norma nº 2342/2000

LEI N° 2.342, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, 
para o exercício financeiro de 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2001, o Orçamento 
Geral do Município de Quirinópolis, discriminado pelos quadros e demais anexos integrantes 
desta Lei que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de 
reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, 
suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais 
especificações constantes das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES....................................................................R$ 18.390.000,00
Receita Tributária.......................................................R$ 1.800.000,00
Receita Patrimonial.....................................................R$ 50.000,00
 Transferências Correntes............................................R$ 15.688.000,00
Outras Receitas Correntes...........................................R$ 852.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL....................................................................R$ 610.000,00
Operações de Crédito....................................................R$ 500.000,00
Alienações de Bens.......................................................R$ 110.000,00
 TOTAL......................................................................R$19.000.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que 
compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento:
I - DESPESA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO
01.00 - PODER LEGISLATIVO...............................................................R$ 1.225.000,00
02.00 - PODER EXECUTIVO..................................................................R$17.769.500,00
03.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................R$ 5.500,00
 TOTAL..........................................................................................R$19.000.000,00
II - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01.01 - Câmara Municipal.......................................................................R$1.225.000,00
02.01 - Gabinete do Prefeito....................................................................R$ 542.000,00
02.02 - Secretaria da Administração........................................................R$1.020.000,00
02.03 - Secretaria Municipal de Finanças................................................R$ 800.000,00
02.04 - Secretaria da Educação e Cultura................................................R$4.654.500,00
02.05 - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas..................................R$4.022.000,00
02.06 - Secretaria de Industria, Comércio e Turismo..............................R$ 100.000,00
02.07 - Secretaria da Saúde/FMS............................................................R$2.845.000,00
02.08 - Secretaria de Promoção e Assistência Social/FMAS..................R$1.905.000,00
02.09 - Secretaria de Transporte e Agricultura........................................R$1.671.000,00
03.01 - Reserva de Contingência.............................................................R$ 5.500,00
 
 T O T A L...............................................................................R$19.000.000,00 
III - DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - LEGISLATIVA...............................................................................R$1.225,000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO...................................R$2.148.000,00 
04 - AGRICULTURA............................................................................R$ 333.000,00
05 - COMUNICAÇÕES.........................................................................R$ 92.000,00
06 – DESPESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..................R$ 142.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA...........................................................R$4.844.500,00 
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO.....................................................R$2.586.000,00
11 - INDUSTRIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS...................................R$ 100.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO............................................................R$3.031.000,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.................................................R$1.905.000,00
16 - TRANSPORTE................................................................................R$2.588.000,00
90 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA.....................................................R$ 5.500,00
 T O T A L ...................................................................................R$19.000.000,00 
Art. 4º - O Poder Executivo, no interesse da administração poderá abrir, na 
vigência do orçamento para o exercício de 2001, os créditos suplementares que se fizerem 
necessários, mediante utilização dos recursos definidos nos itens I, II, III e IV dos parágrafos 1º, 
2º e 4º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30% 
(trinta por cento) do total das despesas fixadas na Lei Orçamentaria.
Parágrafo Único - Excluem-se desse limite os créditos adicionais suplementares que decorram 
de leis específicas aprovadas no exercício.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito 
por antecipação da Receita, obedecendo os limites fixados pela legislação vigente. 
Art. 6º - Esta lei entra em vigor a 01 de janeiro de 2001, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 27 dias 
do mês de dezembro de 2000.
ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração