| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2001 |
| Date | 2001-08-10 |
| Ementa | Faz doação de veículo que se especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Fundação Lions Clube de Quirinópolis, com sede a Rua Rio Preto, 9 - Centro, nesta cidade, o veículo marca Mercedes Benz O 355, tipo ônibus, chassi nº 34423013030552, placa KCC-3308, ano/modelo 1977, cor amarela, de propriedade desta Prefeitura. |
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LEI N° 2.385, DE 10 DE AGOSTO DE 2001. “Faz doação de veículo que se especifica e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Fundação Lions Clube de Quirinópolis, com sede a Rua Rio Preto, 9 - Centro, nesta cidade, portadora do CNPJ sob o nº 00.006.775/0001-74, o veículo marca Mercedes Benz O 355, tipo ônibus, chassi nº 34423013030552, placa KCC3308, ano/modelo 1977, cor amarela, de propriedade desta Prefeitura. Parágrafo Único - O veículo ora doado se destina exclusivamente aos serviços sociais e recreativos daquela entidade. Art. 2º - Fica o Departamento de Trânsito de Goiás - DETRAN, autorizado a proceder à transferência do veículo constante do art. 1º, da presente Lei, à Fundação Lions Clube de Quirinópolis. Art. 3º - Fica revogada em todos os seus termos, a letra “d” do art 1º da Lei 2.363, de 11 de abril de 2001. Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de agosto de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração