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norma nº 2949/2012

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2949 / 2012
Date 2012-03-07
EmentaDispõe sobre reestruturação do Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
LEI N° 2.949 DE 07 DE MARÇO DE 2012.
“Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargo e 
Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de 
Quirinópolis e dá outras providências”.
“A Câmara Municipal de Quirinópolis aprovou nos termos dos 
incisos III e XXIV, do art. 24, da Lei Orgânica do Município de 
Quirinópolis de 05 de abril de 1990 e o inciso X, do art. 37, da 
Constituição Federal, alterado pela emenda nº 19/98 e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.”
Art. 1º - Fica reestruturado o plano de cargos e vencimento 
dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º - O plano de Cargos e Vencimentos, de que trata a 
presente lei, é de caráter permanente e constituído pelos cargos de 
provimento em comissão e pelos cargos de provimento efetivo, necessários à 
realização das funções, atividades e tarefas atribuídas de forma permanente, 
nos termos dos Anexos que acompanham e integram esta lei:
a) - ANEXO I - Quadro e Quantitativo de Cargos de 
Provimento em Comissão, de Livre Nomeação e Exoneração do Poder 
Legislativo do Município de Quirinópolis.
b) - ANEXO II - Quadro e Quantitativo de Cargos de 
Provimento Efetivo e Vagas por Grupo Ocupacional, ocupados através de 
concurso Público.
c) - ANEXO III - Quadro de Funções Gratificadas;
d) - ANEXO IV - Tabela de Valores de Vencimentos dos Cargos 
de Provimento em Comissão;
e) - ANEXO V - Tabelas de Vencimentos dos Cargos de 
Provimento Efetivo e Inativos.
f) - ANEXO VI - Especificação de Cargos e Requisitos para 
Provimento.
§ 1º - Os anexos I, II, III, IV, V e VI constante nas alíneas “A” 
a “F”, do artigo anterior, fazem parte integrante da presente Lei.
§ 2º - Diretor Geral – Dirigir e coordenar atividade de apoio e 
assessoramento, compreendendo a execução de trabalhos relativos à 
aplicação de normas legais e regulamentares.
§ 3º - Diretor Administrativo – Planejar, organizar, dirigir e 
controlar diversas atividades de apoio na área Administrativa, Financeira e de 
Departamento de Pessoal.
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§ 4º - Coordenador da Presidência - coordenar a atuação geral, 
organizar o expediente e assessorar o Presidente em assuntos 
multidisciplinares.
§ 5º - Coordenador da Secretaria - supervisionar os serviços 
da secretaria, prestar informações que lhe forem solicitadas, executar outras 
atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário.
§ 6º - Coordenador de Processamento de Dados – alimentar o 
site da Câmara, supervisionar os serviços dos provedores de arquivo e de 
internet, prestar informações que lhe forem solicitadas, executar outras 
atividades que lhe forem determinadas pela Mesa Diretora.
§ 7º - Coordenador de Serviços Administrativos – Coordenar as 
atividades administrativas e de Departamento de Pessoal, executando e 
fazendo executar as determinações do Diretor Administrativo.
§ 8º - Assessor Parlamentar – coordenar, executar redação de 
documentos em geral, prestar assessoria, estreitar o relacionamento da 
edilidade com os veículos de comunicação.
§ 9º - Assessor Especial - coletar dados, organizar e dar 
conhecimento aos superiores de matérias de interesse da edilidade, 
constantes de jornais, revistas e periódicos.
Art. 3º - Os Vencimentos dos Cargos constantes dos anexos IV 
e V, só poderão ser fixados ou alterados por lei especifica e assegurada 
revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Art. 4º - Aplica-se aos Servidores da Câmara Municipal de 
Quirinópolis, efetivos, inativos, pensionistas e comissionados, a mesma 
Legislação dos Servidores do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
respeitando as normas especificadas nesta lei e nas Constituições Federal, 
Estadual, Lei Orgânica do Município e, bem como, todas as Emendas 
Constitucionais.
Art. 5º - A partir da publicação desta Lei ficam revogadas em 
todos os seus termos a Lei Nº 2.776/09 de 11 de maio, e de 2009.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogada às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 07 dias do mês de março de 2012.
 GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A - Cargos de Diretores e Coordenadores
NOME QUANTITATIV
O
SÍMBOLO
Diretor Geral 
Diretor Administrativo 
Coordenador da Presidência 
Coordenador da Secretaria 
Coordenador Processamento de 
Dados 
Coordenador de Serviços 
Administrativos
01
01
01
01
01
01
CPC - 1
CPC - 1
CPC - 2
CPC - 3
CPC - 3
CPC - 3
B - Cargos de Assessores do Legislativo.
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Parlamentar 16 CPC - 4
Assessor Especial 06 CPC - 5
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E QUANTITATIVO DE VAGAS 
POR GRUPO OCUPACIONAL:
GRUPO 
OCUPACIONAL
CARGO CARGA 
HORÁRIA
QUANTITAT
IVO
Técnica Advogado 40 HORAS 01
Técnica Analista de Sistemas 
Legislativo
40 HORAS 01
Técnica Assessor Jurídico 
Legislativo
40 HORAS 01
Técnica Diretor Administrativo 40 HORAS 01
Técnica Diretor Geral 40 HORAS 01
Técnica Técnico em Contabilidade 40 HORAS 01
Técnica Tesoureiro 40 HORAS 01
Técnica Controlador Interno 
Legislativo
40 HORAS 01
TOTAL 08
Apoio Agente Técnico Legislativo 40 HORAS 05
Apoio Operador de áudio e vídeo 40 HORAS 01
Apoio Secretário Executivo 40 HORAS 01
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Apoio Encarregado da Cantina 40 HORAS 01
Apoio Encarregado da Portaria 40 HORAS 01
TOTAL 09
Operacional Agente Segurança da 
Portaria
40 HORAS 01
Operacional Office Boy 40 HORAS 01
Operacional Atendente de Recepção 40 HORAS 01
Operacional Auxiliar Administrativo 
Legislativo
40 HORAS 02
Operacional Auxiliar de comunicação 40 HORAS 01
Operacional Escriturário 40 HORAS 01
Operacional Executor Administrativo 
Legislativo
40 HORAS 02
Operacional Motorista Legislativo 40 HORAS 02
Operacional Telefonista 30 HORAS 02
TOTAL 13
Manutenção Auxiliar de Limpeza 40 HORAS 02
Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 40 HORAS 02
Manutenção Copeiro 40 HORAS 01
Manutenção Guarda Noturno 40 HORAS 02
Manutenção Zelador 40 HORAS 02
TOTAL 09
TOTAL GERAL 39
ANEXO III
QUADRO DE CHEFIAS GRATIFICADAS
NOME QUANTITATIVO
Advogado 01
Analista de Sistemas Legislativo 01
Assessor Jurídico Legislativo 01
Controlador Interno Legislativo 01
Executor Administrativo Legislativo 01
Secretária Executiva 01
Tesoureiro 01
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALORES:
CPC – 1 R$ 3.149,32
CPC – 2 R$ 2.577,49
CPC – 3 R$ 1.908,94
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CPC – 4 R$ 1.145,78
CPC – 5 R$ 1.050,48
ANEXO V
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E INATIVOS
TABELA: 01
A B C
497,84 507,80 517,94
543,83 554,73 565,81
594,11
TABELA: 02
A B C
547,60 558,57 569,74
598,20 610,17 622,38
653,51
TABELA: 03
A B C
780,29 795,89 811,80
852,40 869,45 886,83
931,17
TABELA: 04
A
B
C
1.044,24 1.065,11 1.086,43
1.140,74 1.163,55 1.186,83
1.246,18
TABELA: 05
A
B
C
1.253,18 1.278,23 1.303,81
1.368,99 1.396,38 1.424,30
1.495,52
TABELA: 06
A B C
1.407,89 1.436,04 1.464,77
1.538,00 1.568,77 1.600,14
1.680,15
TABELA: 07
A B C
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1.678,82 1.713,06 1.747,31
1.834,68 1.871,37 1.908,80
2.004,25
TABELA: 08
A B C
1.918,56 1.956,94 1.996,06
2.095,87 2.137,78 2.180,55
2.289,58
TABELA: 09
A
B
C
2.178,54 2.222,13 2.266,56
2.379,90 2.427,50 2.476,04
2.599,84
TABELA: 10
A B C
2.640,07
2.692,86 2.746,72
2.884,05 2.941,74 3.000,58
3.150,61
ANEXO VI
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO
CARGO: ADVOGADO LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar minutas, contratos, escrituras, 
termos de acordo e outros documentos similares; prestar informações de 
ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões jurídicas que lhe 
sejam submetidas; promover uniforme atendimento das leis às instituições, 
impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes 
órgãos; participar de licitações promovidas pelo Legislativo e Município, 
examinar documentos de firmas pretendentes à inscrição no cadastro; 
participar de comissão de sindicância e de procedimento administrativo por 
determinação superior; assessorar autoridades de nível hierárquico superior, 
em assuntos de sua competência; exercer a representação “ad juditia” 
quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, 
ajudar elaborar projetos de Leis e Resoluções.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional na OAB.
Experiência: 3 (três) anos de efetivo exercício.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Projeto, modelagem, desenvolvimento, teste, 
documentação, implementação e controle de sistemas de informação e de 
plataforma tecnológica; realização de manutenções preventivas e corretivas 
nos sistemas de informação; instalação e configuração de hardware, de 
softwares básicos e de aplicativos de sistemas operacionais; projeto, suporte 
e administração de banco de dados e de redes de computadores; 
administração de dados; estabelecimento e monitoramento da utilização de 
normas e de padrões de tecnologia aplicada à Câmara Municipal; elaboração 
de plano de contingência com procedimento de recuperação de erros; 
prospecção de novas tecnologias; elaboração de especificações técnicas para 
a contratação de equipamentos; atendimento, relacionado à informática, às 
unidades da Câmara Municipal; Manutenção e alimentação do site da Câmara 
Municipal e realização de outras atividades inerentes à área de atuação e/ou 
formação. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
Instrução: Bacharel em Sistemas de Informação ou Analise de Sistemas.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: ASSESSOR JURIDICO LEGISLATIVO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de projetos, de pareceres 
jurídicos, de informações e de relatórios; pesquisas e estudos na legislação, 
na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros municípios, estados e 
países, para fundamentar análise, conferência e instrução de projetos; 
assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza jurídica 
com análise e emissão de informações e de pareceres que subsidiem a 
tomada de decisões; apoio técnico e administrativo as comissões 
permanentes e às unidades deste Poder Legislativo; elaboração e atualização 
de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; redação de 
documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de 
informática, inclusive digitação; realização de outras atividades inerentes à 
área de atuação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
Instrução: Bacharel em Direito.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada. 
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CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar as tarefas nas áreas financeiras, 
orçamentárias, patrimônio, recursos humanos e outras ligadas às atividades; 
orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades 
administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do 
planejamento, execução e avaliação de suas atividades, participar de 
elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos 
estatísticos e matemáticos, operar máquinas e equipamentos manuais, 
elétricos e eletrônicos, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, 
notas e documentos, controlar tarefas de recebimentos, registro, tramitação, 
conservação e arquivo de papéis e documentos, controlar tarefas de apuração 
de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, 
estudar e executar tarefas sobre lotação e relocação de pessoal nas diversas 
unidades administrativas, controlar e preparar tarefas relativas à admissão e 
demissão de servidores, orientar na elaboração das folhas de pagamento; 
Controlar a concessão de benefícios e vantagens, controlar os registros, 
descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros 
emolumentos e contribuições; compatibilizar dados para fins de promoção e 
acesso de servidores, preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e 
atos administrativos de que decorram alteração da situação funcional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
Instrução: Bacharel em Administração, Ciências Contábeis ou Ciências 
Econômicas.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: DIRETOR GERAL TABELA 10 
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar as atividades de apoio 
administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução de 
trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, referentes 
à administração geral, operacional e de manutenção. Fiscalizar tarefas nas 
áreas financeiras, orçamentárias, de material, patrimônio recursos humanos 
e outras ligadas às atividades. Auxiliar no controle das atividades e tarefas da 
área específica de manutenção em geral; participar de grupos de trabalho e 
comissões; participar na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, 
na coleta de dados e minutas. Sugerir medidas que visem a simplificação do 
trabalho por ele executado, fiscalizar, demonstrativos, levantamentos, 
inventários, balanços, e balancetes, tarefas de recebimento, registro, 
tramitação, conservação e arquivo de papeis e documentos, participar da 
implantação e execução de normas, regulamentos, planos, manuais e roteiros 
de serviços, rascunhar e redigir ofícios, cartas, certidões, declarações, 
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pareceres, requerimentos, projetos de leis, decretos administrativos, 
portarias, resoluções e outros que for necessário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharel em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou 
Ciências Econômicas.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE TABELA 07 
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviço auxiliares de contabilidade, 
procedendo ao registro e o controle dos fatos contábeis, para possibilitar o 
controle contábil orçamentário, para atender às exigências legais e 
administrativas, conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, 
mantendo rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferirem 
demais documentos inerentes à área contábil, acompanhar e conferir a 
execução orçamentária de débito e crédito, de acordo com a codificação, para 
controle e cumprimento do plano de contas, controlarem suas 
documentações, contabilizar sintética e analiticamente os depósitos bancários 
efetuados em conta do órgão bem como as emissões de saque, realizar 
conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; 
auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos 
contábeis; auxiliar no controle interno, desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Curso Técnico em Contabilidade. 
EXPERIÊNCIA: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada 
em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: TESOUREIRO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior, de natureza 
técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à 
execução das atividades econômicas, financeiras e de recursos humanos do 
Legislativo; fazer controle de caixa e da entrada e saída de notas fiscais; 
elaborar estudos, análises, pesquisas, relatórios, pareceres, perícias, laudos, 
certificados compreendidos no campo profissional da economia e finanças; 
assistência técnica em questões que envolvam o planejamento, implantação, 
orientação, supervisão aos trabalhos relativos às atividades econômicas e 
financeiras; participar da elaboração e acompanhamento da Lei 
Orçamentária, propondo alternativa e estabelecendo prioridade de 
atendimento, estratégias operacionais, visando melhor obtenção e alocação 
de recursos orçamentários para efetiva operacionalização do projeto; elaborar 
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as ordens de pagamento, assinar cheques juntamente com o Presidente ou 
Secretário; Gerenciar as contas bancárias e atividades de contas a pagar, 
extrato de fornecedores, livro caixa, folha de pagamento, e outras atividades 
inerentes à área de atuação e/ou formação. Manter o controle de custos dos 
fornecedores, verificar a exatidão de toda a documentação de pagamentos, 
conforme as normas e procedimentos estabelecidos de acordo com as 
exigências do Tribunal de Contas dos Municípios bem como com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Controlar contratos de prestações de serviços para a 
liberação dos pagamentos nos prazos estabelecidos. Preparar o fluxo de caixa 
diário, semanal e mensal; acompanhar e coordenar as atividades financeiras 
do Legislativo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharel em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas.
Experiência: 3(três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado.
CONTROLADOR INTERNO LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: avaliar o cumprimento das metas previstas 
no plano plurianual; exercer o controle das operações de crédito e garantias; 
aferição da legalidade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, 
financeira, de recursos humanos e patrimoniais; Controlar as atividades, 
fazer acompanhamentos e controles específicos da receita e despesas do 
Poder Legislativo, tais como: a execução orçamentária e financeira; o sistema 
de pessoal (ativo e inativo); os bens patrimoniais; os bens em almoxarifado; 
os veículos e combustíveis; as licitações, contratos, convênios, acordos e 
ajustes; as obras públicas, inclusive reformas; as operações de créditos; a 
despesa pública; a receita; a observância dos limites constitucionais; a 
gestão governamental; Observar as legislações federais, estaduais, 
municipais e as instruções normativas do TCM, e serviços afins ao cargo.
REQUISITOS PRA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Redigir expedientes administrativos; elaborar 
proposições; elaborar e manusear fichários; proceder à classificação, 
separação e distribuição de expedientes; orientar a circulação interna de 
processos e outros expedientes; auxiliar e/ou proceder a procura e 
arquivamento de processos e expedientes em geral; proceder recebimento e 
armazenamento de material nos gabinetes; prestar atendimento ao público, 
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fornecendo informações mediante autorização de superior; elaborar atos 
oriundos das decisões em plenário; auxiliar nas atividades relativas a eventos 
e solenidades conforme solicitação ou designação superior; executar outras 
tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo. 
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARREIRA/CARGO: OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO TABELA 04
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar a gravação de áudio e vídeo das 
sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas 
de interesse da Câmara Municipal e comunidade ou determinada por Lei e 
Resolução; conservação dos equipamentos utilizados; operar os 
equipamentos de multimídia e audiovisuais, organizar e cuidar dos 
microfones do plenário, auxiliando também as rádios locais nas transmissões 
de dados e informações; realização de outras atividades inerentes à área de 
atuação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de apoio à direção 
superior com alto grau de responsabilidade, sigilo e confidencialidade. Redigir 
textos, utilizando técnicas próprias e autonomia ampla; fazer anotações, 
datilografia, computação e organizar documentos e outros serviços de 
escritório, procedendo segundo normas específicas rotineiras, para assegurar 
o fluxo de trabalho administrativo. Secretariar as Reuniões das Sessões, 
Ordinárias, Extraordinárias, Solene e das Comissões constituídas, fazer 
leituras e transcrever as atas das reuniões, expedir, protocolar e receber 
correspondência, organizar os processos de Projetos de Leis, fazer Autógrafo 
de Leis, Resoluções e Decretos Legislativos, fazer folhas de pagamentos dos 
Vereadores e Funcionários, manter a agenda atualizada, marcar, confirmar 
ou cancelar compromissos, redigir ofícios, portarias, decretos, despachos, 
circulares, ordens de serviços, minuta de convênio, contrato, recibo, quadros 
administrativos e projetos, e outras atividades semelhantes as suas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado.
Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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CARGO: ENCARREGADO DA CANTINA TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades e serviços gerais da 
cantina receber materiais e mercadorias, inspecionar, conferir e identificar os 
mesmos, estocar e distribuir os materiais de consumo, mediante a 
necessidade, fiscalizar e zelar pela manutenção do estoque mínimo, informar 
e orientar sobre o estoque existente, solicitar a aquisição de material para 
reposição de estoque, zelar pela conservação dos materiais e promover 
concertos de bens danificados. Informar quaisquer irregularidades verificadas 
no seu setor, fazer limpeza da cantina, preparar bebidas, chá, café, sucos e 
lanches na cantina, efetuar limpeza de toalhas e guardanapos, desempenhar 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: 1 (um) ano de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado
CARGO: ENCARREGADO DA PORTARIA TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades e serviços gerais da 
portaria da Câmara Municipal, abrir as portas, controlar a entrada e saída de 
pessoas da repartição, do plenário, coletar correspondências internas e 
externas, entregar correspondências, avisos, intimações, notificações e 
projetos para os vereadores e funcionários executar serviços externos e 
internos, exercer vigilância diurna nas diversas dependências do Legislativo, 
fazer comunicação sobre qualquer suspeita ao superior, supervisionar os 
serviços de limpeza, organizando-se da melhor maneira para que o trabalho 
seja satisfatório e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental.
Experiência: Conhecimento no cargo pleiteado.
CARGO: AGENTE SEGURANÇA DA PORTARIA TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades e serviços gerais da 
portaria da Câmara Municipal, abrir e fechar as portas das dependências do 
prédio; vigiar e proteger a entrada indevida de estranhos nas dependências 
do prédio com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como 
roubos, porte ilícito de armas e munições, e outras irregularidades; Zelar pela 
segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e 
regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas 
de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar 
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pessoas e mercadorias; prestar informações ao público e aos órgãos 
competentes. Segurança pessoal aos Senhores Vereadores, das autoridades, 
dos visitantes e dos servidores nas dependências da Câmara Municipal; 
segurança das instalações e dos equipamentos do Plenário e Salas; 
fiscalização e controle de entradas e de saídas de pessoas e de materiais; 
executadas sob supervisão, de acordo com as atribuições de cada unidade; 
exercer vigilância diurna, nas diversas dependências do órgão, fazer 
comunicação ao chefe superior sobre qualquer ameaça ao patrimônio do 
município, executar os serviços internos e externos e realização de outras 
atividades inerentes à área de atuação e/ou formação especializada.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo e Curso de Segurança. 
Experiência: 1 (um) ano de experiência comprovada.
CARGO: OFFICE BOY TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Transportar correspondências, documentos e 
objetos, dentro e fora do Prédio da Câmara Municipal; efetuar serviços 
bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o 
aos destinatários; auxiliar na secretaria e nos serviços de copa, operar 
equipamentos de escritório, transmitir mensagens orais e escritas, entregar 
correspondências, avisos, intimações, notificações e projetos para os 
vereadores e funcionários executar serviços externos e internos; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de 
Habilitação) A-B.
Experiência: Conhecimento no cargo pleiteado.
CARGO: ATENDENTE DE RECEPÇÃO TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar serviço de atendente de recepção da 
Câmara Municipal, recepcionar e prestar serviços de apoio; prestar 
atendimento telefônico e fornecer informações; receber visitantes; averiguar 
suas necessidades e dirigir ao lugar ou a pessoa procurada; organizar 
informações e planejar o trabalho do cotidiano; realização de outras 
atividades inerentes à área de atuação e/ou formação especializada. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: 6 (seis) meses de experiência comprovada.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO TABELA: 05 
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
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SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na execução de tarefas nas áreas da 
Administração, Xerox, telefone; auxiliar no controle das atividades e tarefas 
da área de manutenção geral, executar tarefas inerentes as comunicações e 
telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens, localizar erros, 
omissões em dados apurados, revendo os serviços executados; prestar 
informações e esclarecimento sobre o órgão; sugerir medidas que visem a 
simplificação do trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração e 
conferência de listagens, operar equipamentos manuais e máquinas 
elétricas e eletrônicos, executar tarefas de digitação, fazer anotações e 
efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar nas tarefas 
relativas a aquisição de material e no controle interno e desempenhar 
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
EXPERIÊNCIA: Conhecimento no cargo pleiteado
CARGO: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar e operar equipamentos elétricos e 
eletrônicos, amplificando ou gravando o som em fitas ou fios magnéticos 
filmes ou discos virgens, para produzir filmes cinematográficos e discos, fitas 
ou materiais similares destinados à transmissão em emissoras de rádio, 
locais de diversões ou privadas, em atividades culturais e outras afins. 
Instalar microfones nos lugares apropriados, conectar os aparelhos de 
registros e observar as melhores posições para iniciar a gravação, efetuar 
reparos nas instalações transmitir e receber chamadas radiofônicas, fazer 
regulagem do volume e altura do som e outros ajustes, movimentando os 
dispositivos correspondentes a estes elementos. Fazer divulgação de 
requerimentos, projetos de leis em fim, todos os atos do Legislativo, 
mediante autorização do seu superior, desempenhar outras tarefas 
semelhantes. Responsabilizar-se pelo equipamento de som instalado no 
Plenário da Câmara.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
EXPERIÊNCIA: Conhecimento no cargo pleiteado
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA 08 
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar sob supervisão imediata, trabalhos 
datilográficos em máquinas de escrever manual, elétrica, teleimpressores, 
pressionando as teclas de acordo com o tipo de comunicação, para transmitir 
e receber mensagens, digitar dados, efetuar conferência das informações 
gravadas, proceder às devidas correções manter sequência e controle dos 
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documentos e a manutenção dos equipamentos. Tarefas típicas/ 
Aglomeradas. Datilografar fichas, ofícios, exposições de motivos, anteprojetos 
de leis, mapas, tabelas, quadros estatísticos, trabalhos científicos e outros; 
preencher à máquina modelos e formulários: datilografar matrizes para 
reprodução gráfica; fazer conferência e revisão de matéria datilografada; 
coordenar e supervisionar, quando for necessário, tarefas inerentes ao cargo; 
operar e digitar computador; máquina fotocopiadora e semelhantes, 
preencher formulários, faturas, recibos e outros documentos, atender 
telefone, receber e passar fax e manter arquivo de mensagens transmitidas e 
recebidas, organizando-as, adequadamente, para possibilitar o controle e 
facilitar as consultas; efetuar operação dos equipamentos de transcrição de 
dados, conforme os instrumentos e rotina estabelecidos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
Experiência: 1 (um) ano de experiência na área.
CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO TABELA 08
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar e executar tarefas na área 
administrativa nos diversos setores do Poder Legislativo Municipal; protocolar 
e distribuir expedientes internos e externos; classificar documentos, arquivá￾los e prepará-los para a microfilmagem; controlar os arquivos; atender a 
solicitação de documentos arquivados, controlando sua saída ou 
providenciando fotocópias; realizar exame e controle dos pedidos e do 
fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de material 
inservível e inexistente para fins de baixa, acompanhar as atividades 
legislativas efetuando o registro e a catalogação dos assuntos de interesse do 
Poder Legislativo; executar trabalhos de digitação. Desempenhar outras 
atividades afins ao cargo. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em 
tarefas afins ao cargo pleiteado
CARGO: MOTORISTA LEGISLATIVO TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: O Motorista tem como função dirigir 
automóveis, destinados ao transporte de passageiros, convidados ou 
autoridades e funcionários; transporte de documentos no interesse da 
Câmara Municipal de Quirinópolis; Com toda documentação pessoal e do 
veículo em seu poder, manter o veiculo sob a sua responsabilidade 
abastecido de combustíveis e lubrificantes, fazendo as verificações 
necessárias, quando o seu abastecimento: completar água no radiador, e 
verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e
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manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veiculo sob sua 
responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, atestando￾os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário, respeitar o 
Código de Transito e seus Regulamentos e as Ordens de serviço recebidas do 
Poder Legislativo, tendo um tratamento especial com os passageiros, direto 
ou indiretamente para o bom desempenho da sua função; zelar pela 
conservação do veículo; cumprir com toda a regulamentação do Poder 
Legislativo, poderá desempenhar outras funções semelhantes a critério do 
seu superior imediato. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação 
Categoria A/B.
Experiência: Dois anos de Habilitação e experiência comprovada.
CARGO: TELEFONISTA TABELA 03
GRUPO OCUPACIONA: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar troncos e ramais telefônicos; fazer, 
atender e completar ligações internas e externas; fazer e controlar o número 
de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; receber, transmitir 
recados e mensagens, anotando dados do interessado, prestando 
informações que se fizerem necessárias e guardando o devido sigilo; manter 
atualizados fichários e lista telefônica com todos os dados importante para 
contato do Poder Legislativo Municipal; Comunicar a chefia os distúrbios 
verificados no sistema telefônico. Desempenhar digitalização e outras 
atividades afins ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: 6 (seis) meses de experiência comprovada.
CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Na área de conservação e limpeza, varrer 
passeios, lavar pisos e encerar, limpar paredes, janelas, portas, máquinas, 
móveis e equipamentos, cuidar dos sanitários, arrumação de salas, 
gabinetes, exercerem vigilância diurna nas diversas dependências do 
Legislativo, fazer comunicação sobre qualquer suspeita ao superior, 
organizando-se da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório e 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Cuidar da limpeza da área interna e da área 
externa do prédio da Câmara Municipal; zelar pela conservação e 
manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos; transportar 
material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em 
recipientes próprios para a coleta; transportar e carregar material de um 
lugar para o outro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas 
usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, 
desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de instrução; zelar 
pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; 
desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas 
nos jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as 
plantas dos jardins; Desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo. 
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, 
móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas 
instalações da Câmara Municipal. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: COPEIRO TABELA 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Copeiro tem como atribuição preparar café, 
chás, sucos e lanches; distribuir aos gabinetes e nos diversos setores, 
mediante solicitação, lanches, café, chá, sucos e água; responsabilizar-se
pelo controle de estoque, sob sua guarda; zelar pela adequada utilização de 
equipamentos e utensílios de copa; zelar pela limpeza e higiene do local; 
desempenhar outras atividades correlatas e afins. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: GUARDA NOTURNO TABELA 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a 
vigilância do Prédio da Câmara e do Plenário e estacionamento, percorrendo￾os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar 
incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
Experiência: Um ano de experiência do cargo pleiteado e conhecimento na 
área de vigilância.
Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
CARGO: ZELADOR TABELA 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes, 
janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de 
limpeza em geral nas instalações da Câmara Municipal, executar serviços 
semelhantes a sua função e ocupação que for necessário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis Estado de Goiás 
aos 07 dias do mês de março de 2012.
 GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento

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