norma nº 2099/1995

PREFEITURA DA
iD |CIDADE
QUIRINOPOLIS
LEI Nº 2.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.
“Altera dispositivos da Lei nº 2064/95 e contém outras
providências”
a A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Acrescenta a letra “u”, no Item I, e modifica a redação no
item IX, ambos constantes do Art. 3º, da Lei nº 2064, de 15 de março de 1995 (Dispõe sobre a
| Reforma na Estrutura Administrativa do Poder Executivo), os quais vigorarão com a seguinte
redação:
“Art. 3º - As Secretarias Municipais detém a seguinte estrutura:
I - Secretaria da Administração:
Letras “a” ao “1” - Idem, Idem ...
Letra “u” - Setor de Parques e Jardins.
| Item Il ao VHI - Idem, Idem ...
Item IX - Idem, Idem ...
Letre 1” ao “7” - Idem, Idem ...
Letra “j”- Setor de Iluminação Pública:
“|” - Setor de Saneamento
“m? - Setor de Cemitério
“n” - Coordenadoria de Paisagismo; e
“o” - Aterro Sanitário”
Item X ao XIV - Idem, Idem...
Parágrafo Único - Idem, Idem.”
Art. 2º - Acrescenta o Parágrafo 19, no Art. 5º, da Lei nº 2.064/95,
à Addddddddddds hdi dd
o qual terá a seguinte redação:
NS
NV
“Art. 5º - A Secretaria da Administração compete:
[1] p'
Item 1 ao III - Idem, Idem ...
o Parágrafo 1º ao 18 - Idem, Idem ...
[1] Parágrafo 19 - Ao setor de Parques e Jardins, compete:
e A manutenção e conservação de Parques, Praças e Jardins”.
Art. 3º - Fica suprimido (revogado) o Parágrafo 10, do Art. 13 da
e Lei nº 2.064, de 15 de março de 1995.
[1] Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
e revogadas as disposições em contrário.
o Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás,
] aos 19 dias do mês de outubro de 1995.
e
e
o
e
. Ds
o Raf feira Chaves
Pre / unicipal .
o JJ Anthero Francisko.de Souza
e A Secretário da Administração
e
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Trãc Pnderoe nº 88. Fnne: (NR) BR1-109N = Favo IRD BR1.194N - Cx Postal 19 = CFP 75860-000 - Quirinónolis - Goiás