norma nº 2363/2001

LEI N° 2.363, DE 11 DE ABRIL DE 2001.
“Autoriza alienação de veículos e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alienar os seguintes 
veículos de propriedade desta Prefeitura, considerados desnecessários para o serviço público 
municipal, a saber:
a) 01 (um) veículo marca GM/CARAVAN, tipo AMBULÂNCIA, Ano e modelo 92, 
Chassi nº 9BGVN15ENNB107259, Placa KBM-9314, a Gasolina, cor Branca;
b) 01 (um) veículo marca GM/CARAVAN, tipo AMBULÂNCIA, Ano e Modelo 88, 
Chassi nº 9BGVN15DJJB122839, Placa KBI-0217, a Álcool, cor Branca;
c) 01 (um) veículo marca GM/KADETT IPANEMA, tipo AMBULÂNCIA, Ano 94, 
Modelo 95, Chassi nº 9BGKA35GSRC300145, Placa KBS-3628, a Gasolina, cor Branca;
d) 01 (um) veículo marca M.B./M. BENZ O 355, tipo PAS/ÔNIBUS, Ano e Modelo 77, 
Chassi nº 34423013030552, Placa KCC-3308, a Diesel, cor Amarela.
e) 01 (um) veículo marca FIAT/UNO ELETRONIC, ano 93, modelo 94, Tipo 
MIS/AUTOMÓVEL, Chassi 9BD146000P5101964, placa KAZ-0501, a Gasolina, cor Preta. 
Parágrafo Único – O produto da presente alienação, será aplicado na aquisição 
de outros veículos, para esta Prefeitura. 
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo, autorizado a nomear uma 
comissão composta de 03 (três) membros, para fixar o valor mínimo de cada veículo a ser 
alienado, mediante Concorrência Pública ou Leilão, conforme determina o art. 22, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 11 dias 
do mês de abril de 2001.
ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração