| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 1995 |
| Date | 1995-06-23 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo e outorgar a concessão de exploração de água e esgotamento sanitário deste município e da outras providências. |
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PREFEITURA DA CIDADE RINOPOLIS LEI Nº 2085, DE 23. DE JUNHO DE 1995. “ Core tament SULTS virão de wulrir HENTO DE GúiAS autor SANEAGO anitario revi coil ot O por mais V anos - estudos, elaborar e ampliação dos sis na forma do a Lei 6.666. de em que se idencia ievutar as ras i amento e distribui: trata- e É nemto de esgoto sani firmado entre a SANEAGO o MUNICIPIO. ias constantes da Lei. Art. 20 — Obriga-se & SANEAGO a projetar e istema de crte e tratamento de esgotos sanitá- ópolis do Cronograma constante do protocolo ser entre a PREFEITURA e SANEAGO. Paragrafo Único - O protocolo de intenções AS partes É E parte integrante do Contrsto - Em virtude da concessão aut. vriza- elo Hunicipio cu squis & Ss o iundisE no Berti sinda, que sejam pio arégrafo Unico —- & Munici Iquiridos, li- o sua rot Lee Bater tita escrito SANEAGO. OO COVOOCOCO COLO MOCOCA k e ” e - º Praca dos Três Poderes nº 88 - Fone: (087) 8651-1020 - Fax: [N89) 861.1240 - Cy Pnctal 19 - CEP 75280-000 - Quirinánalis É Goiás PREFEITURA DA CIDADE I INOPOLIS e de o a Cantomentt de Goi ias cone een vas de cunta partes. pudtaçãe dar divide a SANEAGO compromisanda er SS ESgoLoss, acunoa ear met idade. Art. TO truco senit. , da prem da cone muprimento das dos ente ntrará s em cortrá tr São o tManicipa) l= Ganho de CQC CC CCC > 2 Praça dos Três Poderes nº 88 - Fone: (062) 651-1020 - Fax: (062) 651-1240 - Cx. Postal 19 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás