norma nº 2328/2000

LEI N° 2.328, DE 28 DE JUNHO DE 2000.
“Autoriza conceder auxílio financeiro e contém outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder um auxílio 
financeiro na importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), para patrocínio parcial na impressão 
de 500 (quinhentos) exemplares de um livro que retrata todos os acontecimentos históricos de 
Quirinópolis, com o Título “Quirinópolis Histórico”, desde 1832 até o ano de 2000, de autoria 
dos Escritores Odir Sagim Júnior e Mírian Botelho Sagim, residentes nesta cidade.
Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica o Chefe 
do Poder Executivo autorizado a utilizar recursos próprios constantes em orçamento ou, se 
necessário, abrirá por decreto. Crédito especial, utilizando recursos disponíveis, conforme 
disposto no § 1º, incisos I ao IV, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 28 dias 
do mês de junho de 2000.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração