norma nº 2081/1995

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PREFEITURA DA
CIDADE
IRINOPOLIS
LEI Nº 2.081, DE O7 DE JUNHO DE 1,995 “
1 4 dosção de lotes
À cutras providências.”
E QUIRINOPOLTS APEOVOD E
EU, CIPAL. SANCIONO A SEGUINTE
LEU:
a o Chefe do Poder Execativo
“o carentes, Ol (mu) lote de
“HELTO LEÃO". re: idas
Artigo 1º
eva moradia.
as beneficiadas com a
E) 1ã
q“ partir da data da
nO respectivo Alvar
sob pena de perda do direito do lote.
OL Cum) lot rão o pr
ra construç
1
a
de doação
30 2 Prefeitura Municipal, eme
definitiva do lote de terreno, após a
ovas jã benefici
no. fica impedido
determina o Art. da Lei
i Orgânica), que e a sua
Emenda Modificativa nº
de abril de
o Art. do,
de 19983.
ará em vigor na data
Artigo 5º - Esta Lei entr
DOS s em contrário.
de sus gublicação, revogadas as di:
u
rinópo-
jinete do Prefeito Municipal de
1.
Qui
tis, Ovo di: do mês de junho de 995
N
Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás