uma política de comunicação social,
voltada para as necessidades da populacão, estabelecendo
mecanismos que possibilitem a expansão da telefonia rural e
instalação de postos nos locais onde houver necessidade.
11.2 -— Ampliar a manter os canais de retrasmissão de
sinais de TV, para uma melhor divulgação dos meios de comunicação
no município.
11.3 - Criar no âmbito municipal sistemas de geração e
transmissão de emissoras de rádio e televisão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS, ESTADO
DE GOIAS, EM 07 DE JUNHO DE 1995.
q
ns
Sodino eira/de Carvalho
Prefei Municipal
Gilmar A
Secretário d
Silva
Administração
.
e
(062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás