norma nº 2352/2001

LEI N° 2.352, DE 05 DE MARÇO DE 2001.
“Autoriza firmar contrato de comodato e contém outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Contrato de 
Comodato com o Quirinópolis Futebol Clube - Q.F.C., portador do CGC (MF) nº 
02.697.900/0001-32, com sede na Rua 01, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, com o objetivo de 
Administrar o Estádio “João Baptista da Rocha”, pelo período de 01/01/2001 à 31/12/2004.
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo, autorizado a executar todos os 
serviços que se fizerem necessário, inclusive a aquisição de materiais, para a manutenção e a 
conservação, tais como: gramado, alambrados, instalações elétricas e hidráulicas, sanitários, 
pinturas em geral, arquibancadas, ajardinagem e outros, bem como efetuar o pagamento pelo 
fornecimento de água, energia elétrica e telefone do referido Estádio.
Art. 3º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica o Chefe 
do Poder Executivo autorizado a utilizar recursos próprios constantes no orçamento, ou se 
necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme 
determina o § 1º, incisos I, II e IV, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01/01/2001, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias 
do mês de março de 2001.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração